Vereador de Baía Formosa extrapola número de faltas e tem mandato cassado

Depois de faltar a 13 sessões ordinárias das 33 ocorridas em 2021 na Câmara Municipal de Baía Formosa sem apresentar justificativa, o vereador Richards Pereira Tertulino teve seu mandato cassado pelos seus pares durante a sessão desta terça-feira (22).

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Toninho Madeiro, o vereador infringiu ao disposto no artigo 24, Inciso III da Lei Orgânica do município, que diz que perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada.

“Tudo o que foi feito pela Casa foi cumprindo o que determina o regimento interno. O vereador foi notificado, teve oportunidade de fazer sua defesa em tempo hábil e não o fez. Então não é possível alegar que houve perseguição de A ou B”, destacou o vereador Toninho Madeiro, presidente da Câmara de Baia Formosa.

Blog do FM

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Jacó Jácome integra comissão de Justiça na Assembleia

O Deputado Jacó Jácome é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN.

A CCJ analisa aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.

“Faremos um trabalho atento, comprometido com as proposições que sejam em benefício do povo potiguar, de forma correta e com celeridade”, disse o deputado.

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Corinthians anuncia contratação do técnico português Vitor Pereira

O Corinthians anunciou nesta terça-feira (22) a contratação do técnico Vitor Pereira. O vínculo do português, de 53 anos, com o Timão é válido até 31 de dezembro deste ano.

Pereira assume o Alvinegro no lugar de Sylvinho, que deixou o clube em 3 de fevereiro. Desde então, a equipe vinha sendo dirigida por Fernando Lázaro, analista de desempenho corintiano. O interino comandou o time em quatro jogos, com três vitórias e um empate.

O português estava sem trabalhar desde o fim do ano passado, quando deixou o Fenerbahçe (Turquia). Ele iniciou a carreira de técnico em 2011, no Porto (Portugal), clube onde era auxiliar. Como treinador, foi bicampeão nacional e venceu uma Supertaça – equivalente à Supercopa. Destacou-se, também, no Olympiakos, sendo campeão grego e da Copa da Grécia na temporada 2014/2015. Passou, ainda, por Al-Ahli (Arábia Saudita), Munique 1860 (Alemanha) e Shanghai SIPG (China).

“No futebol, as decisões não são simples. Como estamos vendo por aí, não adianta ter pressa. O importante é definir o alvo, negociar e ter calma. Esta decisão demorou mais do que a gente esperava, mas o resultado é exatamente o que a gente queria. Agora, a gente dá as boas-vindas a um cara que foi campeão onde passou e chega ao Brasil pronto para trabalhar em um clube único e que vai viver com a Fiel a loucura de ser Corinthians”, disse o presidente alvinegro, Duílio Monteiro Alves, em vídeo publicado nas redes sociais.

O próximo compromisso do Corinthians será neste domingo (27), às 11h (horário de Brasília), contra o Red Bull Bragantino, na Neo Química Arena, em São Paulo, pela nona rodada do Campeonato Paulista. A expectativa é que o Timão ainda seja comandado por Lázaro nesta partida.

EBC

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Jacó Jácome destina 150 mil para a saúde em São Paulo do Potengi

O Deputado Jacó Jácome viabilizou R$150 mil para a saúde em São Paulo do Potengi, através do seu mandato.

A emenda, que já foi paga, ajudará na estruturação e melhor atendimento em saúde para a população da cidade. O deputado contou com o apoio em São Paulo do Potengi para o direcionamento da aplicação dos recursos com o vereador Juininho de Elias.

“O acesso aos serviços de saúde, com qualidade, é fundamental para todos. Nós trabalhamos para que isso seja um direito garantido”, explicou.

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TSE mantém cassação de prefeito de Lagoa de Pedras/RN

Nesta terça-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, entendeu que a sentença proferida pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece qualquer reparo, pois foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos. “No caso, os investigados, ora recorrentes, foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 UFIR, além da cassação dos seus diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lagoa de Pedras/RN. Tais condenações não merecem qualquer reparo. (…) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município”, destacou o relator em seu voto. 

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram. O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com  o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos. Então, tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença”, disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

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João Câmara: Câmara Municipal realizará sessão extraordinária nesta quarta (23) para votar as contas do ex-prefeito Vavá referente ao ano de 2016

A Câmara Municipal de João Câmara realiza amanhã, quarta-feira(23), a partir das 16h, uma sessão extraordinária para votar as contas do ex-prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo (Vavá) referente ao exercício 2016.

FCA EMPREENDIMENTOS

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