A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), diante das irregularidades constatadas pela Comissão de Análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que determinou ainda a devolução de mais de R$ 78,6 mil aos cofres públicos. “A decisão foi baseada no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao constatar falhas que, analisadas em conjunto, comprometem a integralidade e confiabilidade das contas”, conforme o TRE.

Conforme o parecer técnico, “foram identificadas notas fiscais constante na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas analisadas, o que representa omissão de gastos eleitorais, o que infringe o artigo 53, I, g, da Resolução do TSE”, que diz que a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta por informações de receitas e despesas, especificadas.

O documento, assinado pela analista de contas Lindaci de Albuquerque, traz outras irregularidades constatadas na prestação feita por Mineiro, como “transferência de recursos do Fundo Eleitoral do candidato, autodeclarado pardo, para candidatos autodeclarados brancos, sem a indicação de benefício para a campanha do então candidato, contrariando a norma do TSE”, ou seja, desvio de finalidade e devolução dos valores ao Tesouro Nacional. O TRE afi rmou que Mineiro não apresentou prova de material gráfico impresso ou vídeo.

Também foi constatada a contratação direta de pessoal para serviços de programação visual e propaganda móvel, sem a comprovação individualizada dos empregados subcontratados. Diante da falta de documentação necessária para comprovar os fatos, o TRE/RN opinou pela devolução de pouco mais de R$ 67,6 mil.

“As notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados ao fornecedor Eugênio Igor Sá de Oliveira também não foram registradas junto ao Portal Directa da Prefeitura de Natal. A Comissão chegou a notificar o fornecedor citado para se manifestar sobre as notas, mas não teve nenhuma resposta deste. Diante disso, o TRE/RN entende que há indícios de irregularidade relacionado às notas fi scais e sugere que o fato seja comunicado
ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para as providências cabíveis”.

O mesmo deve ser feito com relação às inconsistências referentes às fornecedoras Antônia Vanúbia de Souza e Maria Goreti Paiva da Silva Eireli, que não teriam capacidade operacional para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Também foi encontrada irregularidade em um contrato em que o fornecedor cujos sócios estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para o serviço contratado.

Diário do RN

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O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, Zé Nobre, anunciou nesta quinta-feira 01/12, a autorização para o pagamento dos 50% restante, conclusivo ao 13º salário dos Servidores e Vereadores, referente ao ano de 2022. 

“Presando pelo assíduo dos seus compromissos”, disse o presidente Zé Nobre.

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A CNN Brasil demitiu mais de 120 profissionais nesta quinta-feira (1º), incluindo apresentadores, repórteres e analistas. Além dos cortes, a emissora também fechou a filial no Rio de Janeiro. Continuam a operar as sedes em São Paulo e em Brasília.

Monalisa Perrone, uma das principais jornalistas da empresa, foi demitida. Leia a lista dos profissionais que já tiveram o desligamento confirmado:

• Monalisa Perrone – apresentadora;
• Glória Vanique – apresentadora;
• Sidney Rezende – apresentador;
• Roberta Russo – apresentadora;
• Marcela Rahal – apresentadora;
• Fernando Molica – analista;
• Kenzô Machida – analista;
• Alexandre Borges – analista;
• Heloísa Vilela – correspondente nos EUA;
• Isabella Faria – repórter;
• Danúbia Braga – repórter;
• Bruna Ostermann – repórter;
• Lucas Câmara – diretor de relações institucionais;
• Frank Alcântara – vice-presidente de novos negócios; e
• João Beltrão – diretor de jornalismo de São Paulo.

O processo de demissões durou cerca de 12 horas para que todos os profissionais fossem desligados. A ideia era fazer tudo de uma vez num dia apenas, pois a emissora acha que assim o trauma seria mais bem absorvido pelos funcionários que seriam mantidos.

O Poder360 apurou que, dos 5 principais apresentadores, apenas Perrone entrou na lista de cortes. Continuam na CNN:

• William Waack;
• Daniela Lima;
• Márcio Gomes; e
• Rafael Colombo.

A jornalista e CEO, Renata Afonso, já havia sido demitida. Seu salário mensal era de R$ 650 mil.

O vice-presidente de conteúdo, Américo Martins, fez um acordo com a emissora. Mudou-se para Londres, na Inglaterra, onde será repórter e analista.

Já os contratos do apresentador Pedro Andrade (Entre Mundos) e do analista Boris Casoy vencem em janeiro e não serão renovados.

Leandro Karnal, que chegou a ser mencionado nesta 5ª feira por alguns veículos como um dos demitidos, será mantido.

No Rio de Janeiro, continuam contratados 4 repórteres: Leandro Resende, Pedro Duran, Rafaela Cascardo e Raquel Amorim. Esses profissionais devem usar e guardar os equipamentos em casa e trabalhar em home office. Uma produtora, também a partir de casa, vai dar assistência aos profissionais.

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O presidente Vereador Fernando Guilherme anunciou na manhã de hoje(01/12), a autorização para o pagamento da segunda e conclusiva metade do décimo terceiro salário 2022 aos servidores da câmara municipal, já para este dia primeiro.

Prezando pela eficiência no cumprimento assíduo dos seus compromissos, a câmara municipal na gestão do presidente do vereador Fernando, antecipa a quitação do décimo terceiro salário, já iniciando o mês de dezembro cumprindo com esse direito para com seus servidores e de forma direta ativando e fomentando a economia local neste fim de ano. No mês de junho, o presidente já havia cumprido antecipadamente com o pagamento de 50% do décimo, porém agora concluindo o pagamento para com todos os servidores da casa.

O presidente destacou a importância dos servidores para com o funcionamento da casa e ressaltou a indispensável colaboração de todos no contexto da execução de uma boa gestão à frente da casa legislativa.

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A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

EBC

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Assume o Comando da Guarda Municipal/Demutran de João Câmara o GCM A.Silva.

Após a saída do GCM Santiago da instituição, o Prefeito Manoel Bernardo nomeia o GCM A.Silva como o novo Coordenador-Geral da instituição.

O GCM A.Silva desempenhava a função de Coordenador de Instrução, Operação e Ensino da Guarda Municipal e, anteriormente, desempenhou a função de Coordenador de Material, Logística e Planejamento da Guarda Municipal de João Câmara.

Servidor dedicado e compromissado com a instituição, terá a missão de dar continuidade ao processo de evolução e modernização que a Guarda Municipal/Demutran de João Câmara vem tendo nos últimos anos.

“Darei continuidade ao trabalho que iniciou com Fagner do Monte e passou pelas mãos de Santiago, acompanhei de perto o trabalho dos dois e aprendi muito com eles, continuarei o processo de evolução dessa instituição, quero o melhor para a Guarda Municipal/Demutran de João Câmara, pois com uma instituição forte, só quem ganha é a população”, disse o GCM A.Silva.

Fonte: Coordenação de Relações Públicas da Guarda Municipal de João Câmara.

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