Ex-prefeito do RN é condenado por “atrapalhar” investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (RN) (MPRN) conseguiu a condenação judicial do ex-prefeito de Touros (RN) Ney Rocha Leite pelo delito de recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando foram requisitados pelo próprio MPRN. A pena definitiva ficou fixada em um ano e oito meses de reclusão e multa de 100 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

A pena privativa de liberdade foi convertida para o regime aberto com a prestação de serviço à comunidade (durante todo o período da condenação) por sete horas semanais somada à prestação pecuniária (no valor de 10 salários-mínimos).

Na denúncia, acatada pelo Poder Judiciário, o MPRN narra que em 18 de fevereiro de 2013, foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de apurar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da da Educação Básica (Fundeb) incorporados pelo Município de Touros. O inquérito tinha como alvo de investigação o então prefeito Ney Rocha Leite.

Na instrução do procedimento, o MPRN requisitou, através dos ofícios (enviados entre 2013 e 2015) e de uma audiência ministerial realizada em 26 de agosto de 2015 que o prefeito, à época, encaminhasse à Promotoria de Justiça uma série de documentos. Vale destacar que o denunciado compareceu à audiência e recebeu todos os ofícios requisitórios pessoalmente.

Além disso, foi ressaltado a Ney Leite de que as informações requisitadas eram indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública e que seu descumprimento poderia implicar na prática do crime previsto em lei.

Todavia, apenas em 28 de setembro de 2015, a Prefeitura Municipal de Touros encaminhou ao MPRN, e apenas parcialmente, os documentos requisitados. Foram aproximadamente dois anos de atraso, contados do recebimento do primeiro ofício.

Entre o que foi solicitado pelo MPRN estavam as cópias dos extratos bancários das contas principais e da aplicação financeira dos recursos do Fundeb; as notas de empenho, notas fiscais e recibos referentes à documentação comprobatória das despesas, devidamente conciliados; as folhas de pagamentos dos funcionários beneficiados com o Fundeb; e a relação dos procedimentos licitatórios na aquisição de bens e/ou serviços com os recursos do fundo entre 2009 a 2011.

Para o Judiciário, o ex-prefeito, à luz da argumentação ministerial, retardou o cumprimento das requisições ministeriais, ocultando a documentação para impedir a atuação do Ministério Público na repressão à eventual lesão ao patrimônio público.

96 FM

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Carla Dickson reafirma seu apoio ao Presidente Bolsonaro: “Nunca deixei dúvida em relação a isso”

Vice-líder do governo na Câmara Federal a deputada Carla Dickson (União-RN), afirma e reafirma seu apoio incondicional a reeleição do Presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Diante de uma clara perseguição política nos últimos dias, principalmente de candidatos que não tem trabalho prestado pelo RN, com a tentativa de confundir a cabeça do eleitor conservador venho aqui afirmar e reafirmar meu voto e trabalho para o presidente Bolsonaro.”

Carla Dickson está como deputada a pouco mais de dois anos, tempo suficiente para se tornar uma das parlamentares mais atuantes do estado, onde junto com o presidente Bolsonaro consegue trazer mais de 70 milhões de recursos para fomentar diversas áreas do serviço público do estado além de ter várias leis sancionadas.

Ontem o presidente Bolsonaro sancionou a Lei do Rol Taxativo, lei que tem a autoria da deputada que vai beneficiar usuários de planos de saúde em todo o país. O Agosto Lilás que cria um mês inteiro de ações em todo o Brasil de combate à violência contra a mulher.

Além dos projetos a deputada participa de várias Comissões temáticas que trabalha em prol do bem-estar da população brasileira. Atuação forte que incomoda e aguça a ambição daqueles que não tem trabalho e querem aparecer criando notícias inverídicas provocando a discórdia entre o eleitorado potiguar.

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Prefeito denuncia que Fátima Bezerra é “inimiga” de Tibau do Sul e diz que é preciso eleger Tomba, Rogério e Fábio Dantas para o RN avançar

Depois de realizar um imenso arrastão pelos distritos e ruas do município, o prefeito Valdenicio Costa apontou em praça pública a governadora Fátima Bezerra (PT) como “inimiga de Tibau do Sul”. Ele convocou a população local para dar em outubro próximo uma “votação expressiva” para o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o ex-ministro Rogério Marinho (PL), candidato ao Senado Federal, e ao ex-deputado estadual Fábio Dantas (Solidariedade), que disputa o governo do Estado e na opinião do gestor “é o nome certo e com capacidade para fazer Tibau e todo Rio Grande do Norte avançar”.

Valdenicio, que também declarou apoio ao deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), denunciou que Fátima Bezerra é uma governante sem obras e que sequer cuida das estradas do Rio Grande do Norte. Ele lembrou que para fazer um “tapa-buracos” na estrada de acesso ao município, foi preciso o deputado Tomba Farias denunciar através da imprensa a situação caótica das rodovias.

“A governadora Fátima Bezerra ainda não entendeu que Tibau do Sul é um município diferenciado, onde fica a praia de Pipa que recebe turistas do mundo inteiro. Ela não faz nada por nossa cidade, não tem obras, nem presença de governo. A única coisa que fez foi, na pandemia, fechar a praia de Pipa e mandar a polícia prender nossos pequenos comerciantes que queriam trabalhar e garantir o sustento de suas famílias”, enfatizou.

O prefeito do mais importante destino turístico do Rio Grande do Norte disse ainda que toda semana inaugura uma obra, graças ao apoio de Tomba Farias e de aliados como Rogério Marinho. “Tomba já é velho conhecido do nosso povo, e já está ‘tombado’ como o deputado de Tibau do Sul”, ressaltou.

Valdenicio disse que em Tibau do Sul “faz uma “gestão diferente” e que irá de casa em casa para conscientizar o eleitor que o melhor para o município é votar em Tomba, Rogério, Fábio Dantas e Benes Leocardio, deputado federal campeão de envio de emendas para o Rio Grande do Norte e que agora, como candidato à reeleição, passa a ser o “Federal de Tibau do Sul”.

Tomba Farias por sua vez destacou: “Tibau, eu sou candidato à reeleição como deputado estadual. Aqui todo mundo me conhece. Juntos vamos fazer Fábio Dantas governador do Rio Grande do Norte e Rogério Marinho Senador da República, Esse governo que aí está esquece que o turismo é a mola do desenvolvimento do Estado e da geração de emprego e renda. Por onde passo, vejo que esse governo é um governo que só o que faz é nos envergonhar”.

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Fátima Bezerra recebe apoio da ex-governadora Rosalba Ciarlini

Na reta final do período de campanha eleitoral, uma das maiores lideranças de Mossoró e do estado, a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), anunciou, nesta quinta-feira (22), o seu apoio à candidatura de Fátima Bezerra na disputa pelo Governo do Estado do RN.

O apoio foi celebrado nas redes sociais pela candidata à reeleição, que através das redes sociais agradeceu a parceria de Rosalba, que além de governadora já foi senadora e prefeita de Mossoró.

“Quero agradecer à ex-governadora, ex-senadora e ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, por nos apoiar nesta eleição”, disse Fátima Bezerra, que completou: “Este posicionamento expressa o reconhecimento do trabalho que estamos fazendo para manter o RN no rumo certo e avançarmos cada vez mais! Obrigada!”.

Na cidade de Mossoró, Rosalba tem como principal adversário político atualmente o prefeito da cidade, Allyson Bezerra (SDD), que apoia o candidato do próprio partido, Fábio Dantas.

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João Câmara: Conselho Tutelar dar início o projeto “Conselho Tutelar Itinerante” em escolas do município

O Conselho Tutelar de João Câmara, deu inicio nesta última quarta-feira (21) o projeto “Conselho Tutelar Itinerante” levarndo atendimento para escolas do município.

De acordo com a vice-presidente do Conselho Tutelar, Vilma Barros, a iniciativa tem como objetivo repassar para a comunidade as atribuições do Conselho Tutelar baseado no artigo 136 do ECA, além de atender crianças e adolescentes da área urbana e rural que tenham vivido alguma situação na qual os seus direitos tenham sido violados, bem como assistir famílias destas comunidades que estejam em vulnerabilidade social.

“Muitas pessoas, especialmente destas comunidades mais distantes do Centro da cidade sofrem situações em que os seus direitos são violados e às vezes até por falta de orientação essas questões passam despercebidas. O nosso papel é levar informações e assegurar que todos tenham seus direitos garantidos, em especial crianças e adolescentes”, declarou Vilma Barros.

Ainda segundo a Vice-presidente, durante o projeto estão sendo oferecidas palestras, orientações e encaminhamentos necessários para que cesse este tipo de violação de acordo com o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto faz parte do plano de ação do Conselho Tutelar em consonância com as atividades do Selo Unicef edição 2021-2024 e teve início na quarta (21), na Escola Municipal Irene Ginane, Além de Vilma Barros estarão participando do projeto os conselheiros: Jadson Nascimento, Tiago Augusto, Dalva Maria e Ariel Antunes, a conselheira Suzana se encontra de férias.

Blog do Jadson

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Henrique reúne centenas de amigos em noite de emoção e compromisso com o Rio Grande do Norte

“Uma noite para emocionar”. Assim Henrique Eduardo Alves (PSB – 4015) definiu o encontro com seus amigos que fizeram uma linda festa para o candidato a deputado federal nessa quarta-feira, 21.

Ao lado de Adjuto Dias, que concorre à Assembleia Legislativa, Henrique recebeu o apoio Ana Valda, Zezinha e Daniel Randall e o carinho de todos que estavam ali, como o ex-vereador Edvan Martins e os ex-deputados estaduais Ricardo Motta e Elias Fernandes.

Na noite com amigos e ao lado de familiares, Henrique falou de sua história, da luta incansável pela liberdade, democracia e educação – onde se conquistam os sonhos -, de sua saída do MDB, de alegrias e derrotas. “Esse é o meu recomeço. Faço a política do bem e para o bem do meu estado. Todos me conhecem e sabem o que eu já fiz e sou capaz de fazer pelo RN, sei as portas que vou bater, vestido com a camisa do meu querido Rio Grande do Norte”.

“Meu agradecimento por tanto carinho e pelo reconhecimento do trabalho feito, mais do que isso, pela confiança no trabalho que será feito, confiança nas portas que serão novamente abertas para Natal e para o RN. Estou aqui sem ódio e sem medo, com experiência e coragem para ser de novo deputado federal”, afirmou Henrique.

CAICÓ – Nessa quinta-feira, 22, Henrique Eduardo participa de grande movimentação política em Caicó, ao lado de Adjuto Dias, dos vereadores Lobão, Dr. Júlio Filho e Thales Rangel e lideranças da região.

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Acidente entre carro e alternativo deixa uma pessoa morta na BR-406 em Ceará-Mirim

Pelo menos uma pessoa morreu em um acidente envolvendo um carro e um alternativo que fazia o percurso entre Ceará-Mirim e Natal. A colisão fatal aconteceu BR-406, nas proximidades da comunidade de Massaranduba, em Ceará-Mirim.

A vítima fatal foi o condutor do carro, um Gol. Ainda não há informações sobre quantas pessoas ficaram feridas no micro-ônibus. Informações preliminares indicam que o veículo de transporte seguia no sentido Natal.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram que o carro ficou completamente destruído. Já o alternativo ficou tombado no acostamento da rodovia federal. Dezenas de pessoas também aparecem nas imagens.

Ainda não se sabe o que teria provocado o acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados.

Portal da Tropical

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Cruzeiro derrota o Vasco e retorna à Série A do Brasileiro

O dia finalmente chegou. Após uma espera de mais de dois anos na Série B do Campeonato Brasileiro, o torcedor do Cruzeiro finalmente pode soltar o grito de que a Raposa está de volta à principal divisão do futebol nacional. O acesso foi garantido, na noite desta quarta-feira (21) no estádio do Mineirão, com uma vitória de 3 a 0 sobre o Vasco.

Com os três pontos conquistados diante de 59.204 torcedores, o Cruzeiro chegou aos 68, ficando a 15 de vantagem do vice-líder Grêmio. Com isso, a Raposa não pode mais terminar a Série B fora do G4, o que confirma a sua presença na Primeira Divisão do Brasileiro em 2023.

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Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é reverenciado na Escola M. Estudante Francisco Leite

A Escola Municipal Estudante Francisco Leite realizou, nesta quarta-feira (21), um evento em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com o objetivo de conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência e promover a reflexão de que, independente das características, elas podem realizar as mais diversas atividades, desmistificando ideias anticapacitistas.

O momento contou com a apresentação de alunos da Escola Estadual Francisco Assis Bittencourt feita em Libras e com encenações dos próprios alunos da instituição, além da participação de convidados em uma roda de conversa como o professor e pessoa com deficiência José Roberto Lopes, o aluno autista Vinícius Rodrigues acompanhado da sua mãe e a aluna Andrielly que possui dificuldade de locomoção.

Dentro da Rede Municipal de Ensino, a escola se destacou pela iniciativa pioneira, que foi considerada muito positiva e emocionante, possibilitando um olhar mais atento para essas pessoas que só desejam serem tratadas com respeito e igualdade.

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