Robinson Faria é absolvido pelo TSE e recupera direito de ser candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (15), por 7 votos a 0, restabelecer os direitos políticos do ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria. Com isso, o ex-governador, que é pré-candidato a deputado federal, fica livre para disputar as eleições de 2022.

No julgamento desta terça, o TSE acatou um recurso para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de fevereiro de 2021 que havia condenado Robinson Faria e outros cinco agentes públicos a oito anos de inelegibilidade.

O tribunal potiguar tinha concordado com denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2018.

Na decisão, o TSE entendeu que o recurso apresentado por Robinson foi equivocado, mas o ex-governador foi beneficiado por causa dos recursos dos outros réus.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Robinson Faria teria desenvolvido ações enquanto governador para favorecê-lo no processo eleitoral, quebrando a isonomia do pleito.

Isso teria ocorrido a partir do desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de segurança alimentar; uso político da doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio (RN); inauguração de leitos de UTI em Currais Novos (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado mediante a permanência de outdoors em São Gonçalo do Amarante (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.

Os ministros do TSE concluíram que não houve irregularidades nas ações de Robinson em 2018. No caso da publicidade institucional autorizada pelo governador, a Corte entendeu que o gasto em comunicação foi menor do que o verificado nos anos anteriores. Nos demais casos, o TSE concluiu que os fatos não tiveram gravidade ou não tiveram a participação direta do então governador.

Além de Robinson, ficam absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira.

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Lutadora de jiu-jitsu detém bandido que fazia dona de loja refém em Parnamirim

Um assalto foi interrompido na tarde desta terça-feira (15), em Parnamirim, graças à ação rápida e assertiva de uma mulher, que indetificou a ação criminosa em uma loja e deteve o criminoso que estava com a proprietária do local como refém. O bandido entrou na loja, no bairro de Nova Parnamirim, com um estilete e uma pistola de cola quente e anunciou o assalto. Depois de contido, o assaltante foi conduzido à delegacia pela Polícia Militar.

A situação foi percebida pela lutadora, que mora em casa vizinha, ao não ver movimentação no estabelecimento e que a porta estava fechada. A Polícia Militar foi acionada às 12h40 e quando chegou ao local, o criminoso estava rendido por moradores da região. O caso ocorreu na Av. Joaquim Teodoro de Oliveira.

O assaltante foi levado ao 2º Distrito Policial de Parnamirim, onde foi registrada a ocorrência. Ele foi enquadrado por tentativa de roubo ao estabelecimento, com uso de arma branca (estilete).

TN

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Presidente da Câmara Fábio Fidele anuncia novos Cursos Profissionalizante

Durante todo minha vida pública, sempre defendi o incentivo à educação e a profissionalização dos jovens e adultos da nossa querida Pedra Grande.

Hoje, trago pra vocês uma grande novidade!
Todos sabemos que cada vez mais o mercado de trabalho exige a capacitação profissional, por isso através de uma parceria minha, firmada com o Grupo Caravela educacional, trago 10 CURSOS PROFISSIONALIZANTES para o nosso município.

Todos os cursos serão em sistema EAD!
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Estou muito feliz e realizado em poder ajudar na profissionalização de vocês!

Contém sempre comigo
Vereador Fábio dos Barreiros!

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Vereador Professor Silvano Carlos trabalha pelo Loteamente Vila Verde

O Vereador Professor Silvano Carlos (DEM) propôs na sessão ordinária de ontem (14), na Câmara Municipal de João Câmara, demandas direcionadas ao Loteamento Vila Verde neste município.

√ Que seja realizado manutenção da iluminação pública do Loteamento Vila Verde nesta Cidade, direcionado a Secretaria Municipal de Obras;

√ Que seja realizado estudo de viabilidade técnica para construção de uma Praça do Loteamento Vila Verde nesta Cidade – direcionado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras;

√ Reiteração de Requerimento n° 571 de 03 de novembro de 2021 para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa explicações dos motivos pelos quais a caixa d´água do loteamento Vila Verde se encontra desativada desde a sua construção, direcionado a CAERN.

O parlamentar ressalta que todas essas solicitações, é resultado do trabalho de ouvir a população deste loteamento importantíssimo do município de João Câmara.

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Em Ceará-Mirim, teto de escola desaba e atinge funcionária

Parte do teto de uma escola caiu na manhã desta terça-feira (15) em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Segundo apurou o PORTAL DA 98 FM, o acidente ocorreu na Escola Municipal Madalena Antunes Pereira, no bairro de Santa Águeda.

O teto desabou na sala dos professores. Uma servidora da escola, ainda não identificada, foi atingida e precisou ser atendida. O Samu foi chamado e prestou os primeiros socorros.

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Fernando Guilherme e Lana Leite: Aprovada a primeira Audiência Pública para discutir TEA

Os vereadores Fernando Guilherme (situação) e Lana Leite(oposição), se uniram na sessão ordinária desta segunda-feira (14/03) para conjuntamente serem autores de uma proposta de que solicita a realização daquela que será a “primeira audiência pública da história do parlamento municipal de João Câmara/RN” com a temática da saúde pública aos pacientes com TEA – Transtorno do Espectro Autista.

A aprovação foi unânime e será realizada no mês de Abril, como parte da Câmara Municipal em alusão ao abril azul, campanha nacional que trabalha justamente essa temática a nível de Brasil. A data, horário e convidados serão ainda definidos pelos vereadores proponentes, bem como as autoridades em saúde que participarão das discussões durante a audiência pública.

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Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem (14) um recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a submissão dele a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

No STJ, a defesa de Lessa havia pedido sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão judicial que remeteu o caso a júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado, incluindo as qualificantes de motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Schietti, contudo, não acolheu o pedido. O ministro considerou que a decisão de envio do caso a júri popular foi adequada e fartamente justificada. Entre as evidências apresentadas, ele apontou registros de que Lessa estaria monitorando Marielle antes do dia do crime – por exemplo, em pesquisas online sobre os locais em que a vereadora costumava atuar, o seu partido político (PSOL) e os endereços que frequentava, entre outros indícios.

“Essas são algumas das provas citadas na pronúncia, mantida em segundo grau, que consubstanciam lastro mínimo, judicializado, da admissibilidade da acusação a ser desenvolvida em plenário do júri. As instâncias ordinárias justificaram a suspeita que recai sobre o agravado, acerca de crime contra a vida”, escreveu o ministro.

EBC

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