A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (1º) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a permitir que membros da Mesa Diretora sejam reeleitos por mais dois anos independentemente da legislatura.
Aprovado em plenário pelos deputados, a matéria agora precisa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A medida passaria a valer a partir de fevereiro do próximo ano.
O projeto altera o texto que mantinha “vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”.
A nova proposta aprovada no Legislativo pode beneficiar o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que preside a Casa desde 2015 e não poderia ser reeleito de acordo com a Constituição Estadual em vigor, que havia recebido uma emenda impeditiva em 2019.
A emenda anterior impedia a reeleição de parlamentar da Mesa Diretora na eleição seguinte para que, a cada legislatura (os quatro anos de mandato), houvesse dois presidentes distintos nos biênios. Antes dessa mudança, Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos
A proposta para a nova emenda entrou em pauta no dia 9 passado e foi aprovada por unanimidade pelos deputados. A alteração ocorre no parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.
A Seleção Brasileira enfrenta Camarões nesta sexta-feira (2) com um único objetivo: garantir a liderança do grupo G na Copa do Mundo FIFA Qatar 2022. Com seis pontos e na primeira colocação, o time canarinho precisa do empate para não depender de nenhum outro resultado. O confronto está marcado para as 16 horas (horário de Brasília), no Lusail Stadium, em Doha.
Será o segundo jogo do Brasil no estádio que também vai receber a final da Copa do Mundo FIFA Qatar 2022. Com um empate em dois jogos, Camarões está na terceira colocação e só avança às oitavas de final em caso de vitória sobre o Brasil e empate ou derrota da Suíça contra a Sérvia.
Por já ter garantido a classificação para as oitavas – resta saber se em primeiro ou segundo -, o técnico Tite quer dar oportunidade para os atletas que não disputaram os primeiros dois jogos da Seleção Brasileira e vai fazer mudança em todos os setores.
Uma das novidades é a entrada de Dani Alves. Aos 39 anos de idade, o lateral vai se tornar o jogador mais experiente a vestir a camisa da Seleção Brasileira em uma Copa do Mundo. Com 125 jogos disputados com a amarelinha, Dani Alves não escondeu a alegria por mais uma partida e a importância que a Seleção tem em sua vida.
Em duas semanas os casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte cresceram em aproximadamente 400%. O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), quinta-feira 1, 816 novos casos foram confirmados nas últimas 24 horas.
Os casos começaram a subir há duas semanas, no dia 17 foram registrados 164 naquele dia. O boletim desta quinta ainda informa que houve 1 óbito em um intervalo de 24h, sendo no município de Parnamirim. Com esse novo levantamento, o estado soma 565.511 casos confirmados e 8.498 mortes referentes à Covid.
O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta quinta-feira (01/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2023-2024. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Poti Júnior foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
Essa é a segunda vez que Jales assume a presidência, sendo a primeira no biênio 2017-2018. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas e disse que conta com a colaboração dos demais conselheiros e dos servidores da Corte. “A união e harmonia dessa casa é o que nos faz assumir esse desafio, graças à generosidade e confiança dos meus pares, aos quais eu agradeço. Já passei por esse desafio uma vez e, com a confiança merecida, renovo os agradecimentos e o apoio que tenho certeza que terei”, afirmou ele, que destacou ainda os avanços do Tribunal na atual gestão e nas anteriores.
Atual presidente, o conselheiro Paulo Roberto Alves parabenizou Jales, desejando sucesso e êxito na gestão. “Pode contar comigo e todos colegas e servidores. Desejo que Vossa Excelência dê prosseguimento aos avanços que o TCE vem tendo há muitos anos”, disse, estendendo os parabéns a todos os demais eleitos.
Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas em exercício, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.
A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson.
Para a Corregedoria, foi eleito Paulo Roberto Alves. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes na 1ª Câmara; e Antônio Ed Santana na 2ª.
Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato.
Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos pela UFSC, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem pela UFERSA.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio “Gestão Pública e cidadania” pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford. Foi secretário de Estado, tendo ocupado as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Na docência do ensino superior, foi professor da Universidade Potiguar – Campus Mossoró e Natal -, nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da mesma Universidade.
Atualmente preside a 2ª Câmara de Contas do TCE-RN. É diretor da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e também preside o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa. Foi presidente do TCE-RN no biênio 2017-2018 e já ocupou na Corte de Contas as funções de presidente da 1ª Câmara e corregedor.
Foi agraciado com a Medalha de Mérito do TRT 21º região e com o Colar do Mérito Ministro José Maria Alkmim do TCE-MG.
O deputado federal Rafael Motta (PSB RN) vai integrar a equipe de transição do governo do presidente eleito Lula (PT). Rafael vai compor o grupo temático (GT) do Desenvolvimento Regional, conforme portaria assinada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O grupo temático é responsável por propor políticas públicas e avaliar as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional e dos demais órgãos vinculados, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Paraíba), DNOCS (Departamento de Obras contra a Seca), Defesa Civil, Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento.
Além do parlamentar potiguar, outros nomes do PSB foram confirmados, entre eles Denis Bezerra (PSB-CE) também no GT de Desenvolvimento Regional e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) para o grupo de Educação.
A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), diante das irregularidades constatadas pela Comissão de Análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que determinou ainda a devolução de mais de R$ 78,6 mil aos cofres públicos. “A decisão foi baseada no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao constatar falhas que, analisadas em conjunto, comprometem a integralidade e confiabilidade das contas”, conforme o TRE.
Conforme o parecer técnico, “foram identificadas notas fiscais constante na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas analisadas, o que representa omissão de gastos eleitorais, o que infringe o artigo 53, I, g, da Resolução do TSE”, que diz que a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta por informações de receitas e despesas, especificadas.
O documento, assinado pela analista de contas Lindaci de Albuquerque, traz outras irregularidades constatadas na prestação feita por Mineiro, como “transferência de recursos do Fundo Eleitoral do candidato, autodeclarado pardo, para candidatos autodeclarados brancos, sem a indicação de benefício para a campanha do então candidato, contrariando a norma do TSE”, ou seja, desvio de finalidade e devolução dos valores ao Tesouro Nacional. O TRE afi rmou que Mineiro não apresentou prova de material gráfico impresso ou vídeo.
Também foi constatada a contratação direta de pessoal para serviços de programação visual e propaganda móvel, sem a comprovação individualizada dos empregados subcontratados. Diante da falta de documentação necessária para comprovar os fatos, o TRE/RN opinou pela devolução de pouco mais de R$ 67,6 mil.
“As notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados ao fornecedor Eugênio Igor Sá de Oliveira também não foram registradas junto ao Portal Directa da Prefeitura de Natal. A Comissão chegou a notificar o fornecedor citado para se manifestar sobre as notas, mas não teve nenhuma resposta deste. Diante disso, o TRE/RN entende que há indícios de irregularidade relacionado às notas fi scais e sugere que o fato seja comunicado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para as providências cabíveis”.
O mesmo deve ser feito com relação às inconsistências referentes às fornecedoras Antônia Vanúbia de Souza e Maria Goreti Paiva da Silva Eireli, que não teriam capacidade operacional para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Também foi encontrada irregularidade em um contrato em que o fornecedor cujos sócios estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para o serviço contratado.
Presidente vereador Zé Nobre – Foto: Moisés Araújo
O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, Zé Nobre, anunciou nesta quinta-feira 01/12, a autorização para o pagamento dos 50% restante, conclusivo ao 13º salário dos Servidores e Vereadores, referente ao ano de 2022.
“Presando pelo assíduo dos seus compromissos”, disse o presidente Zé Nobre.
A CNN Brasil demitiu mais de 120 profissionais nesta quinta-feira (1º), incluindo apresentadores, repórteres e analistas. Além dos cortes, a emissora também fechou a filial no Rio de Janeiro. Continuam a operar as sedes em São Paulo e em Brasília.
Monalisa Perrone, uma das principais jornalistas da empresa, foi demitida. Leia a lista dos profissionais que já tiveram o desligamento confirmado:
Monalisa Perrone – apresentadora;
Glória Vanique – apresentadora;
Sidney Rezende – apresentador;
Roberta Russo – apresentadora;
Marcela Rahal – apresentadora;
Fernando Molica – analista;
Kenzô Machida – analista;
Alexandre Borges – analista;
Heloísa Vilela – correspondente nos EUA;
Isabella Faria – repórter;
Danúbia Braga – repórter;
Bruna Ostermann – repórter;
Lucas Câmara – diretor de relações institucionais;
Frank Alcântara – vice-presidente de novos negócios; e
João Beltrão – diretor de jornalismo de São Paulo.
O processo de demissões durou cerca de 12 horas para que todos os profissionais fossem desligados. A ideia era fazer tudo de uma vez num dia apenas, pois a emissora acha que assim o trauma seria mais bem absorvido pelos funcionários que seriam mantidos.
O Poder360 apurou que, dos 5 principais apresentadores, apenas Perrone entrou na lista de cortes. Continuam na CNN:
William Waack;
Daniela Lima;
Márcio Gomes; e
Rafael Colombo.
A jornalista e CEO, Renata Afonso, já havia sido demitida. Seu salário mensal era de R$ 650 mil.
O vice-presidente de conteúdo, Américo Martins, fez um acordo com a emissora. Mudou-se para Londres, na Inglaterra, onde será repórter e analista.
Já os contratos do apresentador Pedro Andrade (Entre Mundos) e do analista Boris Casoy vencem em janeiro e não serão renovados.
Leandro Karnal, que chegou a ser mencionado nesta 5ª feira por alguns veículos como um dos demitidos, será mantido.
No Rio de Janeiro, continuam contratados 4 repórteres: Leandro Resende, Pedro Duran, Rafaela Cascardo e Raquel Amorim. Esses profissionais devem usar e guardar os equipamentos em casa e trabalhar em home office. Uma produtora, também a partir de casa, vai dar assistência aos profissionais.
