Na última segunda-feira, dia 03 de abril, a Comissão Especial do Processo de Escolha, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de João Câmara/RN, tornou público o Edital 001/2023, que contempla o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Lei Municipal nº 816/2023, na Resolução nº 006/2023 do CMDCA, nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, para o quadriênio 2024/2028.
Os interessados poderão ter acesso ao seu conteúdo na íntegra através da publicação no diário oficial, bem como no portal www.joaocamara.rn.gov.br oficial da Prefeitura Municipal de João Câmara (link disponível na bio do Instagram do CMDCA).
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