Os vereadores de Jandaíra que participam do Encontro Nacional de Gestores Municipais em Tibau do Sul tiveram participação em debates importantes durante o evento. Em um deles o Dr. Aldo Araújo debateu com os participantes sobre o tema “Considerações do Regimento Interno”.
A necessidade das câmaras municipais terem um regimento interno atualizado em consonância com as recentes alterações da constituição federal e constituição Estadual, que dê o suporte necessário para que os vereadores possam agir com tranquilidade sabendo que o regimento interno de sua câmara está devidamente em consonância os ditames constitucionais das leis federais e estaduais de forma a compatibilizá-lo com as decisões e obrigações, externamente quanto internamente no âmbito da câmara municipal da qual faça parte como vereador.
Dr. Aldo citou a importância e que é fundamental a realização de eventos para que traga constantemente eventos para os estados, para assim levar o conhecimento e dar o suporte necessário para que o vereador atue com segurança na sua câmara municipal.
Aldo Araújo é Advogado, especialista em Direito Público, autor dos livros “O Vereador e a CPI Municipal” e “A Câmara Municipal de A a Z”, e assessor jurídico de várias Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte.
As boas e novas ideias legislativas são a essência de um sistema democrático progressista e adaptável às necessidades em constante evolução da sociedade. Elas surgem como respostas inovadoras a desafios emergentes, buscando aprimorar leis e regulamentos para promover a justiça, igualdade e prosperidade.
E com uma ótima participação no encontro nacional de gestores e legislativos municipais em Tibau do Sul/RN, nossos vereadores conversaram e discutiram ideias com Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Erineide Sá, Secretária da FECAM.
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