Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Alistamento eleitoral

A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento‘, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

Agência Brasil

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Com um gol em cada tempo, o São Paulo derrotou o Internacional por 2 a 0 na tarde deste domingo (7) e subiu provisoriamente para a quarta posição do Campeonato Brasileiro. O Tricolor, que iniciou a competição com derrota para o Botafogo na abertura, emendou três jogos de invencibilidade ao marcar com Luciano e Pablo Maia e agora tem 7 pontos. O Colorado, que começou a rodada com a mesma pontuação, acabou ultrapassado pelo rival no critério saldo de gols.

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A vereadora SANDRA MELO (PL) participou na última sexta feira (5) do CHÁ LITERÁRIO em comemoração ao dia alusivo á Alzira Soriano. Sandra Melo que é filha do professor e ex vice-prefeito Francisco Sales (Preto), vem mostrando a importância da mulher na política. Sandra foi a vereadora mais votada da história de Jardim de Angicos nas eleições municipais de 2016, e também foi a primeira mulher a ser presidente da câmara. Nas últimas eleições em 2020 foi a campeã de votos, hoje a câmara de Jardim de Angicos é formada por 8 homens e uma mulher.

“É muito bom ver mais mulheres na política, gerando debates importantes e contribuindo para grandes conquistas”, disse a vereadora Sandra Melo.

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Na semana de 24 à 28 de abril, o vereador Professor Silvano Carlos participou da XXII Marcha dos Vereadores em Brasília, na ocasião o parlamentar pode compartilhar de muitos momentos de formação em várias áreas como direito político, processos legislativos, leis, emendas ao orçamento municipal, regimento interno das câmaras, lei de improbidade administrativa, lixo zero, marketing político, políticas para a área dos transportes apresentadas pelo ministro dos transportes Renan Filho, dentre outros temas.

Durante a semana o professor Silvano Carlos visitou os indígenas do Amarelão que estavam no Acampamento Terra Livre, lutando pelos direitos indígenas.

Também cumpriu agenda no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foi em busca de informações sobre a política de habitação para pessoas de baixa renda do Minha Casa Minha Vida. No atendimento a técnica do ministério informou que a portaria com os critérios para os municípios aderirem ao programa está em fase final e deixou os contatos para mais informações posteriores.

Também cumpiu agenda no Ministério do Esporte no qual foi atendido pelo técnico Assessor Parlamentar Rhulio, que informou sobre as Políticas para os esportes direcionadas para os municípios como programa “Segundo Tempo” destinados às escolas públicas e o “Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC)”, destinados predominantemente para as pessoas idosas e pessoas com deficiência à atividades físicas, esportivas e de lazer.

O vereador também discutiu com o Ministério sobre a possibilidade de captar recursos de acordo com a lei 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte). Onde os projetos depois de autorizado pelo Ministério do Esporte poderá captar recursos junto à empresas privadas que terão redução de tributos.

Silvano visitou o Gabinete do Deputado Federal Paulinho Freire. Na pauta o vereador levou uma solicitação de emendas parlamentares para aquisição de “máquinas agrícolas” para o município de João Câmara.
O deputado Paulinho Freire se colocou a disposição do povo de João Câmara, reafirmando seu compromisso.

Finalizando, o vereador visitou o gabinete do senador Styverson Valentim, onde foi bem recepcionado pelos seus assessores que deixaram o gabinete a disposição das demandas do povo de João Câmara.

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Local: Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens em João Câmara/RN

Data: 07 de maio de 2022 ( Domingo )

Horário: às 10h

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O Vice Prefeito Maurício Filho no programa Verdade em Foco desta quinta-feira (4), chamou a atenção da população para observarem quem são as pessoas que irão criticar a realização do São João Câmara 2023. Segundo Maurício Filho, essas pessoas serão as mesmas que levantaram a crítica da não realização das festividades de carnaval no município, uma vez que tal festa não tem tradição e os moradores de João Câmara costumam viajar para o litoral do estado. Ao contrário do São João Câmara que é tradicional e considerada uma das maiores festas juninas do RN.

Veja no vídeo a baixo:

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A 96 FM divulgou os números da Pesquisa Consult, com a disputa pelaPrefeitura de Natal (RN) e as avaliações do natalense para as gestões municipal, estadual e federal.

Comparado com os números da pesquisa Consult de março, os números da disputa pela Prefeitura de Natal apresentaram as seguintes variações:

Carlos Eduardo Alves tinha 26,7% e se manteve igual, com 26,7%;

Natalia Bonavides caiu: tinha 17% e agora apareceu com 14,1%;

Paulinho Freire subiu de 7,5% em março para 8,1% agora;

Rafael Motta também subiu, de 3,88% para 5,6%;

Bruno Giovanni (BG) variou pouco: tinha 3,88% em março e apareceu agora com3,1%;

Erico Jácome, Eudiane Macedo e Robério Paulino não apareciam na pesquisa de março.

A pesquisa consult ouviu 1.000 pessoas, nas quatro regiões de Natal, entre os dias 26 e 29 de abril. Tem margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%.

Portal 96 FM

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O prefeito Pedro Henrique e primeira dama Lorena Lima, vereadores e secretários municipais participaram no Culto em Ação de Graças na Assembleia de Deus pelos 61 anos de Emancipação Política do município de Pedra Grande.

“Render graças por tudo de bom que tem acontecido em nosso município, pelas lutas que enfrentamos e vencemos e por vivermos em um lugar que nos proporciona grandes conquistas e vitórias”, destacou Pedro Henrique.

“Nas festividades de comemoração dos 61 anos de Pedra Grande, participamos do culto em ação de graças na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Momento muito lindo de louvor e da palavra, juntamente com os irmãos evangélicos da nossa cidade”, disse o prefeito Pedro Henrique.

“Agradeço a sempre agradável acolhida do nosso amigo Pastor Gerônimo Câmara e toda a sua igreja. A banda Tabernáculo que enriqueceu a celebração com lindas canções e ao preletor Allickson Carlos pela palavra pregada. Que Seus abençoe a todos”, concluiu.

Blog de Assis

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O abastecimento dos municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu precisou ser suspenso no final da noite desta sexta-feira (5), em decorrência de um problema mecânico nas bombas do sistema de abastecimento da região.

A previsão é que conserto das bombas seja concluído até às 17h deste sábado (6), quando o sistema será religado. Após a religação, no entanto, é necessário um período de até 72 horas para que o abastecimento esteja normalizado em todas as áreas das cidades afetadas.

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a empregada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade racial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias;
promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

EBC

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