Aconteceu hoje (29) pela manhã, no Plenário da Câmara Municipal de João Câmara, uma audiência pública de proposição do Vereador Professor Silvano Carlos para discutir a minuta do Projeto de Lei que trata sobre a aposentadoria voluntária por parte de servidores públicos municipais de João Câmara.
Aposentadoria voluntária é a passagem para a inatividade remunerada, após a preenchimento de TODOS os requisitos legais que garantam esse direito.
Estiveram presentes na audiência pública, representantes do Governo Municipal: procuradora do município, Dra. Amanda; Secretária de Educação, Professora Ozélia; Secretário de Administração, Júnior; representantes do SINTE/RN, Egivânia Santos; Francisco de Assis, Denise, Ademir e o advogado Dr. Carlos. Além de servidores interessados com a discussão dessa importante política pública.
Durante a audiência, houve várias discussões dos artigos que compõem a minuta da lei, momento que os servidores presentes poderam questionar e/ou sugerir mudanças no texto.
O secretário de Administração Júnior, acrescentou que segundo levantamento, a prefeitura tem cerca de 117 funcionários com tempo e idade de aposentadoria, desses, 48 são professores(as) e os demais são servidores das mais variadas categorias.
Os representantes SINTE/JC, apresentaram e discutiram a minuta de lei, trazendo a contribuição do jurídico para aperfeiçoar a matéria.
Ao final da audiência ficou DEFINIDO que:
1 – A comissão irá se reunir no prazo de 15 dias para aperfeiçoar os artigos da lei;
2 – Fazer uma visita a cidade de Afonso Bezerra, para verificar na prática como esta lei foi mplantada.
3 – Realizar audiência por secretarias para discutir a referida minuta;
Finalizando o professor Vereador Silvano Carlos agradeceu a todos os presentes e deu por encerrado a audiência pública.
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