MP/RN quer que prefeitura fiscalize uso de calçadas por comerciantes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que mantenha regularizada a utilização de espaço público pelo comércio. Para isso, devem identificar os estabelecimentos que possuem alvará para utilizar, provisoriamente, equipamentos nas calçadas, especialmente mesas e cadeiras. 

O MPRN orienta que o Município realize operações de forma periódica e autue aqueles que não estejam autorizados ou ultrapassem os limites de uso do espaço público estabelecidos pelo alvará e pela legislação. Outra medida recomendada é que a Prefeitura adote as medidas administrativas necessárias à atualização e aperfeiçoamento da legislação atual relativa a este assunto. 

A recomendação é fruto da atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que levou em conta a ocupação irregular das calçadas, canteiros centrais, vias públicas e demais logradouros públicos da cidade por bares e restaurantes que colocam mesas nas áreas de circulação pública. A situação ocasiona transtornos para transeuntes e riscos para o tráfego de veículos. 

Além disso, a disposição inadequada de mesas nas calçadas configura caso de atentado às diretrizes gerais da Política Urbana e do Código de Obras, Edificações e Posturas de Mossoró.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

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Secretário de Tributação Robson Rafael faz esclarecimentos na Câmara Municipal sobre a cobrança de IPTU

Secretário Robson Rafael – Foto: Moisés Araújo

Atendendo solicitação de requerimento da vereadora Talita Bezerra (PSB) o Secretário Municipal de Tributação do Município de João Câmara, Robson Rafael esteve na tarde desta segunda-feira(22) usando a tribuna da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de IPTU no Município de João Câmara.

Na oportunidade esteve presente à Câmara Municipal acompanhando o secretário Robson, o senhor Amaro Saturnino representante da empresa FOTOCARD responsável pelo cadastramentos dos imóveis do município.

Várias dúvidas foram indagadas pelos vereadores ao secretário Municipal e aos representantes da Empresa, no entanto ficou claro que o contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

Por Jadson Nascimento

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Cozinheiro do Varela Santiago é morto a pedradas após fazer corrida por aplicativo em Natal

Pedro Paulo Fernandes Filho (29 anos), cozinheiro que trabalhava há quase oito anos no Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, foi encontrado morto na Rua São Gregório, no bairro Planalto, na manhã desse domingo (21).  

Nas horas de folga, o cozinheiro trabalhava como motorista de alpicativo. No sábado (20) à noite, após um dia de trabalho no hospital, ele foi acionado para uma viagem. E não mais voltou para casa.

A vítima foi morta a pedradas. A Polícia Civil investiga o caso.

O Hospital Varela Santiago divulgou uma nota de pesar comunicando o falecimento do colaborador.

“Cozinheiro, Pedro dedicou-se por 7 anos e 7 meses a esta casa, no nosso setor de Nutrição e Dietética. Todos que fazem o Hospital Infantil Varela Santiago agradecem à sua dedicação, competência e contribuição”, diz a nota.

“Neste momento de saudade, desejamos força, paz e fé aos familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos!”, completa.

Grande Ponto

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Fortuna milionária de Marília Mendonça tem destino chocante revelado e surpreende

Maior cantora sertaneja da atualidade, Marília Mendonça deixou uma fortuna milionária e agora o destino do dinheiro foi revelado, chocando muita gente

A morte trágica de Marília Mendonça no começo deste mês de novembro deixou um eterno luto na música sertaneja, mas também levantou muitos questionamentos sobre o futuro de sua família, a guarda do seu filho Leo e sobretudo quem ficaria com sua fortuna milionária, que teve valores expostos recentemente.

Após a notícia de que Murilo Huff e Rurth Moreira, ex namorado e mãe da sertaneja respectivamente, dividiriam a guarda do filho de Marília Mendonça, especialistas resolveram comentar como pode ficar a divisão da fortuna e herança deixadas pela rainha do feminejo em todos esses anos de sucesso.

A advogada Marilene Novelli Siragni disse que é pouco provável que Marília tenha deixado um testamento: “Na idade dela, não é comum que se faça testamento pois a pessoa não espera falecer. Mas se houver testamento, ela pode ter disposto de 50% do que tem para quem quisesse. Obrigatoriamente 50% de tudo que uma pessoa tem é do filho. Não havendo testamento, o filho herda 100%”.

O grande mistério é quem vai gerar o dinheiro para o pequeno Léo, que só poderá ter acesso ao dinheiro aos 18 anos. Como a guarda é compartilhada, alguns profissionais alegam que a mãe de Marília ficariam responsáveis por isso, enquanto outros acreditam que o pai do menino, Murilo Huff, é quem deve cuidar dos bens deixados para o filho, e inclusive essas responsabilidades podem ser divididas entre os dois.

“Pode haver no processo alguma cláusula imposta pelo magistrado ou pelo Ministério Público, que acompanha casos envolvendo menores de idade para salvaguardar os interesses deles. Considerando que as necessidades de uma criança tão pequena têm uma limitação, pode ser exigida uma prestação de contas sazonal para os representantes do herdeiro ou até a apresentação de pedidos de autorização judicial para venda de patrimônio”, diz o advogado Alexandre Ricco ao Jornal Extra, ressaltando que os representantes não têm acesso livre à herança de Marília Mendonça.

O processo de inventário agora irá passar pela Justiça para a definição dos próximos passos, e o prazo previsto é de um ano para a conclusão de tudo.

Movimento Country/ Portal 98 FM

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Governo Fátima segue sem pagar diárias dos policiais, confirma secretário de Segurança

Grande Ponto

As diárias operacionais dos agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte seguem atrasadas. A informação foi dada pelo secretário de Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo, nesta segunda-feira (22) durante entrevista.

“Não, não estão em dia [as diárias operacionais]. Nós estamos fazendo os esforços, falando com o secretário de Planejamento, com a própria governadora para fazer o pagamento das diárias”, disse o secretário em entrevista ao Hora Extra da Notícia, da 91.9 FM.

O auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) entende que há um esforço da parte do Governo do Estado para o pagamento da folha mensal dos servidores, bem como das demais folhas em atraso. Ele mantém a expectativa de que a gestão estadual irá cumprir com o pagamento das diárias operacionais em breve.

As diárias são pagas aos agentes que se submetem ao trabalho mesmo em dias de folga. O artifício geralmente é usado pelo governo para aumentar o efetivo diário em ocasiões como grandes eventos, por exemplo, quando há a necessidade de um maior patrulhamento ostensivo.

“Nós estamos esperando assim que for pago o final dos servidores agora no dia 30 e disponibilizado o recurso para o adiantamento que sejam quitadas as diárias operacionais, porque é justo, os policiais estão de folga, são chamados, é um espírito de sacrifício de todos eles para vim trabalhar”, declarou o secretário.

Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:

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Hermano Morais requer asfalto de trecho entre Jardim de Angicos e Caiçara do Rio do Vento

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a construção asfáltica da RN-023, que liga o município de Jardim de Angicos ao município de Caiçara do Rio do Vento.

Conforme o deputado, a falta de estrutura da RN-023, que liga o município de Jardim de Angicos ao município de Caiçara do Rio do Vento, multiplica o risco de acidentes e de ações criminosas, principalmente para aqueles que passam pelo local à noite e não conhecem o trajeto.

“Além disso, por não se encontrar em condições adequadas para o tráfego, a potencialidade econômica e turística do território fica comprometida”, acrescentou.

Hermano Morais acredita que a medida irá beneficiar a população local, a atividade econômica da região, além de oferecer mais segurança a todos que transitam pela referida rodovia.

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