Pré-candidato a governador diz que tiraria RN do Consórcio Nordeste
Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte pelo partido Solidariedade, Brenno Queiroga disse que, caso fosse governador do Estado, tiraria o RN do Consórcio Nordeste, grupo que efetuou uma compra frustrada de respiradores no auge da pandemia da Covid-19. A transação deu um prejuízo de R$ 4,8 milhões somente ao estado potiguar.
Questionado se tiraria o Governo do RN do consórcio, Brenno Queiroga foi enfático: “Com certeza. Não passaria nenhum dia depois da questão do calote dos R$ 5 milhões”, disse Queiroga em entrevista ao Hora Extra da Notícia, da 91.9 FM, nesta terça-feira (16).
O pré-candidato disse ainda que o Governo do Rio Grande ficou sem justificativa ao injetar quase R$ 5 milhões dentro do consórcio e permanecer associado à entidade, mesmo sem receber nenhum respirador em um momento em que os hospitais estavam todos desabastecidos desse equipamento fundamental para salvar vidas.
“Mas depois que tudo isso aconteceu o Governo do Estado insistir em permanecer no Consórcio, no nosso ponto de vista ele está concordando com tudo de errado que aconteceu lá”, avalia.
Assista à entrevista completa no link abaixo:
Portal Grande Ponto
Governadora assina decreto que regulamenta Lei de Negócios de Impacto Social
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto que regulamenta a Lei de Negócios de Impacto Social – Lei Estadual Nº 10.483, de 04 de fevereiro de 2019. O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a aprovar e colocar em vigor a lei que tem o objetivo de promover ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, contribuindo para tornar o RN mais atrativo para investimentos que gerem impactos positivos social e ambientalmente.
Para ressaltar a importância do ato a governadora escolheu para assinar o Decreto o Fórum de Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto, realizado pela Agência Sebrae na Festa do Boi, que este ano volta a ser realizada de forma presencial no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
“Este decreto institui a Certificação de Qualificação de Empreendimento como Negócio de Impacto Social-NIS e cria a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos com Negócios de Impacto SOCIAL-CEQNIS. O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado da Federação a promover este enquadramento de empreendimentos. Por meio desta certificação, será possível assegurar políticas de investimentos e de mercado, com acesso a linhas de créditos junto à AGN e outras agências financeiras, benefícios fiscais e tratamento diferenciado nas aquisições públicas (compras públicas) no âmbito estadual”, afirmou Fátima Bezerra.
A Lei estadual se soma aos esforços da Enimpacto – Estratégia Nacional de Negócios de Impacto Social, na perspectiva para a criação do Sistema Nacional de Negócios de Impacto – Simpacto (em construção), e também é modelo para os outros Estados. “Trabalhamos duro desde o início da gestão e temos o objetivo de avançar no desenvolvimento com sustentabilidade, emprego, distribuição de renda, inclusão e acesso à cidadania que promove dignidade”, enfatizou a governadora.
O Decreto define que é da competência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) adotar os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais para as análises dos pedidos de qualificação, que deverão ser realizados por uma Comissão designada por Portaria para esta finalidade. Também fica definido que a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimento como Negócios de Impacto Social-CEQNIS será vinculada à SEDEC e terá a finalidade de receber o requerimento de qualificação do empreendimento; designar um relator; proceder a análise documental; identificar ao cumprimento preliminar das exigências legais; emitir Parecer Técnico Circunstanciado-PTC; aprovar ou desaprovar a concessão da certificação de qualificação, de forma fundamentada; e, submeter o Relatório e Parecer para decisão da Comissão à Plenária do Comitê Estadual de Negócios de Impacto Social-CENIS.
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