A Justiça Eleitoral do RN notificou a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) (UFRN), o PL (partido do presidente Jair Bolsonaro) e as deputadas petistas Isolda Dantas (estadual) e Natalia Bonavides (federal) para não realizarem mais eventos político eleitorais dentro do campus universitário. Parte das notificações foram feitas nesta terça-feira (25), mesmo dia que o PL programou um evento dentro da UFRN em apoio a Bolsonaro e as deputadas, uma manifestação pró-lula também no Campus – a segunda em poucos dias.
Isso porque, no dia 20, já havia sido realizado o “Luladay”, o evento político-eleitoral petista contou com a entrega de adesivos. Por isso, o Tribunal decidiu agir e solicitar a Reitoria da UFRN para disciplinar a realização de propaganda eleitoral dentro da Instituição. Ou seja: veda-la. “No exercício do poder polícia conferido aos juízes eleitorais, vimos por meio desta notificar Vossa Magnificência para, nos termos do art. 11 do Provimento nº 03/2022-CRE/RN, regularizar a realização de propagandas eleitorais no ambiente universitário a teor do disposto no art. 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos”, assinou o juiz da 3ª zona eleitoral, Cleanto Fortunato da Silva.
O TRE também enviou notificações para a deputada Isolda Dantas, Natália Bonavides e para o PL. O partido de Bolsonaro e o movimento “Endireita RN” agendaram, para hoje, o chamado BolsonaroDay, no setor IV da UFRN. As parlamentares petistas marcaram outro evento pró-Lula, mas que seria no Anel Viário e não dentro da UFRN – diferente do Luladay ocorrido no dia 20.
Como, mesmo assim, a informação é que os eventos foram realizados, o Cartório Eleitoral encaminhou cópias das denúncias e dos termos de constatação para o Ministério Público Eleitoral para fins de representação.
Uma reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o esquema de segurança pública que será operado no dia 30 de outubro, data que ocorre o 2º turno do pleito eleitoral de 2022. A novidade é que, pela primeira vez em território potiguar, policias penais atuarão na segurança e guarda das urnas eletrônicas.
Assim, haverá ampliação do efetivo de mais de 10 mil agentes que foram empregados no 1º turno. Para isso, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) disponibilizará o apoio de 56 policiais penais para atuar na guarda das urnas em 28 locais de votação em Natal, distribuídas nas zonas Norte e Oeste da cidade.
O RN possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares.
A segurança pública para as eleições 2022, neste segundo turno, conta com cerca 8 mil policiais militares, entre homens e mulheres, 160 bombeiros militares, 1.520 guardas municipais e 56 policiais penais.
A Polícia Civil também estará presente. Assim como no primeiro turno, estarão funcionando quatro delegacias de plantão na capital potiguar, sendo dois exclusivas para crimes eleitorais (zonas Norte e Sul), mais 10 delegacias regionais no interior (São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara), e outras 17 delegacias municipais (Lajes, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Assu, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim de Piranhas, Apodi, São Miguel, Pendências, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Tangará e Touros).
O trabalho operacional neste 2º turno também terá participação efetiva das 39 guardas municipais existentes no Estado, e das instituições federais, por meio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Em Natal, a SESED irá ativar o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) durante todo o final de semana, com a participação de gestores de todas as forças de segurança pública envolvidas na operação, para acompanhar o deslocamento dos efetivos policiais e das urnas no sábado (29), e o andamento das ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral no domingo (30).
Ocorrências
O Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, permanece ativado desde às vésperas do 1º turno, realizado em 2 de outubro.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a Operação Eleições 2022 tem o objetivo de garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.
A ação conjunta durante o primeiro turno será acompanhada, em tempo real, por representantes do TSE, Polícias Civis e Militares, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiros Militares, do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.
Boletim
Os indicadores gerados por estes possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, a partir das 9h, com periodicidade de a cada três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os trabalhos serão monitorados pelo CICCN e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).
Natal/RN, 25 de outubro de 2022
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciam na próxima segunda-feira (31), a partir das 08h, e seguem até às 23h59 do dia 30 de novembro. Estão sendo ofertadas 102 vagas para o cargo de soldado e 02 para o quadro de Oficial da Saúde, sendo especificamente para médicos das especialidades de psiquiatria e cardiologia. As provas objetivas e dissertativas serão aplicadas no dia 08 de janeiro de 2023.
Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir desta quarta-feira (26). Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros do RN e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o ensino superior. A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 3.929,01 e para o quadro de oficial da saúde é de R$ 10.804,77.
De acordo com o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, o concurso público renova os quadros de praças e oficiais da corporação. “Foram autorizadas 104 vagas. É mais uma grande notícia para o nosso CBMRN. Graças ao esforço do atual Governo foram convocados mais de 300 bombeiros na gestão da Professora Fátima, um trabalho formidável que vem sendo feito na Segurança Pública”, destacou.
A taxa de inscrição é de R$ 180 para oficial de saúde e de R$ 120 para soldado.
Concurso 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar Edital 01/2022 – EAO/CBMRN-2022 Vagas: 02 Inscrições: 8h00 de 31 de outubro até 23h59 de 30 de novembro/22, exclusivamente via internet Taxa: R$ 180,00 Remuneração: R$ 10.804,77 Provas: 08 de janeiro de 2023 Locais previstos: Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó.
Concurso Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares Edital 01/2022-CFP/CBMRN Vagas: 102 Inscrições: 8h00 de 31 de outubro até 23h59 de 30 de novembro/22, exclusivamente via internet Taxa: R$ 120,00 Remuneração: R$ 3.929,01 Provas: 08 de janeiro de 2023 Locais previstos: Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó
A Caixa suspendeu por 24h os contratos celebrados ontem referentes ao programa de crédito consignado do Auxílio Brasil após recomendação do ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União).
“A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, diz trecho do comunicado, divulgado pelo banco ontem à noite.
Cedraz recomendou a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal e deu um prazo de 24h para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte sobre a oferta do produto.
A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”.
O ministro Aroldo Cedraz e o TCU vêm sofrendo pressão política, desde a semana passada, para não travar o consignado antes das eleições do segundo turno. O consignado do Auxílio Brasil tem sido usado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) como trunfo político para sua reeleição.
Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.
Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.
“O TSE orienta o eleitorado a seguir as regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”, informa o TSE.
O download do aplicativo e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.
O TSE explica que o eleitor precisa ter um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o aplicativo atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.
O corpo de um homem foi encontrado dentro de uma cova rasa em uma duna no conjunto Nova Cidade, na zona Oeste de Natal, no início da noite dessa segunda-feira (24). A vítima utilizava tornozeleira eletrônica e foi identificada como Júlio César Cardoso Ferreira, de 25 anos.
De acordo com as informações colhidas pela reportagem da TV Tropical e confirmadas pela Polícia Militar, o homem foi levado ao local por cerca de oito criminosos. A PM indicou que ele foi vítima do tribunal do crime.
“Recebemos informação de que oito elementos arrastaram o cidadão para executá-lo, tribunal do crime. Chegamos ao local e a população disse que escutou os tiros. Entramos na mata, num local muito distante e conseguimos achar o corpo”, relatou um policial militar que participou da ocorrência.
Segundo as informações da polícia, o corpo foi encontrado ainda sentado dentro da cova, o que pode indicar que ele foi executado nessa posição. A Polícia Civil disse que mais de dez tiros foram identificados no corpo.
“Obtivemos a informação de que havia um corpo aqui. A PM efetuou diligências, culminando no encontro do cadáver. Havia, no mínimo, 12 perfurações em todo o corpo, sendo três na cabeça”, disse a delegada Michelle Barros.
As primeiras informações levantadas pela perícia apontaram que o homem, que era de São Tomé, teria vindo a Natal para realizar uma manutenção na tornozeleira eletrônica, mas acabou sendo morto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira (24) que a campanha do presidente Jair Bolsonaro apresente no prazo de 24 horas provas e/ou “documentos sérios” que comprovem a denúncia de que a campanha do candidato do PL teve 154 mil inserções de rádio a menos que Lula.
“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana“, diz trecho do despacho assinado pelo magistrado.
De acordo com o presidente do TSE, nem a petição inicial, nem o relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio da campanha de Bolsonaro e nem traz a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão.