Diárias atrasadas! Confira a nota da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte:
A ASSPMBMRN vem a público mais uma vez denunciar e repudiar a persistência do Governo do Estado no atraso dos pagamentos das diárias operacionais.
Já são mais de 40 dias de desrespeito com a tropa, que se voluntaria para manter a segurança da sociedade reforçada com as diárias.
Estão em débito a última dezena de novembro, as três dezenas do mês de dezembro e agora, as diárias operacionais de janeiro – sem as quais, a Operação Verão não teria conseguido funcionar com eficiência.
“O atraso das diárias persistir e acumular até o mês de janeiro é inadmissível, principalmente sendo este o período em que toda sociedade tem contas extras previstas como IPVA, IPTU, gastos escolares, dentre outros”, aponta a subtenente Márcia Carvalho, presidente da instituição.
A Associação reforça a orientação para que os profissionais de segurança *se abstenham do voluntariado para novas diárias enquanto os pagamento.
A insônia que afetava o Papa Bento XVI foi o “motivo central” de sua renúncia em 2013, revelou o líder religioso em uma carta enviada semanas antes de sua morte a seu biógrafo, e divulgada nesta sexta-feira (27) por uma revista alemã.
O Papa emérito, que faleceu em 31 de dezembro aos 95 anos, enviou uma carta em 28 de outubro a seu biógrafo, o alemão Peter Seewald. No texto, divulgado pela revista Focus, Joseph Ratzinger explica que “o motivo central” de sua renúncia à liderança da Igreja Católica em fevereiro de 2013 foi a “insônia que (o) acompanhava sem interrupção desde a Jornada Mundial da Juventude de Colônia”, em agosto de 2005, meses depois de ter sido eleito sucessor de João Paulo II.
O médico particular do pontífice receitou na ocasião “remédios potentes”, que em um primeiro momento permitiram a manutenção da carga de trabalho. Mas, de acordo com o Papa emérito, os soníferos atingiram seus “limites” com o tempo.
Tomar remédios para dormir também teria provocado um incidente durante uma viagem ao México e a Cuba em março de 2012. Na primeira manhã da viagem, Bento XVI encontrou seu lenço “totalmente encharcado de sangue”, segundo a carta citada pela revista Focus. “Devo ter batido em alguma coisa no banheiro e caído”, escreveu.
Depois de um atendimento médico, os ferimentos não ficaram visíveis. Um novo médico insistiu, depois do incidente, por uma redução do uso de pílulas para dormir por parte de Bento XVI. Também recomendou que ele só participasse de eventos matinais durante as viagens ao exterior.
Na carta, Ratzinger afirma que tinha consciência de que as restrições médicas “seriam possíveis apenas por um curto período de tempo”. A constatação o levou a renunciar em fevereiro de 2013, poucos meses antes da Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, que ele não se considerava capaz de “enfrentar”.
Desta forma, ele renunciou ao posto de líder da Igreja Católica com antecedência suficiente para permitir que seu sucessor, o Papa Francisco, cumprisse a visita ao Brasil.
O Papa emérito Bento XVI, que surpreendeu o mundo com sua renúncia, morreu no mosteiro dos jardins do Vaticano, onde passou os anos de sua aposentadoria.
Seu pontificado foi marcado por várias crises, como o escândalo Vatileaks em 2012, que revelou uma ampla rede de corrupção no Vaticano, ou os casos de abusos sexuais contra menores de idade cometidos por religiosos em vários países.
A Prefeitura de João Câmara junto a Secretaria Municipal de Saúde realizou evento alusivo ao ‘Janeiro Branco’ com pessoas usuárias do CAPS.
O evento teve a participação do prefeito Manoel Bernardo, do secretário de Saúde Bruno Augusto o coordenador do CPS Micharles Nunes e profissionais de saúde. Confira mais no vídeo abaixo:
Policiais federais cumpriram nesta sexta-feira (27) mandados de busca e apreensão em endereços de Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os mandados, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazem parte da terceira fase da operação Lesa Pátria – relacionada aos envolvidos nos atos do último dia 8.
A TV Globo apurou que equipes foram a endereços de Léo Índio em Brasília e no Rio de Janeiro. A PF não divulgou a lista de itens apreendidos nos imóveis.
Léo Índio participou dos atos no dia 8 e publicou imagens em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das postagens, Léo Índio aparece com os olhos vermelhos – segundo ele, devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar.
Segundo material divulgado, serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.
A partida entre ABC e Fortaleza (CE) que está programada para o dia 4 de fevereiro (um sábado) no estádio Frasqueirão, em Natal, pela 2ª rodada da Copa do Nordeste, terá torcida única. Por questões de segurança, apenas torcedores alvinegros poderão acessar o estádio.
A definição ocorreu durante reunião nesta quinta-feira (26) entre representantes da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, Polícia Militar e Ministério Público. O anúncio foi feito pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho, responsável por fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Torcedor no Rio Grande do Norte.
“Finalizada reunião de segurança entre FNF, PM e MP Por questões ligadas à proteção integral do torcedor, ABC e Fortaleza será com torcida única. Amanhã será encaminhado memorando para FNF”, afirmou o promotor, pelas redes sociais.
Há uma preocupação com a segurança dos torcedores neste jogo em função do risco de confronto entre integrantes de torcidas organizadas. A ameaça aumentou depois que torcedores de ABC e Sport (PE) entraram em confronto em Recife (PE) no último sábado (21).
Um bombeiro hidráulico que mora em Paraú, a cerca de 253,8 km de Natal, ganhou uma ação judicial e será indenizado com o valor de R$ 3 mil por ter seu nome inserido na Prefeitura Municipal erroneamente como servidor público. O erro impediu que o cidadão recebesse 70% do auxílio do Governo Federal, durante a pandemia da Covid-19, o que fez com que ele recebesse apenas 30% do seu salário diretamente do empregador.
A decisão de recompensar a vítima do engano foi tomada pela 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou por unanimidade o recurso do Município de Paraú contra a sentença da Vara Única da Comarca de Campo Grande. Além da indenização, a Comarca determina que a gestão da cidade cancele a inscrição do PIS do cidadão do seu quadro de servidores, sob pena de majoração de multa fixada.
Nos autos do processo, o bombeiro hidráulico afirmou que, em razão da pandemia da Covid-19, teve seu vínculo empregatício suspenso, ficando estabelecido que o seu empregador arcaria com 30% e o Governo Federal com 70% do seu salário. Ele afirma, contudo, que teve o recebimento do salário por parte do Governo Federal negado por conta do cadastro como funcionário do Município de Paraú, vínculo que não reconhece.
No recurso, a Prefeitura Municipal requereu a suspensão da sentença da primeira instância, em razão da crise que se abateu sobre os municípios brasileiros. A gestão afirmou, ainda, que não há provas de que a situação vivenciada pelo cidadão tenha sido provocada por algum agente público do ente municipal, bem como não há provas de que o fato tenha gerado dano moral, o que retiraria a responsabilidade de pagar uma indenização.
Sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, o município disse que trata-se de um número ‘exorbitante’. Ao final, pediu a reforma da sentença com o julgamento improcedente da demanda.
Decisão
Ao analisar o caso, o relator, o juiz convocado Diego Cabral, considerou ser fato incontroverso que o cidadão não possuiu vínculo empregatício com o Município de Paraú, já que o ente municipal afirmou em sua defesa que procedeu ao cadastro do PIS erroneamente. Observou, também, que foram juntadas aos autos cópias do extrato previdenciário demonstrando a anotação no registro cadastral do cidadão junto ao INSS, onde se registra o vínculo com o município datado de 02 de abril de 2018, data esta que o autor encontra-se com vínculo funcional com outra empresa.
Com essas informações, ficou configurado o erro do Município que causou o prejuízo do não recebimento da parcela referente ao auxílio prestado pelo Governo Federal, em virtude da suspensão do seu contrato de trabalho que correspondia a 70% do seu salário. Considerou também o fato de que, na declaração do Imposto de Renda do autor da ação, não se descreve recebimento de vantagens do ente público, fato que corrobora com a tese de inexistência de relação empregatícia entre ambos.
“Diante desses fatos, mostra-se claro o dever de indenizar por parte do ente público. É sabido o transtorno que causa uma anotação irregular no INSS ou em qualquer outro órgão público e na hipótese dos autos acresce a este fato a impossibilidade de recebimento do auxílio prestado pelo Governo Federal, o qual tem caráter de verba alimentar”, comentou.
O relator finalizou anotando que “o constrangimento, a humilhação, a angústia e sentimentos negativos experimentados pelo apelado, se constituem nos requisitos necessários ao dever de indenizar”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (27) com os governadores dos Estados e do Distrito Federal no Palácio do Planalto, em Brasília. A expectativa é de que um dos principais temas discutidos seja o pacto federativo.
No dia 4 de janeiro, poucos dias após o início do novo governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o encontro terá como pauta “o retorno das relações federativas da União com estados e municípios”. Ainda durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido retomar as relações com os governadores. A expectativa do governo, inclusive, é de que sejam realizadas reuniões periódicas com os chefes dos Executivos estaduais.
O governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi marcado por embates com os governadores, principalmente em razão das restrições definidas pelos estados para tentar conter a disseminação da Covid-19.
