O policial militar da reserva, Wendel Fagner, conhecido como Wendel Lagartixa, Francisco Rogério da Cruz (sargento do PM da ativa) e João Maria de Costa Peixoto. A decisão foi proferida pelo juiz estadual José Armando P. Dias Junior, ao analisar a denuncia apresentada pelo Ministério Público do RN no dia anterior e, rapidamente, ganhou as redes sociais antes mesmo de chegar a imprensa.

“Indefiro, pois, o pedido de prisão preventiva manejado pelo MP em desfavor dos acusados e, estando já encerrada a investigação policial, hei por bem revogar a ordem de prisão temporária anteriormente expedida em desfavor dos entes indiciados Wendel Fagner Cortez de Almeida, Francisco Rogério da Cruz (sargento do PM da ativa) e João Maria de Costa Peixoto”, afirmou o juiz na decisão, acrescentando que deve ser expedido o alvará de soltura em favor dos acusados Wendel Fagner e sargento Cruz, e um “contramandado” de prisão de João Maria, conhecido como João Grandão.

No caso da denuncia apresentada pelo MP, inclusive, a justiça estadual ressalta que ela só foi aceita em parte, retirando o trecho que trata da possibilidade dos três formarem uma “milícia privada”. Veja:

O juiz acrescentou ainda que “não vislumbrando o Ministério Público, no mais, na conduta que atribui aos denunciados, sequer indícios, mínimos que sejam, de que esses homicídios descritos na vestibular acusatória possam ter alguma relação com organização criminosa ou milícia privada, de modo a justificar ao menos a instauração da persecução penal acerca desses delitos em Juízo, é forçoso reconhecer que se desmancham as razões mais fortes com fundamento nas quais pede o Parquet a prisão preventiva de todos os acusados, razões essas centradas em uma alegada periculosidade dos réus e em uma alegada probabilidade de reiteração criminosa. Amoldando-se os fatos narrados na denúncia, ao ver ministerial, a uma coautoria episódica e ocasional, não vislumbro a necessidade da custódia cautelar de qualquer dos acusados, ao menos neste momento, notadamente quando se sabe que a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória há sempre de ser tida por medida absolutamente excepcional”.

DENUNCIA

Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo por três homicídios consumados e três tentados, cometidos em Natal. Yago Lucena Ferreira, Rommenigge Camilo dos Santos e Felipe Antoniere Araújo foram mortos a tiros no dia 29 de abril deste ano, dentro de um bar no bairro da Redinha, na zona Norte da capital potiguar. Segundo o MPRN, além de matarem os três homens, o grupo de extermínio ainda tentou assassinar mais três outros homens que estavam no local. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o ajudante de cozinha Yago Lucena Ferreira e o ajudante de pedreiro Felipe Antoniere Araújo foram mortos por motivo torpe por “queima de arquivo”, simplesmente porque testemunharam a morte de Rommenigge Camilo dos Santos, alvo principal do grupo criminoso.

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