Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz, com o apoio de equipe da 69ª Delegacia de Polícia (DP de São José do Campestre), prenderam, nesta quarta-feira 12, uma suspeita, 55 anos, investigada por envenenar e causar a morte de vários cachorros.
O crime foi praticado no Sítio Conceição, localizado na zona rural de Nova Cruz. No decorrer das investigações, a polícia teve acesso às imagens captadas por câmeras de segurança de vizinhos. Nelas, é possível ver o momento do possível envenenamento, no qual a suspeita lança um material que foi, em seguida, ingerido pelos cães.
Durante as diligências, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência da suspeita, onde foram encontrados e apreendidos objetos a serem analisados no âmbito do inquérito policial. Além dos crimes praticados contra os animais, são apurados os delitos de perturbação do sossego público, ameaça e dano.
O mandado foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A suspeita foi encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
As ações realizadas pela polícia estão relacionadas ao Abril Laranja, mês dedicado à conscientização das pessoas sobre os maus tratos praticados contra animais.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome bloqueou o Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que informaram morar sozinhas e estão no grupo de cadastros que são considerados suspeitos pela pasta. Os beneficiários terão 60 dias para recadastrar as informações e comprovar que preenchem os requisitos necessários para ter acesso ao auxílio.
Os bloqueios têm sido feitos via aplicativo do Cadastro Único e por SMS no celular. No prazo de 2 meses, quem não comprovar que mora sozinho pode ter o benefício suspenso definitivamente. Depois de regularizar o cadastro, comprovar que preenche os requisitos do Bolsa Família e que mora sozinha, o benefício volta a ser pago. A pessoa receberá, inclusive, as parcelas bloqueadas.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a pessoa que realmente mora sozinha pode e deve se manter como unipessoal. Ele afirmou que o objetivo não é penalizar ninguém, mas corrigir distorções verificadas no último ano, quando houve uma curva acentuada de registros unipessoais.
Outros 125 mil cadastros serão cancelados por não cumprirem mais os requisitos para receber o Bolsa Família, ou deixaram de sacar o valor há mais de 6 meses.
A pessoa que mora com a família e fez o cadastro como “unipessoal” não precisa procurar o posto de atendimento para regularizar o cadastro. Basta solicitar o cancelamento no aplicativo do Cadastro Único.
General Girão Monteiro Filho – Reprodução/Facebook
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte. O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
Redes sociais – Segundo o MPF, General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Forças Armadas – De acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República. “Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.
Para o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do General Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. “É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.
O Governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitando a prorrogação de apoio da Força Nacional no estado por mais 30 dias. Os agentes programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro estão em atuação no RN desde o dia 15 de março. O pedido de adiamento foi assinado nesta quarta-feira (12).
“Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me a Vossa Excelência com o objetivo de solicitar a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, com seus equipamentos e recursos humanos na atuação na circunscrição deste Estado, em cooperação com as forças estaduais, por mais 30 dias, visando a necessidade de continuidade das operações de segurança que estão em andamento neste Estado”, diz documento assinado por Walter Alves.
Na última visita a Natal, no dia 31 de março, o ministro Flávio Dino havia afirmado que a Força Nacional ficaria no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado, sendo avaliada a situação a cada período de 30 dias. Até nova decisão de prorrogação, a presença dos agentes que reforçam a segurança potiguar está aprazada até 14 de abril.
“É claro que a Força Nacional, por determinação legal, é sempre temporária, não existe alocação da Força Nacional para sempre, até porque seria inconstitucional, porque o governo federal não pode intervir numa área que é de responsabilidade do estado. Então, é uma cooperação federativa, temporária, mas não há previsão de cessação”, disse Dino, à época.
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) a cerimônia de entrega do troféu pelo tricampeonato da Assembleia Legislativa do RN na 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A Casa Legislativa Potiguar se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica.
“A palavra é de agradecimento. Esse prêmio tem que ser dividido entre os deputados e servidores, com cada um que faz a Assembleia Legislativa do RN. E tem mais uma coisa, só tenho um pedido a fazer, a gente se acostumou com esse negócio de ganhar prêmio”, falou, em tom de agradecimento, o presidente da Assembleia do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ezequiel Ferreira continuou: “A Casa tem ampliado seu trabalho e ultrapassado os limites escritos no papel. E isso para ajudar e ser solidária. Com a economia obtida pela Casa, doamos ambulâncias para municípios, também doamos carros de polícia para reforçar a segurança pública, que passava por dificuldades naquele tempo. Através de uma doação nossa, foi aberta uma nova UTI neonatal no hospital infantil Varela Santiago, ampliando a capacidade de assistência e ainda alocamos recursos que permitiram a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia, e outros equipamentos, para a Liga Contra o Câncer”.
O diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, destacou a multidisciplinaridade da equipe, que conta com o apoio de servidores dos diversos setores da Casa. “Não trabalhamos com o objetivo de ganhar prêmios, mas de contribuir com o trabalho da Assembleia e consequentemente da comunidade. Estamos sempre buscando inovação para o nosso trabalho e se isso nos traz prêmios, ficamos felizes”, disse.
Para a presidente da Unale, deputada estadual Ivana Bastos, o sucesso da Assembleia do RN reflete o apoio do técnico. “Presidente Ezequiel, você é o técnico de um time e o está conduzindo muito bem”, comparou. A deputada baiana parabenizou todos os envolvidos no projeto campeão e destacou a importância do comprometimento da Assembleia do RN. “O projeto é exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para tornar a gestão pública mais inteligente e eficiente. Por parte da Unale, quero dizer que é uma alegria saber que estamos contribuindo para um legislativo mais forte e participativo”, disse.
Também presente na solenidade, o ex-deputado e assessor da presidência da Unale, Diogo Moraes, reforçou o papel de destaque que a Assembleia do RN vem ganhando na categoria gestão, diante de outras casas legislativas. “O RN tem sido espelho para outros estados. E a gente fica muito feliz e tranquilo em entregar o prêmio mais uma vez para vocês. O RN é esse espelho que a gente tenta introduzir nos outros estados pelo empenho e dedicação. Não me surpreenderia se o Rio Grande do Norte ganhasse o quarto prêmio”, provocou.
Ampliando Fronteiras
Durante a solenidade foi anunciado o início do diálogo entre o Legislativo Potiguar e a Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau, país africano de língua portuguesa que mostrou interesse em conhecer os sistemas produzidos pelo setor de tecnologia da Casa. A Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau conta, atualmente, com 102 membros eleitos por representação proporcional para mandatos de 5 anos, e demonstrou interesse na tecnologia produzida pela equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. “Vamos levar nossa tecnologia para Guiné-Bissau. A tecnologia do RN”, anunciou Ezequiel Ferreira.
O Campus Central da UFRN recebe na manhã desta Quinta ( 13), a partir das 10:00, o importante seminário Luta Indígena 2023, que contará com a mediação da Professora em Antropologia pela UFRN , Ângela Facundo , além de importantes palestrantes como lideranças indígenas , militantes e membros da Fração Nacional Indígena, Doutorando em Antropologia e representante do Quilombo de Coqueiros , distrito de Ceará -Mirim , Júnior Quilombola .
O mês de Abril é marcado por mobilizações dos povos indígenas , que lutam contra as invasões do agronegócio e mineradores, nos dias 24 e 28 será realizado em Brasília, o acampamento terra livre ( ATL) , sem dúvidas será a maior mobilização dos povos originários do país.
Para Júnior Quilombola , sua participação neste importante seminário , coloca a comunidade de Coqueiros em Ceará -Mirim , num cenário privilegiado no tocante as lutas contínuas dos povos indígenas do município, em reconhecimento e principalmente em melhorias para a qualidade de vida e direitos garantidos pelo Ministério Indígena , pontual Júnior.
” Estamos dando passos largos como minoria que somos , chegar na Universidade Federal como chegamos e ainda ser referência no que fazemos é um orgulho para os povos indígenas do nosso município, porém lutaremos por muito mais , queremos sair do mapa para a realidade , finaliza Júnior Quilombola .
Na manhã desta quarta-feira (12), a deputada estadual @isoldadantaspt utilizou os microfones da Assembleia Legislativa, no momento de Sessão pra anunciar o fim da greve dos professores. pic.twitter.com/Q5md6RVXwX
— Blog do Moisés Araújo (@moisesaraujojc) April 12, 2023
Na manhã desta quarta-feira (12), a deputada estadual Isolda Dantas do PT, utilizou os microfones da Assembleia Legislativa, no momento de Sessão pra anunciar o fim da greve dos professores.
“Aprovada a suspensão da greve dos professores estaduais em assembleia do SINTE/RN,” escreveu a deputada em suas redes sociais.
O presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, afirmou que “é um apontador de caminhos, sem dúvidas” sobre o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Datavero/Blog do BG, que trouxe dois filiados da legenda, o comunicador Salatiel de Souza e a vice-prefeita de Parnamirim Kátia Pires, em segundo e terceiro lugares na intenção de votos para a Prefeitura Municipal, respectivamente.
A previsão é que o partido divulgue quem será seu pré-candidato oficial nas eleições municipais de 2024 em meados do primeiro semestre do próximo ano.
“Uma pesquisa de intenção de votos feita a quase dois anos do pleito tem um efeito mais encorajador, que definitivo. É um apontador de caminhos, sem dúvidas. Tanto Salatiel quanto Kátia têm desejos respeitáveis e objetivos coincidentes e são conscientes de que, para que se tenha uma candidatura, é preciso que esta seja decidida de forma consensual dentro do próprio partido político, consultando a todos, democraticamente, como sempre agimos”, explicou.
Agripino ainda enfatiza que, “eles sabem que a vitória só será possível com a união de ambos em prol do mesmo objetivo, que é fazer com que o partido eleja o futuro prefeito de Pamamirim e que essa união é o elemento que sinaliza para a unidade e o fortalecimento da legenda no Estado. Há uma consciência de que o adversário não está entre eles, mas sim, no terceiro elemento que aparece citado”, afirmou.
Segundo apurou a redação da 96 FM, o caso teria acontecido na cidade de Assis, em São Paulo, conforme informou a TV Paraguaçu. O fato, inclusive, teria até motivado a Diretoria Regional de Ensino de Assis a lançar um programa de combate à violência nas escolas. pic.twitter.com/EvTWJySYqi
— Blog do Moisés Araújo (@moisesaraujojc) April 12, 2023
Uma cena grave viralizou e causou revolta na internet. Um estudante grita, bota o dedo na cara e tenta derrubar o professor da cadeira, dentro da sala de aula. Veja o vídeo acima.
Segundo apurou a redação da 96 FM, o caso teria acontecido na cidade de Assis, em São Paulo, conforme informou a TV Paraguaçu. O fato, inclusive, teria até motivado a Diretoria Regional de Ensino de Assis a lançar um programa de combate à violência nas escolas.
De acordo com a emissora, a revolta seria do aluno de 15 anos e as agressões teriam acontecido na escola estadual Professor Carlos Alberto de Oliveira. Nas imagens, é possível ouvir o professor mandando o aluno sair de sala e ele se negando, enquanto outros colegas gargalham ou assistem incrédulos a cena.
As imagens mostram o estudante gesticulando, apontando o dedo, tentando derrubar o docente da cadeira e jogando a mesa ao chão. Tudo isso sob as gargalhadas de alguns colegas da classe. O professor conseguiu manter a calma diante a situação de conflito.
A dirigente regional de ensino de Assis, Marlene Barch Dib, revelou que a Diretoria tem adotado medidas educativas junto ao aluno envolvido, sua família, colegas de classe, professor e gestão escolar da unidade em questão.
