Ministério Público Eleitoral quer impedir a posse de Wendel Lagartixa

O Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa no TSE, por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado em ação por inegibilidade.

Para o vice-procurador geral eleitoral “a condenação do candidato foi por crime hediondo e a decisão transitou em julgado. A condenação decorreu de posse de munição de uso restrito. É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”.

Wendel foi o deputado estadual mais votado do estado.

Por Gustavo Negreiros

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SEGURANÇA PÚBLICA: RN ultrapassa marca de 2.500 vidas salvas

O trabalho integrado entre as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte resultou em um recorde alcançado na redução dos índices criminais. No aspecto da redução das mortes violentas, o Estado atingiu, nesta terça-feira (11), a marca de 2.500 vidas salvas. O índice é resultado da diferença no quantitativo de mortes violentas no comparativo entre a gestão atual e a gestão anterior.

Os números são da base de dados disponibilizados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), responsável por contabilizar e analisar diariamente os registros das Condutas Violentas Letais Intencionais, os chamados CVLIs.

A comparação do período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de outubro 2022, em que foram registradas 5.187 mortes violentas, com o período de 1º de janeiro de 2015 a 11 de outubro de 2018, onde 7.688 crimes foram praticados, aponta 2.501 vidas salvas, uma redução de 32,5%.

Quanto aos aspectos das condutas criminais, destaque para a redução no número de homicídios dolosos no Estado. Foram 6.212 ocorrências no período de gestão 2015-2018, contra 4.125 ocorrências no período da atual gestão, entre 2019-2022, o que significa -33,6%.

Outro destaque positivo acontece nos crimes de latrocínio, o roubo seguido de morte. Redução de 272 registros na última gestão, para 201 registros na atual gestão estadual, são 26,1% a menos.

A política de trabalho integrado entre forças de segurança pública e a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), resultou em grande redução nos casos de feminicício. Enquanto 128 ocorrências foram registradas na gestão anterior, a atual gestão pontuou 68 ocorrências, diminuição em 46,9%.

Redução de mortes violentas nos maiores municípios

Mossoró (Redução de 17,0%)
2015-2018: 839
2019-2022: 696

Natal (Redução de 49,4%)
2015-2018: 2.089
2019-2022: 1.052

Parnamirim (Redução de 56,5%)
2015-2018: 543
2019-2022: 236

São Gonçalo do Amarante (Redução de 32,4%)
2015-2018: 410
2019-2022: 277

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‘QUERIDINHO’: Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores nos presídios

Lula teve uma larga vantagem sobre os demais candidatos e poderia ter sido eleito em primeiro turno — se as eleições ocorressem entre presos provisórios que puderam participar do processo eleitoral.

Levantamento de O Antagonista em seções destinadas ao voto de presos mostra que Lula teve 80,59% dos votos válidos nas seções, contra 15,79% de Jair Bolsonaro.

A reportagem compilou os boletins de urna de 222 seções eleitorais destinados ao voto de presos provisórios, que, de acordo com a legislação eleitoral, mantêm seu direito a voto por não terem sentença transitada em julgado. Desses, 221 estavam disponíveis na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os votos foram dados em urnas de 19 estados e no Distrito Federal. Dos 14.653 autorizados a votar, 11.363 apareceram, cerca de 77,5% do total. Apesar de comporem uma fatia residual do eleitorado, mesários e agentes eleitorais podem ter votado nestas seções — o TSE não especifica quantos deles seriam.

No cenário geral, Lula teve 8.883 votos e predominância em 208 das 222 seções. Jair Bolsonaro teve 1.741 votos e levou a melhor em apenas 13 seções. Em 1 houve empate entre os dois, com 7 votos para cada um.

Todos os outros candidatos receberam votos, mas em menor quantidade. Simone Tebet teve 152 votos (1,38%), Ciro Gomes recebeu 150 (1,36%) e Soraya Thronicke teve 58 (0,53%). Felipe D’Avila foi a opção de 21 presos, Padre Kelmon conseguiu 10 votos, Vera Lúcia outros 6 votos. Leo Pericles e Eymael receberam 1 voto cada.

Na maior seção destinada a presos provisórios, em Limoeiro (PE), 264 eleitores deram uma vitória acachapante a Lula, com 248 votos, ou 98,4% do total. Nas duas menores seções, em Manaus e Pimenta Bueno (RO), o petista também levou a melhor entre os sete votantes em cada máquina.

O resultado não surpreende, já que em 2018 o PT também angariou um alto número de votos nestas seções. Levantamento do jornal O Globo, na ocasião, mostrou que, no segundo turno, Fernando Haddad venceu nos presídios com 82,4% dos votos.

O Antagonista

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PF cumpre mandados na Assembleia Legislativa e no Palácio do Governo

Policiais federais estão, nesta manhãde terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e no Palácio República dos Palmares, sede do governo, ambos no Centro de Maceió, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça. A assessoria da PF não confirmou, no entanto, qual o objetivo da operação e quais ordens judiciais estão sendo cumpridas nos locais.

TNH1

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