O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou, neste sábado (28), de forma contrária ao pedido de suspensão da posse de 11 deputados por suposta incitação dos atos no domingo, 8 de janeiro.

O órgão enviou ao STF uma manifestação contrária a solicitação feita por um grupo de advogados que pretendia suspender os efeitos jurídicos da diplomação dos parlamentares.

Caso aceito, o pedido apresentado ao ministro Alexandre de Moraes impediria a posse dos deputados, marcada para quarta-feira (1º).

1. Luiz Ovando (PP-MS)
2. Marcos Pollon (PL-MS)
3. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
4. João Henrique Catan (PL-MS)
5. Rafael Tavares (PRTB-MS)
6. Carlos Jordy (PL-RJ)
7. Silvia Waiãpi (PL-AP)
8. André Fernandes (PL-CE)
9. Nikolas Ferreira (PL-MG)
10. Sargento Rodrigues (PL-MG)
11. Walber Virgolino (PL-PB)

Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição.

Assim, segundo o MPF, “qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”

Em relação ao pedido para instauração de inquérito contra os parlamentares, também formulado na petição, o subprocurador-geral afirma que, como até o momento, “não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados.”

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, disse Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República

De acordo com a manifestação, “a instauração de inquéritos sem elementos mínimos viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

O ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pedia a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas.

O grupo de juristas argumentou que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.

Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o Grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF.

UOL

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Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico.

No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.

O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não “oferecem risco” à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros. “

O que está no projeto? 

Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais. Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto.

Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada. Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão). A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.

Quais os problemas? 

Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas. Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo. Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.

O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado. Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.

Com informações de UOL

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, esclareceu em nova decisão que o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios também alcance os municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, segundo o IBGE.

Com isso, 6 municípios potiguares que receberiam acréscimos de receitas ficarão com o mesmo valor de 2018, são eles: Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre e Tibau do Sul.

“Com o objetivo de afastar qualquer dúvida que dificulte o imediato cumprimento da decisão prolatada, reforço que a Decisão Normativa – TCU 201/2022 teve seus efeitos suspensos, não podendo servir de lastro para a fixação das quotas dos municípios no FPM”, destacou o ministro. Confira despacho na íntegra.

Justiça Potiguar

A pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro entrou na campanha para a eleição de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado. O ex-presidente tem ligado para aliados para pedir que votem no candidato do partido e contra o PT.

Costa Neto acionou Bolsonaro para tentar virar votos de antigos aliados como Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT), que devem votar em Pacheco. Até a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou mensagens em suas redes sociais ao lado de Marinho.

Preocupados com o favoritismo de Pacheco, correligionários de Marinho têm usado as redes sociais para tentar desqualificar o adversário com posts como “PT está fechado com Pacheco” e “Pacheco é Lula”. Uma das postagens pede que senadores não aceitem o “encabrestamento do STF” nem a transformação do Brasil numa “fazenda comunista”.

O Antagonista

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Na reunião que tiveram nessa sexta-feira (27) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores das 27 unidades da Federação demonstraram insatisfação com uma portaria assinada na semana passada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que reajustou o piso salarial dos professores em 14,9%.

A medida fez com que o salário inicial de um profissional com jornada de 40 horas semanais passasse de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.

Os governadores disseram a Lula que estão preocupados com os reflexos da medida nos cofres dos estados. Segundo o cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste do piso terá um impacto anual de R$ 19,4 bilhões. Os estados mais afetados em valores absolutos serão São Paulo (R$ 2,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,4 bilhão).

Apesar de não ter apresentado aos governadores uma proposta concreta para evitar um prejuízo financeiro aos entes federativos, Lula se comprometeu em buscar uma solução para amenizar o impacto do reajuste do piso.

Enquanto isso, a CNM recomenda “cautela e prudência aos gestores municipais” no pagamento do novo valor definido pelo governo federal. A entidade critica a elevação do piso do magistério por ser concedida pela União mas não impactar as finanças do governo federal, pois quem paga essa conta são os estados e municípios.

R7

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Uma jovem brasileira de 19 anos foi presa, nessa sexta-feira (27/1), no Aeroporto Internacional de Bali, na Indonésia, com 3,9 quilos de cocaína escondidos em suas malas.

A droga foi encontrada nas bagagens de Manuela Vitória de Araújo Farias durante o raio-X no aeroporto. A brasileira levava cinco pacotes de cocaína em duas malas e quatro comprimidos de clonazepam em uma bolsa Louis Vuitton.

“Não havia informações de inteligência. Isso é realmente mérito dos funcionários por revistar os passageiros”, informou o inspetor-geral da polícia de Bali, Putu Jayan Danu Putra, à imprensa.

Manuela alega que foi prometido a ela entrar em uma escola de surfe em troca do transporte das bagagens. A jovem afirmou, no entanto, que não sabia que levava os pacotes de droga em suas bagagens. O destinatário das drogas ainda não foi identificado.

A Indonésia determina a pena de prisão perpétua e a pena de morte para o crime de tráfico de drogas. Para casos de porte de cocaína, a pena máxima é a perpétua.

Metrópoles

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Neste sábado (28), Palmeiras e Flamengoentram em campo em busca do primeiro título da temporada: a Supercopa Betano 2023. De um lado, o atual campeão do Brasileirão, o Palmeiras, encara o atual campeão da Copa do Brasil, o Flamengo, às 16h30, no Estádio Mané Garrinha, em Brasília (DF). A partida contará com transmissão ao vivo da Globo e do Sportv.

Reedição da final de 2021, Palmeiras e Flamengo voltam a se enfrentar na Supercopa, após um jogo de muita emoção no primeiro encontro. Na oportunidade, após o empate em 2 a 2 no tempo regulamentar, o rubro-negro carioca venceu nos pênaltis. 

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Diárias atrasadas! Confira a nota da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte:

A ASSPMBMRN vem a público mais uma vez denunciar e repudiar a persistência do Governo do Estado no atraso dos pagamentos das diárias operacionais.

Já são mais de 40 dias de desrespeito com a tropa, que se voluntaria para manter a segurança da sociedade reforçada com as diárias.

Estão em débito a última dezena de novembro, as três dezenas do mês de dezembro e agora, as diárias operacionais de janeiro – sem as quais, a Operação Verão não teria conseguido funcionar com eficiência.

“O atraso das diárias persistir e acumular até o mês de janeiro é inadmissível, principalmente sendo este o período em que toda sociedade tem contas extras previstas como IPVA, IPTU, gastos escolares, dentre outros”, aponta a subtenente Márcia Carvalho, presidente da instituição.

A Associação reforça a orientação para que os profissionais de segurança *se abstenham do voluntariado para novas diárias enquanto os pagamento.

Blog do Gustavo Negreiros

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A insônia que afetava o Papa Bento XVI foi o “motivo central” de sua renúncia em 2013, revelou o líder religioso em uma carta enviada semanas antes de sua morte a seu biógrafo, e divulgada nesta sexta-feira (27) por uma revista alemã.

O Papa emérito, que faleceu em 31 de dezembro aos 95 anos, enviou uma carta em 28 de outubro a seu biógrafo, o alemão Peter Seewald. No texto, divulgado pela revista Focus, Joseph Ratzinger explica que “o motivo central” de sua renúncia à liderança da Igreja Católica em fevereiro de 2013 foi a “insônia que (o) acompanhava sem interrupção desde a Jornada Mundial da Juventude de Colônia”, em agosto de 2005, meses depois de ter sido eleito sucessor de João Paulo II.

O médico particular do pontífice receitou na ocasião “remédios potentes”, que em um primeiro momento permitiram a manutenção da carga de trabalho. Mas, de acordo com o Papa emérito, os soníferos atingiram seus “limites” com o tempo.

Tomar remédios para dormir também teria provocado um incidente durante uma viagem ao México e a Cuba em março de 2012. Na primeira manhã da viagem, Bento XVI encontrou seu lenço “totalmente encharcado de sangue”, segundo a carta citada pela revista Focus. “Devo ter batido em alguma coisa no banheiro e caído”, escreveu.

Depois de um atendimento médico, os ferimentos não ficaram visíveis. Um novo médico insistiu, depois do incidente, por uma redução do uso de pílulas para dormir por parte de Bento XVI. Também recomendou que ele só participasse de eventos matinais durante as viagens ao exterior.

Na carta, Ratzinger afirma que tinha consciência de que as restrições médicas “seriam possíveis apenas por um curto período de tempo”. A constatação o levou a renunciar em fevereiro de 2013, poucos meses antes da Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, que ele não se considerava capaz de “enfrentar”.

Desta forma, ele renunciou ao posto de líder da Igreja Católica com antecedência suficiente para permitir que seu sucessor, o Papa Francisco, cumprisse a visita ao Brasil.

O Papa emérito Bento XVI, que surpreendeu o mundo com sua renúncia, morreu no mosteiro dos jardins do Vaticano, onde passou os anos de sua aposentadoria.

Seu pontificado foi marcado por várias crises, como o escândalo Vatileaks em 2012, que revelou uma ampla rede de corrupção no Vaticano, ou os casos de abusos sexuais contra menores de idade cometidos por religiosos em vários países.

O Globo

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Policiais militares estão insatisfeitos e reclamam que ainda não receberam as diárias operacionais de novembro e dezembro de 2022.

A preocupação deles é que o Carnaval está “batendo a porta”, e fica a incerteza do recebimento também das diárias relativas ao período da folia.

Segundo informações, os bombeiros estariam também com diárias atrasadas desde outubro. 

O Governo ainda não disse quando colocará os valores em dia. 

Por Marcos Dantas

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