Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do vereador Marcos Xavier (DEM) e quem assume é a vereadora Rayssa Aline (PT) na Câmara Municipal de Currais Novos, na Região do Seridó Potiguar.
A decisão aconteceu na noite desta terça-feira (9) e tem efeito imediato.
O que foi alegado para a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é que aconteceu uma fraude na cota de gênero na candidatura de Marcos Xavier nas eleições de 2020.
Quem entrou com o recurso de revisão da eleição foi o Partido dos Trabalhadores (PT).
O governo Municipal de Pedra Grande, na pessoa do prefeito Pedro Henrique, entregou as unidades habitacionais da segunda fase do conjunto ‘Morada dos Ventos I’ do programa habitacional do município ‘Meu Futuro é Aqui’.
Na cerimônia de entrega das casas estiveram presentes secretários de governo, vereadores, dentre outras autoridades. O prefeito Pedro Henrique falou da emoção de entregar novos lares aos pedragrandenses.
Agora mais 15 famílias começarão a viver uma nova história, o sonho de um futuro melhor já se realizou.
Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação
Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30.
O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.
Lactantes
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Empréstimo com BPC
Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.
Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.
O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.
A eleição da 2ª Edição do Parlamento Jovem de João Câmara acontece hoje (10) nas instituições de Ensino selecionadas para participarem do Programa de iniciativa da Câmara Municipal de João Câmara.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) parceiro do Projeto trabalha na preparação das eleições do Parlamento Jovem do município , que acontece durante o dia todo desta quarta-feira (10), das 09h às 21h. O TRE-RN através da EJE – Escola Judiciária Eleitoral, preparou as urnas eletrônicas com a realização da carga de aplicativos nos equipamentos que serão utilizados, bem como realizou o treinamento dos mesários, que são servidores das escolas que atuarão do processo.
A Eleição do Parlamento Jovem acontece em diversos locais de votação, incluindo as instituições de Ensino: IFRN- Campus João Câmara, Escola Estadual Em Tempo Integral Francisco de Assis Bittencourt, Escola Estadual Em Tempo Integral Professora Marluce Lucas, Escola Estadual Indígena Francisco Silva do Nascimento, Escola Municipal Estudante Francisco Leite, Escola Municipal XVI de Junho, Escola Municipal Indígena do Amarelão, ECAC e Escola Eco Rede de Ensino.
Um dos grandes destaques desse dia é o grande protagonismo juvenil e democrático, destacou o Coordenador do Projeto, Marcos Júnior.
