O deputado Jacó Jácome apresentou nesta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, dois projetos importantes para o RN que tratam da Violência Contra a Mulher e sobre Autismo.
O deputado propõe a obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios, de cartazes que esclareçam aos condôminos o que fazer quando observar casos de Violência Contra a Mulher.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) poderá notificar os condomínios que descumprirem a norma.
Em caso de terceira notificação, a SEMJIDH poderá impelir multa que deverá ser revertido para campanhas de prevenção a Violência Contra a Mulher.
“As mulheres vítimas de violência muitas vezes sofrem com o medo e preconceito da situação e precisam de ajuda através de denúncias”, destaca Jacó.
Outra pauta importante proposta por Jacó viabiliza a instalação do Centro de Referência em Autismo no Estado do Rio Grande do Norte, que irá amparar toda pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista.
Com o projeto, o deputado visa garantir o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa, levando também acolhimento para as famílias e os portadores do espectro autista, além do acesso a ações e serviços ofertados pelo Centro.
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