Os vereadores de Jandaíra que participam do Encontro Nacional de Gestores Municipais em Tibau do Sul tiveram participação em debates importantes durante o evento. Em um deles o Dr. Aldo Araújo debateu com os participantes sobre o tema “Considerações do Regimento Interno”.

A necessidade das câmaras municipais terem um regimento interno atualizado em consonância com as recentes alterações da constituição federal e constituição Estadual, que dê o suporte necessário para que os vereadores possam agir com tranquilidade sabendo que o regimento interno de sua câmara está devidamente em consonância os ditames constitucionais das leis federais e estaduais de forma a compatibilizá-lo com as decisões e obrigações, externamente quanto internamente no âmbito da câmara municipal da qual faça parte como vereador.

Dr. Aldo citou a importância e que é fundamental a realização de eventos para que traga constantemente eventos para os estados, para assim levar o conhecimento e dar o suporte necessário para que o vereador atue com segurança na sua câmara municipal.

Aldo Araújo é Advogado, especialista em Direito Público, autor dos livros “O Vereador e a CPI Municipal” e “A Câmara Municipal de A a Z”, e assessor jurídico de várias Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte.

As boas e novas ideias legislativas são a essência de um sistema democrático progressista e adaptável às necessidades em constante evolução da sociedade. Elas surgem como respostas inovadoras a desafios emergentes, buscando aprimorar leis e regulamentos para promover a justiça, igualdade e prosperidade.

E com uma ótima participação no encontro nacional de gestores e legislativos municipais em Tibau do Sul/RN, nossos vereadores conversaram e discutiram ideias com Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Erineide Sá, Secretária da FECAM.

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Um militar, identificado como Marcelo Victor Lopes de Oliveira Filho, morreu após uma suposta ultrapassagem indevida de um carro que passava sobre o trecho em manutenção da BR-226, entre Jucurutu e Triunfo Potiguar, no interior do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (21).

O motorista teria ultrapassado a atropelou o militar do Exército que trabalhava no local.

O jovem morava em Jucurutu. O carro teria derrapado na brita seca que é colocada antes de sobrepor o asfalto.

96 FM Natal

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na manhã desta sexta-feira (21) um homem, de 22 anos, envolvido no homicídio do guarda municipal Domício Soares Filgueira, que foi morto com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro de 2022, no Parque da Cidade, na zona Oeste de Natal. Na ocasião, uma guarda municipal também foi baleada, mas socorrida com vida. Até o momento, dois homens foram presos e um segue foragido.

A primeira prisão aconteceu em uma operação da DHPP, no dia 11 de julho, no bairro de Felipe Camarão. Dos três investigados, dois possuem participação também no feminicídio de Renata Dantas dos Santos, ocorrido na madrugada do dia 07 de abril, no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.

Segundo informações, as vítimas estavam em serviço na guarita do Parque da Cidade quando foram surpreendidas por dois homens armados que chegaram atirando, enquanto o terceiro suspeito permaneceu dando apoio e vigiando a ação criminosa.

Durante o curso investigativo, os três envolvidos foram identificados, e apenas um está foragido. Estão presos os dois homens responsáveis por render os guardas e realizar os disparos de arma de fogo, de modo que as diligências seguem em busca do foragido Wallace Barbosa dos Santos. Ele também é o principal suspeito da morte de sua ex-companheira Renata Dantas do Santos.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

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O ex-deputado federal Jean Wyllys terá que apagar uma publicação em que cita o empresário Otávio Fakhoury e o senador Marcos do Val (Pode-ES).

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo avalia que a publicação de Jean é potencialmente danosa à imagem do empresário e do senador.

“Não se pode excluir o fato de que o conteúdo das publicações feitas pelo agravado pode causar momentosos efeitos contra a imagem, a honra e a dignidade do agravante, e está aí configurada a situação de risco concreto e atual”, entendeu o juiz Valentino Aparecido de Andrade.

A postagem se refere ao embate envolvendo o empresário, do Val e o senador Fabiano Cantarato (PT-ES) na CPI da Covid, quando Fakhoury foi confrontado com um ataque homofóbico que teria feito contra o petista.

Diário do Poder

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (21.jul.2023) um decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão, antecipada pelo MEC (Ministério da Educação) na semana passada, foi oficializada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, em 30 dias, o ministério vai criar um plano de transição para o encerramento das atividades das escolas cívico-militares. O ministro Camilo Santana (Educação) já havia informado que os 202 colégios que adotaram o sistema passarão por uma transição até 2024.

O programa foi instituído em setembro de 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Determinou-se que educadores ficariam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.

Segundo Santana, a decisão de finalizar o programa se deu depois de uma análise realizada por técnicos do MEC. Entre os principais pontos, está o fato de que o projeto não tem “base legal”.

Poder360

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O Projeto de Lei n• 014/2023 que garante as mães camarenses o direito de amamentação durante todas as fases e etapas de concursos públicos ou processos seletivos foi aprovado na sessão da última segunda (17) pela Câmara Municipal.

O parlamentar destaca que o direito a amamentação é algo essencial para a saúde do bebê e que os estudos mostram que o leite materno é o único alimento que pode evitar diversas doenças e até a morte, além de ser fundamental para o crescimento e desenvolvimento da criança. Ressaltando que muitas mães que amamentam, deixam de prestar concursos públicos ou processos seletivos em razão de ainda amamentarem seus filhos e isso ser um complicador.

O Projeto de Lei agora segue para a análise e posterior sanção do Prefeito Municipal. Um marco importante para as mães, principalmente as camarenses, ressalta o Vereador Professor Silvano Carlos.

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