Nesta quinta (30) prefeituras de todo o país recebem valores da última parcela de setembro do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela, no valor de R$ 3.075.884.800,61, agendado para esta quinta-feira (30).

Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%.

Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente.

A previsão feita com base nos relatórios da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre os Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI), de 11 a 20 deste mês, representa cerca de 30% do valor total de setembro.

Contudo, cita informação do portal virtual da CNM, com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2.460.707.840,49.

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MP Eleitoral, em Brasília, dá parecer pela inelegibilidade de Robinson Faria

Está cada vez mais complicada a situação política do ex-governador Robinson Faria. Condenado por crime eleitoral e tornado inelegível pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, Robinson sofre nova derrota, desta vez em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral, representado na ação pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, deu parecer contrário ao recurso impetrado pelo ex-governador Robinson Faria.

O parecer foi assinado eletronicamente às 20:16h desta terça-feira, 28 de setembro, pelo procurador da República Paulo Gustavo Gonet Branco: “O parecer é pelo não conhecimento do recurso especial de Robinson Mesquita de Faria”.

Com isso, o parecer do MPE reforça a manutenção da inelegibilidade do ex-governador, que só poderá ser modificada no plenário do TSE.

Caso Robinson Faria continue inelegível, a situação poderá mudar os planos do ministro Fábio Faria, filho de Robinson, que tem projeto de ser candidato a senador da República pelo grupo do presidente Jair Bolsonaro no RN.

Com o pai inelegível, Fábio Faria poderá ser ‘forçado’ a ser novamente candidato a deputado federal. Dessa forma, assinaria ficha de filiação em um partido vinculado ao presidente Bolsonaro, juntamente com outros deputados, como General Girão, Carla Dickson e Beto Rosado.

Desses, o nome de Fábio é o mais forte para tentar a reeleição.

Se o ministro vai começar a trabalhar com o ‘plano B’ ou não, somente ele poderá responder.

Mas é preciso fazer o registro: Robinson ainda não está definitivamente inelegível. Isso só acontecerá se o TSE acompanhar a decisão do TRE para manter sua inelegibilidade.

Por Túlio Lemos

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Prefeito de Ceará-Mirim propõe criação de associação regional do Mato Grande

Durante evento realizado pelo Banco do Nordeste para ampliação da oferta de linhas de crédito para o homem o campo e pequenos empreendedores, o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, propôs a criação de uma associação regional no Mato Grande, para fortalecer as cidades que fazem parte do bloco. A cerimônia do Banco foi realizada na Estação das Artes, nesta quarta-feira (29), em Ceará-Mirim.

No evento estiveram presentes prefeito, vice-prefeitos, e representates das cidades de Ielmo Marinho, Pureza, Poço Branco, Taipu, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso , Rio do Fogo e Touros.

“Nós prefeitos sabemos a dificuldade que é administrar nossas cidades. Sozinhos não fazemos nada. Proponho uma reunião com todos vocês para fundar a nossa associação regional vinculada à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, para fortalecer ainda mais a nossa região. Precisamos dessa união para fazer acontecer”.

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