O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) planeja invadir 11 terras a partir da próxima sexta-feira em “todas as regiões do Rio Grande do Norte (RN)”, de acordo com o coordenador de Frente de Massas do movimento, Paulo Neto. Aproximadamente 1.100 famílias estão mobilizadas para as ocupações.

Por estratégia, os militantes não revelam que tipo de área ou o local das ações. “A gente fez um levantamento prévio e chegamos nessas 11 terras”, diz Neto. As ocupações fazem parte de uma ação coordenada em todo o País para cobrar desapropriações e “em protesto ao agronegócio”.

O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, considerou a série de atos do MST como “terrorismo. “Toda invasão é criminosa, porque você está invadindo o que é do outro. Então, essa ação [do MST] é criminosa, e também consideramos ela terrorista. Essa é uma ação terrosista de um grupo terrorista”, disse.

Além do RN, as invasões ocorrem em todas as regiões do País em meio à 26ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês de abril, chamado de “Abril Vermelho” pelos manifestantes em alusão aos 27 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

“Isso acontece em 22 estados do nosso País e a pauta é a vistoria e desapropriação das terras, tendo em vista que nós já temos acampamentos que têm mais de 18 anos de resistência. Temos que fortalecer a luta pela reforma agrária, não só aqui no Estado, mas em todo o País”, disse Paulo Neto.

TN

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O Prefeito Manoel Bernardo nesta segunda-feira (17), realizou a entrega de dois novos veículos para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Socia de João Câmara (SEMTHAS). De acordo com o Prefeito Manoel, os dois veículos “zero km” já estão devidamente emplacados e regularizados, prontos para as atividades da SEMTHAS em prol da população do município.

As chaves dos dois novos veículos foram entregues em cerimônia simbólica pelo Prefeito Manoel as mãos da Secretária Reivânia Paulino, que comemorou a aquisição dos veículos pelo município e frisou que eles serão utilizados desde já para prestar um excelente serviço da secretaria a toda a população de João Câmara.

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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) voltou a denunciar novos atrasos nas parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado. De acordo com o Sinsp, há sete meses o Governo não repassa para o Banco do Brasil os valores descontados em contracheque, fator que tem trazido dor de cabeça para os trabalhadores.

Sem os repasses, as cobranças chegam aos trabalhadores, mesmo com os descontos em folha. Por causa disso, os empréstimos estão suspensos, segundo o sindicato.

Conforme informou o Sindicato, relatos de funcionários do Banco do Brasil dão conta de que “o Estado deve à instituição o último quadrimestre de 2022, além de janeiro, fevereiro e março de 2023”. Enquanto isso, de acordo com a denúncia, os trabalhadores que têm empréstimo convivem com uma rotina de cobranças por meio de ligações e cartas, com ameaças de terem o próprio nome levado aos órgão de proteção de crédito.

“Os servidores que buscam o empréstimo consignado são, em grande parte, aqueles mais carentes, com menores salários, que estão atrás de dinheiro para pagar contas, suas e de seus familiares, como também para comprar alimentos, remédios ou fazer reformas nas suas casas. Essas pessoas seguem sem ver uma luz no fim do túnel, pois o Estado ainda não pagou as parcelas retiradas dos servidores”, informou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

TN

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Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, no valor de R$ 2 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. Ela também teve declarada nulas as cobranças relativas às faturas com valores elevados em três meses do ano de 2019 e em dois meses em 2020.

A Justiça estadual também determinou que a Companhia emita novas faturas com valores correspondentes ao consumo habitual da residência da consumidora, desta vez com base no consumo médio dos últimos doze meses anteriores aos meses a serem refaturados, sendo estes os meses de abril, maio e junho de 2019, e maio e junho de 2020.

Afirmou a usuária que, realizada a troca do hidrômetro, pela concessionária, as faturas voltaram ao patamar normal de consumo, nos meses seguintes, mas que o problema se repetiu nos meses de maio e junho de 2020, razão pela qual procurou novamente a Companhia, que não apresentou solução para o problema, estando atualmente sob a ameaça de corte no fornecimento de água de sua residência.

Ela pediu ainda a Justiça que a empresa seja obrigada a se abster de negativar o nome dela nos cadastros de proteção ao crédito e que seja obrigada a se abster de efetuar a suspensão do fornecimento de água da residência da cliente, diante do seu total adimplemento contratual.

A Companhia falou nos autos da complexidade da causa e requereu a improcedência da ação judicial, argumentando, a ausência de relação de causa e resultado e não comprovação do dano moral sofrido.

Julgamento

Segundo a juíza Vanessa Lysandra, ficou configurado o ato ilícito da concessionária ao efetuar a cobrança de valores exorbitantes e não justificados pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto, contratados pela consumidora.

Para ela, ficou comprovada que houve responsabilidade da CAERN no instante em que não teve o cuidado objetivo necessário e sem qualquer preocupação em evitar algum dano à cliente, efetuando cobranças indevidas nas faturas discutidas em juízo.

A magistrada destacou o fato da consumidora ter exigido que fosse detectado o motivo de cobrança de consumo tão elevado de água e coleta de esgoto em sua residência, ocasionando, inclusive a substituição do hidrômetro, mas sem que a Companhia tenha comprovado o porquê do alto consumo, evidenciando, com isso, na visão da juíza, a falha na prestação dos serviços da concessionária.

Por Lucas Tavares

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