O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Em um vídeo postado em sua rede social, nesta quarta-feira (15), o advogado Bruno Henrique, especialista em Direito Médico e da Saúde e Direito da Diversidade e Inclusão, aponta despreparo no atendimento ao jovem Ayron Thaywansk, de 20 anos, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do conjunto Cidade Satélite, zona Sul de Natal.
Inserido no Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele saiu de casa no dia 31 de janeiro, acompanhado da mãe, durante uma crise comportamental em busca de atendimento médico. Imagens gravadas no local mostram que, enquanto estava na sala de medicação ainda em crise, uma profissional de saúde pega uma haste de metal de soro e, em uma tentativa de ‘contenção’, ameaça o jovem. Na avaliação do advogado, a atitude foi inadequada e resultou em uma reação agressiva de Ayron.
O autismo, vale lembrar, é uma condição neurológica que influencia diretamente na interação social, na fala e no comportamento do indivíduo em diversos níveis. A TRIBUNA DO NORTE conversou, nesta quinta-feira (16), com o especialista para entender o caso tanto no âmbito jurídico quanto social e saber quais decisões serão tomadas.
Segundo Bruno Henrique, com base em relatos dados pela mãe de Ayron, Alda Lúcia Martins Fernandes, o caso teve início quando ela levou o filho até o Hospital João Machado, onde foi informada que a Unidade não atende emergências e encaminhada à UPA com o jovem.
“Chegando lá, ele recebeu os primeiros atendimentos, uma médica fez a avaliação e pediu para que ele fosse para uma sala de medicação para receber os cuidados necessários. Só que ele é um adulto autista em crise comportamental e estava precisando se regular e começou a andar de um lado para o outro”, esclarece o advogado.
Na sequência, o jovem teria sido intimidado por uma enfermeira que informou que, caso ele não dormisse para acalmar a crise, o colocaria dentro de uma sala escura.
De acordo com Alda, que aparece no vídeo vestida de blusa e calça pretas, a reação de Ayron foi arremessar um chinelo em direção a profissional por conta do comentário. Na sequência, a mulher teria saído da sala e uma outra técnica teria solicitado para a mãe do jovem se retirar e levar “aquele doido” com ela, em menção pejorativa ao paciente.
O caso deu sequência às imagens de contenção inadequada por parte da profissional, as quais a direção da UPA do Conjunto Cidade Satélite tentou contornar de maneira administrativa. “Em momento nenhum ele parte para cima da técnica de enfermagem. Ele estava em crise e ela pega a haste para ir em cima dele e o agride”, analisa Bruno Henrique por meio das cenas gravadas.
Investigações e procedimentos jurídicos
Com as informações e dados apurados, esclarece o advogado, o próximo passo será encaminhar o caso à delegacia distrital responsável, com data provável para a próxima quinta-feira (23), visto que Natal não conta com uma delegacia especializada no atendimento às pessoas com deficiência. Além disso, o episódio será comunicado formalmente ao Ministério Público da Pessoa com Deficiência e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital.
“Ficou constatado que, além do ato infeliz cometido, também existe uma falta de preparo do serviço público e não é algo com o que podemos nos acostumar. A deficiência e o autismo são realidades da nossa população. Então políticas públicas inclusivas e de preparo para casos como esse são necessárias. Então quer dizer que um austista não pode ir até um hospital ser atendido porque não tem um servidor? Isso está completamente errado”, destaca.
Após concluída a investigação e sendo dado o direito de depoimento à profissional responsável pela reação contra Ayron, continua Bruno Henrique, a expectativa é que o inquérito seja concluído para que sejam tomadas as devidas providências. Por hora, o advogado segue acompanhando o caso que está sendo realizado na modalidade de “Advocacia Pro Bono”, que objetiva assegurar o acesso ao direito e favorecer a redução das desigualdades sociais por meio do atendimento gratuito.
“Como pai de autista, me sinto na obrigação de representar essa família, que sequer tinha dinheiro para um Uber, para se deslocar ao João Machado até a Upa do Satélite e fazer a regulação, quanto mais para pagar um escritório de advocacia”, esclarece.
Descaso e lacunas
Ayron Thaywansk se encontra internado no Hospital João Machado desde o dia 31 de janeiro, quando ocorreram os episódios de negligência na UPA. Emocionada, Alda Lúcia Martins Fernandes, compartilha que tem vivenciado dificuldades junto ao filho há três anos. Isso porque, apesar dele ser diagnosticado com autismo leve, o quadro é acompanhado pelo Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) que costuma provocar episódios de crise comportamental.
Representando a voz de muitas mães de crianças, adolescentes e pessoas com TEA, ela lamenta o sofrimento vivenciado pelo filho e denuncia a negligência que encontrou no serviço público de saúde. “Comecei a ser tratada mal desde o momento em que cheguei na UPA, mas inicialmente fiquei na minha, porque estava muito cansada. Esse TOC do meu filho tem rituais, como repetições, então muitas vezes ele não quer comer para não sujar a mão. É um sufoco”, desabafa e revela ter sido intimidada pela direção da Unidade.
Mesmo com as dificuldades, ela não deixa de falar do filho com carinho e diz que Ayron sempre pede ajuda em momentos de crise. “No vídeo, dá para ver que ele não sabe bater nela [técnica que segurou a haste com o soro contra o jovem]. Quem fez certo foi o maqueiro que segura ele na cintura, para você ver como ele não é agressor e nem sabe lutar. O maqueiro faz o procedimento certo”, complementa a mãe. Com o advogado Bruno Henrique à frente da defesa e a maior repercussão do ocorrido, ela espera que “seja feita a justiça”, e que o caso fomente melhora na assistência às pessoas com TEA.
Na opinião do advogado Bruno Henrique, faltam políticas públicas de inclusão, profissionais capacitados e um serviço público que queira capacitar todos para receber todos. Enquanto faltar profissionais para incluir e promover a contenção de forma preventiva, alerta, situações como a de Ayron irão se repetir. “Nós temos servidores, conforme denunciaram muitos pais na postagem do caso, que não atendem nem mesmo pessoas típicas [que não possuem problemas de desenvolvimento neurológico], quanto mais uma pessoa atípica como é o caso do autista”, pontua.
Com um planejamento alinhado entre diversas instituições, o Governo do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta quinta-feira (16) a apresentação e o lançamento da Operação Carnaval 2023. Neste ano, a ação contará com o reforço dos novos policiais civis, bombeiros e servidores do ITEP, convocados em 2022. Além do tradicional incremento no efetivo da segurança pública, a operação neste ano contará com ações significativas realizadas por órgãos de saúde e fiscalização. Ao todo, 3.290 homens e mulheres atuarão na segurança pública durante o Carnaval.
Sob coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a Operação Carnaval 2023 terá atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) em ações conjuntas com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).
O planejamento envolve ainda ações conjuntas com as prefeituras de cidades onde existem grandes polos de festas carnavalescas, visando aperfeiçoar o trabalho da segurança pública nessas áreas. Assim, o Governo do Rio Grande do Norte estará presente em inúmeras cidades do estado, na capital, região Metropolitana e interior, realizando policiamento ostensivo, investigativo, ações educativas e de fiscalização.
“O planejamento para a realização da Operação Verão 2023 conta com a integração de instituições parceiras ao trabalho já realizado pelos órgãos de segurança pública. Está deliberado por parte das forças estaduais, a utilização de todo o efetivo disponível para a garantia da ordem pública em diversos pontos do Rio Grande do Norte”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.
Polícia Militar
A área de atuação da instituição dará cobertura reforçada em diversas cidades do Rio Grande do Norte, com um efetivo de 2.300 policiais militares por dia, entre serviço ordinário e extraordinário. No planejamento da instituição, atuação especial em polos estratégicos, como Natal, Parnamirim, Apodi, Assú, Macau, Caicó e o litoral.
Conforme o ordenamento estrutural da PM, é responsabilidade do Comando de Policiamento da Capital (CPC) as ações nos principais polos carnavalescos de Natal. O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) fica responsável pelas ações ostensivas e de fiscalização nas festas realizadas nas cidades da Grande Natal. Os festejos pelo interior do estado ficam sob responsabilidade dos Comandos de Policiamento Regionais (CPRs).
Responsável pelas ações educativas e de fiscalização nas estradas estaduais, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) atuará em todo o Rio Grande do Norte.
Polícia Civil
A atuação da Polícia Civil estará dividida em ações na região Metropolitana, por meio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), e no interior, coordenada pela Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN). A instituição contará com um efetivo de 735 policiais em serviço extraordinário durante toda a Operação Carnaval 2023
A DPGRAN estará presente em locais estratégicos no papel de polícia judiciária em Natal, com uma Delegacia Móvel na praia de Ponta Negra, instalada na Praça Ecológica, conhecida como “Praça dos Gringos”. Em outro polo, uma Delegacia Móvel e apoio com viaturas no Polo Redinha, com localização no Largo do Buiú e na Praça do Cruzeiro. A diretoria efetivará ainda postos fixos nas praias de Pirangi do Norte, Búzios, Camurupim, Barra de Maxaranguape.
Entre os postos móveis no litoral sul, delegacia em Pirangi do Norte e Búzios. No litoral norte, delegacia móvel instalada no trevo de Muriú, abrangendo as praias de Jacumã, Porto Mirim e Muriú, integrada com a Polícia Militar e a Gurda Municipal de Ceará-Mirim.
Já a DPCIN reforçou o serviço nas delegacias em Tibau, Areia Branca, Assú, Apodi (Delegacia móvel), Upanema, Caicó (Delegacia móvel), Macau, Guamaré, Tibau do Sul, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso e Touros.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros contará com um efetivo de 255 militares por dia, entre o serviço ordinário e extraordinário. Na prática, o órgão atuará em diversos pontos do litoral potiguar e também em áreas urbanas específicas, com ações preventivas, educativas e de fiscalização de estruturas e ambientes.
Ao todo, o Corpo de Bombeiros terá 21 postos de guarda-vidas espalhados pelo Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Canguaretama, Barra de Maxaranguape, Touros, São Miguel do Gostoso, Guamaré, Mossoró, Tibau, Assu, Apodi, Parelhas, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e São Vicente.
ITEP
Com incremento do efetivo após o início dos trabalhos dos novos servidores, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) atuará de forma destacada na Operação Verão 2023. De forma ordinária, equipes em escala de plantão darão cobertura na região metropolitana de Natal.
No serviço extraordinário, adesão de equipes em postos da Polícia Civil na Grande Natal, os setores de Química Forense e Identificação Criminal estarão com escala na estrutura em Pirangi. Em São Miguel do Gostoso, uma equipe do Instituto de Química Forense estará em escala. Pelo interior, atividade ordinária e extraordinária na regional em Caicó.
