PL que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é o 1° grande resultado de audiência pública promovida pelo mandato social da vereadora Lana Leite

Crédito da foto: Arquivo

Vitória para a Causa Animal de João Câmara: durante a “I Audiência Pública sobre Construção de Políticas Públicas para Promoção do Bem-Estar Animal, da Saúde Pública e Proteção ao Meio Ambiente”, realizada no último dia 07, o prefeito Manoel Bernardo entregou à vereadora Lana Leite o Projeto de Lei No 010/2023 que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências”.

De grande relevância para promover ações destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal, incentivo à guarda responsável dos animais, conforme legislação vigente, cabe ao COMBEM, ainda, acompanhar, discutir, sugerir e fiscalizar as ações do Poder Público para o cumprimento da política de proteção animal.

“Nossa luta pela instituição do COMBEM teve início nos primeiros meses de 2021, adentrou às discussões durante a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 e insistimos até então. Contarmos com a sensibilidade do Poder Público Municipal para, finalmente, construirmos os caminhos para oferecer a dignidade que os animais merecem é, sim, motivo de comemoração”, afirma Lana Leite.

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