Pelo segundo dia consecutivo, a bancada de deputados estaduais que apoia a governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abandonou nesta quinta-feira (15) a sessão plenária e, com isso, impediu a votação do projeto de resolução que permitiria o início dos trabalhos da CPI da Covid-19 na Casa.
Com a saída dos governistas, apenas 9 deputados permaneceram no plenário. Sem quórum para a votação, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), adiou a análise do tema para a sessão de terça-feira (20). E sugeriu que, caso a bancada governista tente manobrar novamente, vai lançar mão de artigos do regimento interno que autorizam a abertura dos trabalhos da CPI sem passar pelo plenário.
O projeto de resolução que está em discussão no plenário nomeia os membros da CPI e fixa a data para início dos trabalhos de investigação. Só com a aprovação deste ato é que os deputados podem eleger presidente e vice-presidente e designar o relator dos trabalhos, além de começar a colher os depoimentos.
Líder da oposição, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) tem reclamado da necessidade de o projeto passar pela análise do plenário. O parlamentar lembrou que, em outras casas legislativas, a CPI é aberta por ato de ofício do presidente, sem precisar de aprovação do plenário.
“A CPI é um instrumento da minoria, tanto é que todas as constituições do Brasil preveem que basta um terço do parlamento para iniciar uma investigação contra o Executivo. A Assembleia do Rio Grande do Norte é a única que tem isso (necessidade de aprovação do plenário). Na hora que coloca (para análise do plenário), coloca a favor da maioria. E a maioria faz o silêncio ensurdecedor da bancada do governo”, afirmou Kelps.
De fato, para que uma CPI seja aberta na Assembleia, basta que um terço dos deputados assine um requerimento. No caso do RN, 8 assinaturas eram suficientes, mas 10 deputados assinaram – número acima do necessário.
A abertura da CPI da Covid-19 está travada, porém, porque o regimento interno da Casa fala na necessidade de publicação de uma “resolução” antes do início dos trabalhos. Com isso, por se tratar de uma resolução, é preciso o aval do plenário. Isso aconteceu no caso da CPI da Arena das Dunas, já em funcionamento.
Para evitar manobras como a que ocorreu nesta quarta, Kelps defende que a nomeação dos membros aconteça por um “ato da Mesa Diretora”. O deputado pediu ao Tribunal de Justiça que intervenha para determinar o início imediato dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. O caso está sob análise do desembargador Glauber Rêgo.
Portal 98 FM
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