Na sessão ordinária desta última quarta-feira (13/10), apresentamos convocação por nossa autoria (aprovada por unanimidade ) do novo presidente do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Câmara/RN, o senhor Rideilson Dantas, para se fazer presente e usar a tribuna da câmara para discutir junto aos edis sobre as atuais e principais ações, bem como demandas do referido conselho.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
Será uma excelente oportunidade para os parlamentares dialogarem diretamente com a instituição para além de se inteirar, obter um Feedback para poder oportunizar debates para construção de pontes para o fortalecimento da rede de proteção e avanço neste campo de garantia de direitos.
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