Responsáveis por locais que receberão eventos juninos devem apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico para que o espaço receba autorização de funcionamento e em seguida a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) .

Segundo a corporação, os projetos devem ser entregues até 10 dias úteis da realização do evento, e passarão por análise das equipes do Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), que vão verificar o documento com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O Corpo de Bombeiros alerta que são passíveis de vistorias e fiscalização todos os locais públicos e privados onde irão acontecer festejos e apresentações de artistas. Sem o auto da corporação, o evento não poderá ser realizado. “Entre as medidas básicas de segurança exigidas estão extintor e sinalização no local, além de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem do palco, parte elétrica e iluminação, para eventos com apresentações musicais”, disse o coronel Bezerra, comandante da DAT.

Serviço:

Os pedidos de vistoria devem ser solicitados pela internet através do site do http://www.cbm.rn.gov.br/. Os responsáveis também podem tirar dúvidas com o setor de Gestão de Projetos do Corpo de Bombeiros, pelo telefone (84) 9.8109-6864, em Natal e no interior através do (84) 9.8114-0644 e (84) 9.8129-3596.

BG

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.

Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres.

“Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”, argumentou.

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A Real Federação Espanhola anulou a expulsão de Vinicius Junior na partida do Real Madrid contra o Valencia, no último domingo (21). Também decidiu fechar por cinco rodadas a tribuna Mario Kempres, no estádio Mestalla, de onde saiu a maioria da ofensas racistas contra o atacante brasileiro.

Pelos incidentes, o Valencia foi multado em 45 mil euros (R$ 241 mil, pela cotação atual).

Com o fim da suspensão, o jogador poderá entrar em campo nesta quarta-feira (24), quando o Real recebe o Rayo Vallecano, no estádio Santiago Bernabéu.

O atacante acusou torcedores do Valencia de o chamarem de “macaco” — vídeos nas redes sociais mostram os cantos das arquibancadas. O episódio gerou discussão entre atletas das duas equipes e o brasileiro, mais tarde na partida, recebeu o cartão vermelho.

Em decorrência dos incidentes, três homens, entre 18 e 21 anos, foram detidos pela polícia espanhola nesta terça-feira (23). Eles foram liberados horas depois.

Os ataques contra o jogador levaram a Procuradoria a abrir uma investigação por “crime de ódio”, categoria penal que, na Espanha, inclui crimes racistas.

A Comissão Antiviolência, órgão vinculado ao Conselho Superior dos Esportes, anunciou que estava examinando as imagens disponíveis para identificar os autores dos insultos para e “propor as sanções correspondentes”.

Outros quatro torcedores foram presos, suspeitos de terem pendurado um boneco do jogador em uma ponte de Madri, em janeiro deste ano, antes de clássico entre Real e Atlético de Madrid.

Os quatro detidos na capital são considerados supostamente responsáveis por um “crime de ódio”. Três são “membros ativos de um grupo radical de torcedores de um clube madrileno”, acrescenta a nota.

Folhapress

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) posicionou-se em relação à proposta do Governo do Estado para pagamento das emendas parlamentares. O acordo proposto pelo Executivo Estadual, apresentado pelo deputado Francisco do PT, prevê o pagamento de R$ 500 mil no dia 30 de junho deste ano e mais R$ 700 mil no dia 30 de agosto, totalizando R$ 1,2 milhão. O calendário para pagamento do montante restante, equivalente a R$ 1,8 milhão, deverá ser apresentado no final do mês de agosto.

“A oposição precisa fazer uma contraproposta. Entendemos as dificuldades, mas precisamos saber da emenda que deveria ter sido paga até o dia 30 de abril. Eu coloquei emenda de R$ 80 mil para a festa de Santa Rita de Cássia e o Governo não pagou. Quero dizer que não concordo com essa proposta”, disse Tomba Farias. O parlamentar destacou a data do primeiro repasse, 30 de junho, como impeditivo para os outros deputados que apresentaram emendas referentes às festas juninas.

Ainda em sua fala, Tomba Farias destacou o sucesso da Festa de Santa Rita, encerrada na segunda-feira passada (22). “A festa de Santa Rita foi uma comoção social enorme, uma festa grandiosa. Com um encerramento com mais de 5 mil pessoas em praça pública. Foi o maior encontro de pessoas que eu já vi em Santa Cruz. Da porta da minha casa eu contei 27 minutos de pessoas”, contabilizou.

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O Projeto Estadual de Feiras da Agricultura Familiar, que integra o Programa Estadual Mais Mercados, vai ampliar a oferta de alimentos saudáveis em todo o Rio Grande do Norte. O processo seletivo viabilizado pelo Edital 03/2023, direcionado à sociedade civil, foi concluído pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) com 17 propostas aprovadas, que resultarão no incremento de 76 novas feiras da agricultura familiar, em 58 municípios, correspondendo a 35% dos municípios do estado. A seleção garante a presença do projeto nos 10 territórios potiguares.

“Esta ação amplia a oferta de alimentos saudáveis, além de contribuir para geração de trabalho e renda. Contemplamos uma comunidade quilombola [Lagoa de Pedra], do município de Luís Gomes, e uma comunidade indígena no município de João Câmara [Amarelão], bem como mulheres e jovens”, informou o secretário Alexandre Lima, referindo-se aos aspectos de igualdade racial e paridade de gêneros, cumpridos na chamada pública. Para esta iniciativa, financiada com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via projeto Governo Cidadão, o Governo do RN está investindo R$ 1,4 milhão em infraestrutura. Cada feira terá o seu kit, composto por barracas, balanças, monoblocos, carrinhos de transporte e lixeiras.

De acordo com os termos do edital, são priorizadas as iniciativas sedimentadas em bases agroecológicas, que resultem em produtos orgânicos. O projeto de feiras, gerido na SEDRAF pela Coordenadoria de Acesso a Mercados, Agroindústrias e Cooperativismo, prevê a criação da Rede Estadual de Feiras da Agricultura Familiar. ”Para consolidar a criação das novas feiras, iremos a cada município contemplado para realizar oficinas com as famílias participantes. E em breve, lançaremos o edital voltado às prefeituras”, completou o coordenador, Emerson Cenzi.

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A empresária e Tecnologa em Edificações a empresária Frascima Dias, foi recebida na manhã desta terça (23), pela Prefeita de Maxaranguape a Professora Nira em seu gabinete, um dos motivos do encontro foi colocar o Restaurante Recanto da Barra, a disposição de ações que venham somar ao turismo e desenvolvimento do município.

Segundo a proprietária do Restaurante Recanto da Barra, Frascima Dias, o empreendimento está apenas há dois meses sob sua administração e de seu esposo Whasinton Charles, queremos promover a culinária e turismo da cidade através do restaurante, ressalta .

“Aproveitei a oportunidade para convidar a prefeita Nira, para o nosso primeiro Arraiá dos Namorados, que ocorrerá dia dez de Junho no restaurante, vamos resgatar o pé de serra tradicional e contribuir com o aquecimento da economia local, frisa Frascima.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou nesta segunda-feira (22) de um dos maiores eventos religiosos do estado: a Procissão de Santa Rita de Cássia, padroeira do município de Santa Cruz. “É com imensa alegria que estou aqui mais uma vez para celebrar este momento de grande religiosidade na festa de nossa padroeira, Santa Rita de Cássia. Esta é uma das festas mais tradicionais de nosso estado e temos orgulho de participar dela todos os anos”, comemorou a chefe do executivo estadual.

Fátima também destacou a importância cultural, religiosa e turística da celebração. “Com o advento da estátua de Santa Rita, Santa Cruz se transformou em um dos principais destinos turísticos de perfil religioso, com atrativos e representatividade únicos em todo o Rio Grande do Norte”, afirmou.

A Paróquia de Santa Cruz, liderada pelo Padre Vicente Fernandes da Silva Neto, organizou uma extensa programação que teve início no dia 22 de abril. O Novenário, uma série de nove dias de orações em preparação para a festa, ocorreu do dia 13 ao dia 22 de maio, culminando no encerramento da festividade no dia dedicado à padroeira. A procissão, um momento de grande emoção e devoção, contou com a presença de milhares de pessoas.

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O município de São Pedro, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte, teve situação de emergência reconhecida na última segunda-feira (22) em virtude da estiagem que vem enfrentando. O cenário foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e publicado no Diário Oficial da União.

Além de São Pedro, o município de Salgueiro (PE) também está em situação de emergência pela falta de chuvas. Já Duque Bacelar (MA) e (PA) tiveram a situação de emergência estabelecida por conta das chuvas intensas que vêm atingindo ambas cidades.

Recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

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Flamengo (R$ 1.177 bilhão), Palmeiras (R$ 867 milhões), Corinthians (R$ 777 milhões), São Paulo (R$ 661 milhões) e Internacional (R$ 467 milhões) são os cinco clubes de maior receita na temporada 2022 do futebol brasileiro e centralizam 49% do total arrecado pelos 30 clubes das séries A e B do Brasileirão. Este é um dos principais dados apontados na análise feita pela consultoria EY, que teve por objetivo apresentar o cenário econômico e o desempenho financeiro dos clubes brasileiros no ano passado. 

Esses valores se refletem no investimento feito pelos clubes em reforços. O Flamengo lidera com R$ 231 milhões em reforços, com Atlético-MG (R$ 148 milhões) e Palmeiras (R$ 130 milhões) fechando o Top-3. O clube mineiro, nessa lista, chama a atenção, porque, como veremos a seguir, apesar do alto faturamento, ele gastou mais do que arrecadou em 2022. 

O levantamento das finanças dos clubes se baseou nas demonstrações financeiras em sites oficiais e inclui as principais fontes de receitas, custos e despesas e endividamento. Chapecoense, CRB, CSA, Ituano, Juventude, Londrina, Náutico, Novorizontino, Sampaio Correia e Tombense não haviam publicado suas demonstrações financeiras até o início do estudo e, por isso, não foram abordados. 

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Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara desta segunda-feira (22/05), o vereador Fernando Guilherme apresentou proposta para apreciação de seus pares, encaminhada ao deputado federal Paulinho Freire, solicitando destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de João Câmara com a finalidade da AQUISIÇÃO DE UM CARRO ADAPTADO EXCLUSIVO PARA O Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto (CRIA).

O vereador Fernando Guilherme que trabalhou no CRIA por oito anos como fisioterapeuta, na gestão do então prefeito Vavá, conhece bem a realidade de demanda do setor. O vereador enfatizou que o CRIA necessita de uma exclusividade de transporte para atender sua própria demanda, pois existem vários pacientes com incapacidades para deslocamento, bem como com vulnerabilidade social para pagar transporte, uma vez que a demanda da secretaria de saúde no tocante a carro para natal e outros fins locais, é muito alta.

O vereador Fernando Guilherme é autor de emenda impositiva de mais de 96 mil reais para a compra de equipamentos para o CRIA, além de ser autor de uma lei que obriga a secretaria municipal de saúde a disponibilizar o transporte para pacientes que estejam em tratamento no CRIA.

Fernando Guilherme apoiou o Deputado Paulinho Freire na últimas eleições, juntamente com os vereadores Gilberto e Silvano Carlos, onde conseguiram uma votação em João Câmara de mais dd 1600 votos ao então eleito deputado federal Paulinho Freire.

A proposta de Fernando Guilherme foi aprovada à unanimidade e será encaminhada ao gabinete do deputado federal em Brasília.

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