A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 291/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que oferece a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU de forma parcelada em seu contracheque com direito ao mesmo desconto oferecido para a quitação do imposto em parcela única.
O projeto, aprovado em reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (16), destaca que o pagamento em folha é optativo, cabendo ao servidor optar ou não pelo benefício.
Segundo a autora do projeto, o pagamento em folha é interessante para o Município e para o servidores. “Na prática o servidor vai ter o direito de escolher pagar seu IPTU de forma parcelada e com o desconto como se estivesse pagando em parcela única. Por outro lado, o Município – que já tem essa concessão de desconto prevista no orçamento – ganha ao diminuir a inadimplência, já que esse pagamento já ficará retido na própria fonte”, explica Camila Araújo.
Aprovado na Comissão de Justiça, o projeto agora será votado em plenário e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias.
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