O Prefeito Manoel Bernardo, está com “as baterias recarregadas” como ele mesmo falou hoje em seu discurso de retorno a Prefeitura Municipal, após 30 dias afastado para cuidar da saúde. Mesmo afastado, o Prefeito Manoel, continuou a planejar ações em prol do município e agora em seu retorno pretende dar continuidade ao seu trabalho e executar novas ações para beneficiar ainda mais a população de João Câmara.
Entre as ações que o Prefeito Manoel Bernardo pretende implementar, estão a de se reunir com o CDL e viabilizar a realização da Feira de Negócios no município. Pois, ele entende que o comércio de João Câmara sofreu nesse período de pandemia e que precisa de ações que beneficiem o comerciante local. Citou também planos para beneficiar o agricultor e a agricultura familiar com a ampliação do PRONAF. Falou também sobre o retorno as aulas no município e a importância da preparação que já foi iniciada pela Secretaria de Educação para receber os alunos nas escolas. Além disso, o Prefeito Manoel planeja implantar um projeto de atividades complementares para crianças no contraturno escolar, entre outras ações que serão colocadas em prática nos próximos dias.
Nesta segunda-feira (9), às 19h48 UTC (16h48, hora local), um evento sísmico, de magnitude preliminar 1.9 mR, foi registrado pelas estações sismográficas, pertencentes à Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN na região do município de Caraúbas, no estado do Rio Grande do Norte. Diversos moradores da região relataram, através de mensagens via Whatsapp, sentir o evento de hoje. O último evento registrado no município ocorreu no início do mês (02/08), às 16h41 UTC, de magnitude preliminar calculada em 1.5 mR. Segundo informações de uma moradora da localidade de Miranda, ela não foi capaz de sentir o tremor de terra, mas escutou um barulho anormal. Anteriormente, mais precisamente no dia 17/07, às 19h31 UTC, outro evento também foi sentido por diversos moradores da região de Caraúbas, desta vez de magnitude preliminar 1.3 mR.
No dia 14 de julho, o Laboratório Sismológico da UFRN, juntamente com a Prefeitura do município de Caraúbas, e a Defesa Civil municipal, instalou uma estação sismográfica no município. O objetivo da ação é estudar e mapear a atividade sísmica recente que vem ocorrendo na região. A prefeitura contribuiu com a infraestrutura local (instalação física no local), assim como a segurança do local e o fornecimento da conexão, para que o LabSis consiga, em tempo real, analisar mais rapidamente os eventos que venham a ocorrer na região.
O LabSis/UFRN permanece monitorando e divulgando toda atividade sísmica da região Nordeste do país e do estado do Rio Grande do Norte em tempo real.
Na sexta-feira (6) ele detalhou o sistema de “trilhas” que pode fazer com que o programa Bolsa Família pague até R$ 1.000 . Segundo ele, esse novo formato funcionaria como uma “porta de saída” para o beneficiário “ascender na vida”.
A discussão engloba a inclusão de um programa de microcrédito, mas sem fornecer detalhes, ele não explicou como chegaria a esse valor.
Hoje, o ministro afirmou que o novo programa vai apresentar ferramentas e trilhas para que o cidadão consiga sua emancipação social. Segundo ele, o valor vai ser definido em setembro e deve incluir mais 2 milhões de beneficiários. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de pessoas.
“O Auxílio Brasil vai além de uma rede de proteção social e ofertará todas as ferramentas. seja através da capacitação, ou financiamento, ou empreendedorismo ou do programa de aquisição de alimentos, possibilidade para que esse cidadão alcance a plena cidadania”, disse João Roma.
Após 30 dias afastado para tratamento especifico de saúde, o Prefeito Manoel Bernardo reassumiu seus trabalhos e gestão da Prefeitura Municipal de João Câmara.
A solenidade de posse ocorreu na manhã de hoje (09) dentro das dependências da Prefeitura Municipal e contou com a presença do Vice Prefeito Maurício Filho, dos vereadores e secretários municipais, além de lideranças, autoridades e convidados presentes.
Na ocasião, a transição do cargo foi marcada pelas falas do Vice Prefeito Maurício Filho que relatou sobre a importância em dar continuidade ao excelente trabalho da atual gestão, e que isso é reflexo da união entre ele e o Prefeito Manoel. Igualmente, o Prefeito Manoel parabenizou o trabalho de seu Vice Prefeito Maurício Filho nesses 30 dias e enfatizou que o Mauricio Filho está preparado para assumir a prefeitura, seja por um eventual novo afastamento ou como um futuro prefeito eleito de João Câmara.
Mais de dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por analisar os projetos.
Desde 2009, diversas instituições buscavam o credenciamento junto ao MEC de cursos de Direito feitos de forma 100% virtual. Os pedidos ficaram parados durante anos, mas de acordo com o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), cerca de 90% das instituições com pedidos de autorização relataram movimentações recentes em seus processos.
Um dos motivos relatados para o rápido andamento e as autorizações recebidas pelas instituições foi o fato de que, a partir de abril de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Inep começou a fazer as visitas de forma virtual. Os avaliadores fazem entrevistas online e verificam as instalações das faculdades por meio de câmeras, o que dispensa viagens.
Foi nesse contexto que instituições particulares anunciaram que receberam avaliações positivas do MEC, alcançado uma etapa mais adiantada do processo de credenciamento, algo inédito para o curso de Direito.
A liberação para que as instituições abram processo seletivo e façam matrícula de estudantes ainda depende de autorização final do MEC, com publicação no Diário Oficial da União.
A questão gera muitas dúvidas e questionamentos sobre o futuro do ensino jurídico no país, pois a demanda pelo ensino a distância cresceu muito nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil do Semesp, a rede privada registrou um aumento de 9,8% nas matrículas em cursos EaD durante o primeiro semestre de 2021.
Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, a implantação de cursos de Direito na modalidade a distância é “altamente temerária”. Diz acreditar que a medida é um desserviço tanto para o ensino jurídico quanto para o direito do consumidor.
O diretor ressaltou que a experiência do ensino na forma remota, ocasionada pela pandemia, demonstrou quanto é difícil a promoção de um bom curso de direito em ambiente virtual. A universidade fez o possível para continuar com as mesmas atividades, mas, de toda forma, o ensino a distância trouxe perdas relevante ao processo de aprendizagem. “Tornar perene o ensino remoto pode eternizar a precariedade do ensino jurídico”, pontuou.
Segundo Floriano, a aula presencial é insubstituível, tanto pela interação do professor com o aluno, quanto pela interação entre os alunos, pois o Direito é uma ciência social e não deve se transformar em “!pílulas de conhecimento”.
“Há uma série de atividades interativas que demandam a participação do aluno, e algumas abordagens de ensino que são incompatíveis com o ensino remoto. O curso de direito virtual não vai formar um jurista.”
Além disso, na opinião do professor, recrutar consumidores para cursos 100% online vende a falsa ilusão de que essas pessoas terão uma experiência adequada, mas acaba sendo vendida uma ilusão.
José Rogério Cruz e Tucci, sócio do escritório Tucci Advogados Associados e professore de Direito da USP, não concorda com esse modelo de curso para ensino do Direito. Na sua opinião, como o MEC já considerou que diversos cursos de pós-graduação não tinham qualidade suficiente na forma virtual, disse acreditar que a graduação também não atinge os padrões de qualidade necessários para uma boa formação.
Engels Rêgo, diretor da Unyleya, uma das instituições aprovadas pelo MEC, ressaltou que o curso 100% digital possibilita o acesso de pessoas que têm dificuldade de frequentar um determinado local físico ou que necessitem de total flexibilidade de tempo e ritmo.
“O advento da pandemia da Covid-19 fez com que os cursos passassem a ser oferecidos de maneira remota, mas isso é diferente de conceber um programa realmente a distância, com toda a metodologia e tecnologia que a modalidade requer. Com a autorização do MEC, o mercado poderá ter um curso efetivamente digital, concebido para os dias atuais e formando profissionais para o presente e o futuro da prática do Direito”, afirmou.
Em publicação no site da Uninter, a coordenadora e organizadora da grade curricular do curso de Direito EaD, Tiemi Saito, afirmou que a proposta não é apenas transportar a matriz curricular do Direito presencial e projetar as aulas expositivas de forma gravada.
Segundo ela, foi preciso estruturar um novo curso de Direito, o que comprova que é possível otimizar a aprendizagem das ciências jurídicas pelo ensino a distância e utilizando-se de ferramentas tecnológicas não como meros aparatos, mas como ferramentas efetivas no processo de ensino e aprendizagem.
Tiemi ressaltou que o ensino a distância torna possível o sonho de diversos brasileiros que, por razões circunstanciais, culturais e econômicas, não conseguiam antes se formar em Direito. “É democratizar o acesso à justiça e o acesso ao ensino jurídico de qualidade.”
A opinião da OAB
Quando surgiram os primeiros pedidos de credenciamento de cursos de Direito EaD, a Ordem dos Advogados do Brasil fez pressão política contra os andamentos desses processos.
Com a retomada de alguns processos de autorização, no final de 2019, a Ordem entrou com um pedido liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância.
Foram apresentados dois argumentos principais: inexistência de regulamentação específica que autorize a oferta de cursos de Direito a distância e a incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo nuclear.
A OAB também sustentou que o Brasil não comporta mais cursos na área de Direito e que as novas vagas não atendem aos padrões de qualidade.
Atualmente, já há mais de 1,8 mil cursos de Direito, com cerca de 350 mil vagas anuais. O Brasil está entre os países com mais advogados no mundo: são 1,2 milhão de profissionais do ramo, ou seja, um advogado a cada 174 habitantes. Já o “estoque de bacharéis” em Direito, aqueles que se formaram, mas não passaram no exame da Ordem, é de 2,5 milhões, que é um indicativo da baixa qualidade de alguns cursos, segundo a entidade.
A Ordem acabou derrotada sob o argumento de que a fiscalização dos cursos não cabe às entidades representativas de classe, mas ao MEC.
Em 2020, a OAB ainda ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de suspender a autorização de novos cursos e a expansão de vagas, tanto no ensino presencial quanto no EaD. O pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
