Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.
O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não “oferecem risco” à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros. “
O que está no projeto?
Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais. Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto.
Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada. Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão). A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.
Quais os problemas?
Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas. Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo. Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.
O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado. Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.
Com informações de UOL
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