A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o retorno de Francisco Damião de Oliveira, conhecido por “Marcelo”, ao cargo de prefeito de João Dias, cidade do Alto Oeste Potiguar. A notícia é da Tribuna do Norte.
“Marcelo” tinha renunciado ao mandato nos primeiros meses do mandato e conseguiu provar na Justiça que tomou a decisão sob coação moral e ameaças de morte de familiares. O assunto, inclusive, foi destacado na época pelo Jornal das 6, da 96 FM. Ele tinha dito que renunciou por questões de saúde.
“O autor foi eleito pelo voto popular e o exercício do cargo foi interrompido por suposta ilegalidade, além do mais, não se deve deixar de lado o fato de que, efetivamente, o mandato está se exaurindo dia a dia, o que pode causar grandes prejuízos ao Recorrente e a edilidade, ao se submeterem a aguardar o trânsito em julgado da sentença, pois o cargo está sendo exercido por pessoa envolvida, supostamente, no ilícito ora narrado”, argumentou a magistrada.
O prefeito reassumiu o cargo sob forte proteção policial na tarde de ontem em meio a protestos da prefeita Damária Jácome, que era a vice que assumiu o cargo com a renúncia. Ela tem familiares envolvidos com o mundo do crime, inclusive, dois deles, morreram em confronto com a Polícia Civil da Bahia em outubro do ano passado.
Neste 26 de outubro, quem rasga mais uma folhinha é a professora Lena, esposa do professor Silvano Carlos e mãe do garoto Heitor.
“Hoje o dia é dessa mulher de fibra que tem caminhado ao meu lado em todos os momentos. Te desejo saúde e muita paz, que possamos conduzir nossa família da melhor maneira. Que nosso amor só aumente com o passar do tempo. Feliz aniversário meu amor”,mensagem do esposo Silvano Carlos.
Uma das doenças mais preocupantes do nosso tempo, que desafia a comunidade científica e afeta gravemente os pacientes, seus familiares e a própria sociedade, o Alzheimer é o tema da nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A campanha de conscientização sobre a doença foi lançada oficialmente na manhã desta quarta-feira (26), pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença de especialistas, representantes de entidades médicas e de associações relacionadas ao tema.
“Eu me sinto muito honrado por trazermos à pauta desta Casa Legislativa a conscientização sobre o Alzheimer e mais que isso, por lançarmos a campanha Alzheimer: a dor de quem não esquece, disse Ezequiel Ferreira. O paciente de Alzheimer necessita de contemplação, de atenção e de afeto. E a humanidade precisa de compaixão pelo próximo”, afirmou.
O presidente do Legislativo do RN lembrou outras campanhas feitas pela Casa durante a sua gestão, como a que foi realizada para aumentar o número de doadores de sangue, a campanha para adoção, autismo, alienação parental, entre tantas outras. “A Assembleia tem se destacado em campanhas que mostram a preocupação com a vida das pessoas, algumas delas de temas que pouco se falavam no Rio Grande do Norte, mostrando a percepção não apenas dos colegas parlamentares, mas dos seus servidores também”, afirmou.
No ato de lançamento, no Plenário da Casa, foram exibidas uma reportagem da TV Assembleia produzida especialmente para a ocasião e uma mostra das peças que compõem a campanha publicitária. Em relação ao tema, Ezequiel também destacou o orgulho do Rio Grande do Norte por “exportar” o cientista da UFRN Marcos Costa, doutor em Fisiologia, que é o único brasileiro a fazer parte do seleto grupo mundial que pesquisa o Alzheimer, com sede na França e desde 2009 integra o Instituto do Cérebro, onde chefia o laboratório de Neurobiologia Celular.
“Ainda há muita desinformação sobre a doença, mesmo sendo diagnosticados por ano mais de 100 mil novos casos. Debater este tema é contribuir para conscientizar os familiares e a sociedade, para que os pacientes tenham mais respeito e melhor tratamento”, afirmou a diretora de Comunicação Institucional da ALRN, a jornalista Marília Rocha.
A temática já entrou na pauta do Legislativo do RN, com projeto de lei de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do Rio Grande do Norte.
Identificada há 112 anos, a doença continua com causa desconhecida, embora tenha havido grandes avanços nas pesquisas. Com prejuízo na autonomia e independência, a progressão do Alzheimer traz sérios comprometimentos funcionais e comportamentais que podem resultar em total dependência. Com a atrofia do cérebro o portador terá enormes dificuldades para executar suas atividades de vida diária.
O Alzheimer é considerado como uma das doenças que mais incapacita no mundo. Prejudica tarefas básicas, como tomar banho, se vestir, fazer a higiene pessoal, se locomover ou se alimentar. Também afeta habilidades como usar o telefone, os meios de transporte, fazer compras, ter responsabilidade com os medicamentos, administrar as finanças, preparar a alimentação ou fazer trabalhos domésticos.
A Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, publicou Decreto que transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público, que será nesta sexta feira (28/10), para dia 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República.
Em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro sobre ter sido prejudicado em inserções nas rádios, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu exonerar o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência.
Machado exercia a função de Coordenador do Pool de Emissoras, sendo o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que sejam baixadas pelas emissoras de rádio e TV.
O Antagonista questionou a assessoria de imprensa do tribunal, mas ainda não houve manifestação.
A Justiça Eleitoral do RN notificou a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) (UFRN), o PL (partido do presidente Jair Bolsonaro) e as deputadas petistas Isolda Dantas (estadual) e Natalia Bonavides (federal) para não realizarem mais eventos político eleitorais dentro do campus universitário. Parte das notificações foram feitas nesta terça-feira (25), mesmo dia que o PL programou um evento dentro da UFRN em apoio a Bolsonaro e as deputadas, uma manifestação pró-lula também no Campus – a segunda em poucos dias.
Isso porque, no dia 20, já havia sido realizado o “Luladay”, o evento político-eleitoral petista contou com a entrega de adesivos. Por isso, o Tribunal decidiu agir e solicitar a Reitoria da UFRN para disciplinar a realização de propaganda eleitoral dentro da Instituição. Ou seja: veda-la. “No exercício do poder polícia conferido aos juízes eleitorais, vimos por meio desta notificar Vossa Magnificência para, nos termos do art. 11 do Provimento nº 03/2022-CRE/RN, regularizar a realização de propagandas eleitorais no ambiente universitário a teor do disposto no art. 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos”, assinou o juiz da 3ª zona eleitoral, Cleanto Fortunato da Silva.
O TRE também enviou notificações para a deputada Isolda Dantas, Natália Bonavides e para o PL. O partido de Bolsonaro e o movimento “Endireita RN” agendaram, para hoje, o chamado BolsonaroDay, no setor IV da UFRN. As parlamentares petistas marcaram outro evento pró-Lula, mas que seria no Anel Viário e não dentro da UFRN – diferente do Luladay ocorrido no dia 20.
Como, mesmo assim, a informação é que os eventos foram realizados, o Cartório Eleitoral encaminhou cópias das denúncias e dos termos de constatação para o Ministério Público Eleitoral para fins de representação.
Uma reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o esquema de segurança pública que será operado no dia 30 de outubro, data que ocorre o 2º turno do pleito eleitoral de 2022. A novidade é que, pela primeira vez em território potiguar, policias penais atuarão na segurança e guarda das urnas eletrônicas.
Assim, haverá ampliação do efetivo de mais de 10 mil agentes que foram empregados no 1º turno. Para isso, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) disponibilizará o apoio de 56 policiais penais para atuar na guarda das urnas em 28 locais de votação em Natal, distribuídas nas zonas Norte e Oeste da cidade.
O RN possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares.
A segurança pública para as eleições 2022, neste segundo turno, conta com cerca 8 mil policiais militares, entre homens e mulheres, 160 bombeiros militares, 1.520 guardas municipais e 56 policiais penais.
A Polícia Civil também estará presente. Assim como no primeiro turno, estarão funcionando quatro delegacias de plantão na capital potiguar, sendo dois exclusivas para crimes eleitorais (zonas Norte e Sul), mais 10 delegacias regionais no interior (São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara), e outras 17 delegacias municipais (Lajes, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Assu, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim de Piranhas, Apodi, São Miguel, Pendências, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Tangará e Touros).
O trabalho operacional neste 2º turno também terá participação efetiva das 39 guardas municipais existentes no Estado, e das instituições federais, por meio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Em Natal, a SESED irá ativar o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) durante todo o final de semana, com a participação de gestores de todas as forças de segurança pública envolvidas na operação, para acompanhar o deslocamento dos efetivos policiais e das urnas no sábado (29), e o andamento das ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral no domingo (30).
Ocorrências
O Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, permanece ativado desde às vésperas do 1º turno, realizado em 2 de outubro.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a Operação Eleições 2022 tem o objetivo de garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.
A ação conjunta durante o primeiro turno será acompanhada, em tempo real, por representantes do TSE, Polícias Civis e Militares, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiros Militares, do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.
Boletim
Os indicadores gerados por estes possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, a partir das 9h, com periodicidade de a cada três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os trabalhos serão monitorados pelo CICCN e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).
Natal/RN, 25 de outubro de 2022
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciam na próxima segunda-feira (31), a partir das 08h, e seguem até às 23h59 do dia 30 de novembro. Estão sendo ofertadas 102 vagas para o cargo de soldado e 02 para o quadro de Oficial da Saúde, sendo especificamente para médicos das especialidades de psiquiatria e cardiologia. As provas objetivas e dissertativas serão aplicadas no dia 08 de janeiro de 2023.
Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir desta quarta-feira (26). Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros do RN e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o ensino superior. A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 3.929,01 e para o quadro de oficial da saúde é de R$ 10.804,77.
De acordo com o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, o concurso público renova os quadros de praças e oficiais da corporação. “Foram autorizadas 104 vagas. É mais uma grande notícia para o nosso CBMRN. Graças ao esforço do atual Governo foram convocados mais de 300 bombeiros na gestão da Professora Fátima, um trabalho formidável que vem sendo feito na Segurança Pública”, destacou.
A taxa de inscrição é de R$ 180 para oficial de saúde e de R$ 120 para soldado.
Concurso 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar Edital 01/2022 – EAO/CBMRN-2022 Vagas: 02 Inscrições: 8h00 de 31 de outubro até 23h59 de 30 de novembro/22, exclusivamente via internet Taxa: R$ 180,00 Remuneração: R$ 10.804,77 Provas: 08 de janeiro de 2023 Locais previstos: Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó.
Concurso Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares Edital 01/2022-CFP/CBMRN Vagas: 102 Inscrições: 8h00 de 31 de outubro até 23h59 de 30 de novembro/22, exclusivamente via internet Taxa: R$ 120,00 Remuneração: R$ 3.929,01 Provas: 08 de janeiro de 2023 Locais previstos: Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó
A Caixa suspendeu por 24h os contratos celebrados ontem referentes ao programa de crédito consignado do Auxílio Brasil após recomendação do ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União).
“A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, diz trecho do comunicado, divulgado pelo banco ontem à noite.
Cedraz recomendou a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal e deu um prazo de 24h para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte sobre a oferta do produto.
A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”.
O ministro Aroldo Cedraz e o TCU vêm sofrendo pressão política, desde a semana passada, para não travar o consignado antes das eleições do segundo turno. O consignado do Auxílio Brasil tem sido usado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) como trunfo político para sua reeleição.
