A Prefeitura Municipal de Parazinho e a Assistência Social têm a satisfação de anunciar a IX Conferência Municipal de Assistência Social. O evento terá como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!” e será realizado na Câmara Municipal no dia 14 de junho às 08 horas.

A conferência é de extrema importância para a nossa cidade e para todos aqueles que se preocupam com o bem-estar da nossa população. O SUAS é um sistema fundamental para garantir direitos e promover a inclusão social, e a sua reconstrução é uma tarefa urgente.

Contamos com a participação de todos os cidadãos para discutir e propor soluções para aprimorar o nosso sistema de assistência social. Juntos podemos construir um futuro mais justo e solidário para todos.

Governo Municipal de Parazinho!

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A medida provisória do programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O texto do governo, apresentado no início do ano, passou por alterações dos parlamentares. Uma delas trouxe o repasse obrigatório de até R$ 7 bilhões ao ano para estados e municípios investirem em habitação.

A proposta segue para o plenário do Senado. O prazo final do texto é até o dia 14 de junho. Após esse período, a MP caducaria, se tornando inválida.

Entre as principais mudanças no Minha Casa Minha Vida estão:

-Fim do monopólio da Caixa para operação do programa. Governos estaduais, municipais e bancoas privados poderão participar do MCMV;

Preferência para mulheres vítimas de violência e mães solo na cadastro;

-Cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar a compensação do benefício nas demais contas de energia elétrica;

-Incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.

O texto traz de volta o Regime Especial de Tributação (RET) para as empresas que operam na faixa 1 do programa. Esse regime, na prática, reduz os impostos pagos pelas empresas que operam nessa faixa. Ele vigorou até o ano passado.

“Isso implica no custo de obras. Há uma alíquota diferente para o faixa 1 para adequarmos o custo de obra ao custo final”, justificou o relator da MP, deputado Fernando Marangoni (Uniao-SP).

Faixas do Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida substituiu o Casa Verde e Amarela, do governo Jair Bolsonaro, e retomou a adesão de beneficiários por faixa de renda:

Faixa 1 (renda de até R$ 2.640);

Faixa 2 (até 4.400);

Faixa 3 (até R$ 8 mil).

Exame

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O Governo de Pedra Grande acaba de entregar mais sete veículos para melhor servir aos pedragrandenses. Os novos veículos irão oferecer melhor qualidade dos atendimentos das equipes, facilitando o trabalho dos servidores com agilidade, conforto e segurança.

São três carros e três motos para a saúde. “Nossos agentes de endemias agora poderão oferecer um atendimento com mais agilidade, ampliando a capacidade de alcance nas comunidades. Os carros ampliarão os serviços tanto para usuários como para as equipes”.

A administração também conseguirá atender melhor as demandas, tanto para as internas, como para os serviços de manutenção da iluminação pública. O que já era bom vai ficar melhor ainda.

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O atendimento itinerante da Caern vai percorrer três cidades do interior na próxima semana. São elas: Lajes Pintadas, Ruy Barbosa e Santa Maria. Em Natal, o veículo permanece estacionado na Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, em frente à Ceasa.

Os clientes podem aproveitar a campanha de negociação de débitos, que continua com facilidades, para quem estiver com contas atrasadas. Além de ficar em dia com os pagamentos, os consumidores terão acesso a todos os serviços comerciais. Entre eles, a transferência de responsabilidade, religação, segunda via de conta, revisão de dados cadastrais, revisão de conta e alteração de vínculo de clientes e contas.

SERVIÇO:

NATAL
12 a 16 de junho (segunda a sexta-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (Em frente à Ceasa)
7h30 às 17h30

LAJES PINTADAS
12 de junho (segunda-feira)
Rua João Francisco Borges, no Centro, em frente aos Instituto de Previdência de Lajes Pintadas (IPLAP)
7h30 às 17h30

RUY BARBOSA
13 e 14 de junho (terça e quarta-feira)
Praça Miguel de Moura, Centro, na área coberta, mesmo local da feira da cidade
7h30 às 17h30

SANTA MARIA
15 e 16 de junho (quinta e sexta-feira)
BR-304, próximo ao posto Odon
7h30 às 17h30

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Hoje, um ano se passou desde que acolhemos nosso pároco Padre Wagner, e que ele nos acolheu, em suas orações, em seu coração e no seu serviço de apostolado. Desde então, todos estes meses têm sido de um intenso trabalho e de um constante conhecimento mútuo entre os que fazem parte da paróquia de São José Operário.

Por isso, este é um dia para louvar a Deus e agradecer aos céus por sua vida e por sua presença em nosso Município junto a toda paróquia. Feliz aniversário de posse, Este é o desejo de todos os que fazem parte da Câmara Municipal de Jandaíra.

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Agências bancárias de todo o país permanecem fechadas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (8), feriado de Corpus Christi. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão segue resolução do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional. 

Na próxima sexta-feira (9), as agências abrem normalmente para atendimento ao público. No sábado (10), somente as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas. 

Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone, além de carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, na sexta-feira. Caso a data não seja automaticamente ajustada, a sugestão é antecipar ou agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

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A questão relacionada a segurança do evento São João Câmara foi tema de uma conversa nesta terça-feira (6) entre o subcomandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, o  Major Sidcley, o prefeito Manoel Bernardo e Fagner Monte.

A iniciativa da reunião e parceria em favor da segurança do evento, partiu por iniciativa do próprio Major e foi muito bem recebida pelo prefeito Manoel Bernardo. Dessa reunião surgiram as ideias para o fortalecimento da segurança durante o evento que vai de 17 a 21 de junho.

O prefeito Manoel Bernardo considerou ser bastante relevante essa parceria entre a Polícia Militar e o município de João Câmara porque dará maior tranquilidade no fator segurança para os participantes do evento. O Major por sua vez também destacou o apoio que a prefeitura tem dado a Polícia Militar e a necessidade de um maior policiamento haja vista o evento ser de grande mobilização e participação popular por sua tradição.

Blog de Assis

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Morreu em um acidente de carro na noite desta terça-feira (06) o ex-vereador de Ipueira e ex-presidente da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Diego Macedo.

Segundo informações de populares, o carro em que estava Diego vinha na estrada que liga Ipueira a São João do Sabugi e caiu em um açude.

Diego é filho dos ex-prefeitos de Ipueira, Cessa e Anifrâncio Macedo. Sua filha, Isa Macedo, atualmente é vereadora na cidade.

BG

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Um servidor do INSS e um falso advogado que atuavam na Agência da Previdência Social de Touros, no Litoral Norte potiguar, são investigados pela Polícia Federal por fraudes na concessão de benefícios previdenciários.

As informações foram divulgadas pela PF, que deflagrou a Operação Ilha de Vera Cruz, na manhã desta terça-feira (6), para cumprir dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.

Os mandados foram cumpridos em Touros e em Macau, na Costa Branca potiguar.

Segundo a PF, as fraudes já teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 490 mil e as perdas poderiam chegar a R$ 4 milhões ao longo dos próximos anos, se o crime não tivesse sido descoberto.

A corporação informou que os levantamentos feitos durante a investigação comprovaram fraude em diversos benefícios, além de vínculo entre o servidor responsável pelas concessões fraudulentas e o homem que se identificava falsamente como advogado.

O falso advogado atuava nas intermediação das fraudes e no fornecimento de documentos falsos utilizados nos requerimentos, de acordo com as apurações iniciais.

Cerca de 13 policiais federais participação da operação, que também conta com participação de servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social.

G1RN

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O ABC desperdiçou uma grande oportunidade de conquistar sua segunda vitória na Série B do Brasileiro e entregar a lanterna da competição de volta para o Tombense.

A equipe potiguar criou quatro chances claras, mas em três delas falhou na conclusão final e na outra Thonny Anderson acertou o travessão do gol pontepretano.

O empate sem gols não foi bom para nenhum dos lados, mas devido às circunstâncias da partida no estádio Moisés Lucarelli, teve um sabor mais amargo para os visitantes.

Com o resultado, o ABC chega a cinco pontos, mas sem deixar a lanterna. O Mais Querido volta a campo na sexta-feira (9), diante da Chapecoense, às 21h30, no Frasqueirão.

GE RN

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A ação humana tem levado o planeta a uma trajetória de aquecimento sem precedentes

Não é novidade que o clima já mudou, que o planeta sofre e vai sofrer mais ainda com os inúmeros efeitos do aquecimento global e que cenários devastadores para a biodiversidade podem se concretizar. A ação dos seres humanos tem sido responsável pelo aumento da temperatura do orbe em uma trajetória acelerada nos últimos 2 mil anos, de acordo com especialistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do desequilíbrio de ecossistemas e da extinção de espécies, o aumento da temperatura tornará mais frequente os episódios climáticos extremos como temporais, inundações, secas e ondas de frio e de calor, conforme alertam pesquisadores.

Além do simbolismo
Na semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), é oportuno refletir sobre atitudes, comportamentos e o que ainda pode ser feito. É essencial que cada um faça a sua parte para que as próximas gerações consigam viver em um planeta com tantas belezas e recursos naturais como os que ainda existem hoje. Que a data de 5 de junho, não seja apenas simbólica, mas de mudança de postura e de conscientização para os atos que afetam o mundo.

Consciência Socioambiental
Nesse sentido, a Legião da Boa Vontade (LBV) trabalha há mais de sete décadas unindo esforços para ajudar a minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país. Com atuação preponderante na Assistência Social, a Instituição também oferece Educação Básica e técnica profissionalizante e realiza ações emergenciais e humanitárias. Inclusive, a LBV promove ações com temas ligados à preservação da Natureza, ao não desperdício dos recursos naturais e estimula uma cultura de sustentabilidade com todos os seus atendidos, com o propósito de fomentar uma Consciência Socioambiental.

Várias atividades de conscientização são desenvolvidas nas suas mais de 80 unidades de atendimento. Para saber mais confira no perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook ou acesse o site: www.lbv.org.br.

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Acontecerá nesta quarta-feira hoje(07/06) às 14h no Plenário da Câmara Municipal de João Câmara, uma audiência pública de proposição do Vereador Professor Silvano Carlos para discutir a minuta do Projeto de Lei que trata sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada em nosso município.

Tal programa garantirá que os servidores públicos municipais de João Câmara possam se aposentar e ter direito de uma indenização de 80% pela prefeitura, de suas perdas até completar 75 anos.

O professor Vereador Silvano Carlos convida todos os sevidores interessados para participar e tirar dúvidas sobre o referido projeto de lei.

A audiência terá a participação da equipe técnica da administração da cidade de Afonso Bezerra, cidade que já implantou a lei de aposentadoria incentivada.

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A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (6), quando os parlamentares também aprovaram outros nove projetos.

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.  De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.

Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou. 

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto. 

A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN. 

Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

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