A Seleção Brasileira fez, nesta quinta-feira (8), mais um treinamento para a final da CONMEBOL Copa América 2021. Esta foi a penúltima atividade da equipe antes da decisão contra a Argentina.
No campo 1 da Granja Comary, em Teresópolis, o técnico Tite conduziu um treinamento em campo reduzido, com 11 atletas de cada lado. Na atividade, o treinador pôde testar algumas formações para montar o time que enfrentará os argentinos no próximo sábado (10).
Após o treino coletivo, os jogadores fizeram ajustes de bola parada defensiva e ofensiva e complementos técnicos no campo. Tite contou com 24 jogadores à sua disposição. O lateral Alex Sandro segue em trabalho de fisioterapia e foi substituído nos exercícios por Lucas Esteves, que reforça o grupo convocado para a Copa América nos treinamentos.
O Prefeito Manoel, Vice Maurício Filho, Sr. Robson Rafael (Secretário Municipal de Tributação), demais lideranças e convidados inauguram as novas e modernas instalações da Secretaria Municipal de Tributação.
Com a proposta de ampliar e melhorar atendimento à população, as novas e modernas instalações receberam bastantes elogios. Segundo o Secretário Robson Rafael, “a secretaria dará um salto de qualidade”. Pois, irá possuir toda a infraestrutura necessária para melhorar ainda mais os seus serviços, ampliando a qualidade, aumentando a agilidade e entregando um excelente atendimento a toda população.
As novas instalações da Secretaria Municipal de Tributação ficam localizadas na Praça Monsenhor Vicente Freitas, ao lado do SAMU, no Centro de João Câmara.
No Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama e de Goianinha, em uma área situada às margens do rio Catu, vive a comunidade indígena Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, que aguarda há anos a identificação e a delimitação de sua terra. Para assegurar esse direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Federal na 5ª Região recorreu nesta terça-feira, 6 de julho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2017, o MPF no Rio Grande do Norte propôs uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), buscando a regularização fundiária da terra dos Eleotérios do Catu, ocupada, na época, por 364 índios. Na ocasião, o MPF ressaltou que a Funai tinha conhecimento da reivindicação fundiária do grupo há mais de sete anos – segundo cadastro no Sistema de Terras Indígenas da fundação –, mas sequer havia iniciado o processo demarcatório, limitando-se a dizer que não havia prazo para isso.
O processo foi julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que determinou o início dos procedimentos de identificação e de delimitação da terra reivindicada pela comunidade indígena, estabelecendo um prazo de 24 meses para a finalização dos trabalhos, após a criação do Grupo Técnico para conduzi-los. A União e a Funai recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alegando que o Poder Judiciário não poderia interferir nos atos discricionários da Administração Pública e que deveria ser respeitada a programação feita para a gestão de centenas de processos de demarcação. Disseram ainda não dispor de servidores suficientes para elaborar os estudos técnicos necessários à identificação das terras indígenas.
Em setembro de 2020, a Primeira Turma do TRF5 julgou procedente o recurso, por entender que o Poder Judiciário não poderia impor à Funai ou à União a obrigação de atender à demanda do MPF em prazo específico e ainda em desrespeito à ordem e aos critérios estabelecidos pela Fundação para a demarcação da terra indígena. Entretanto, para o MPF, o Tribunal deixou de levar em conta o que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 67: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Mesmo quando questionado pelo MPF – por meio de embargos de declaração –, a respeito da omissão sobre esse ponto, o TRF5 manteve integralmente sua decisão.
O Ministério Público Federal recorre agora aos Tribunais Superiores para assegurar o andamento célere dos procedimentos necessários à demarcação da terra da comunidade indígena Eleotérios do Catu. Nos recursos, o MPF aponta que a decisão do TRF5 deve ser reformada, inclusive por divergir da jurisprudência do STF e do STJ, que, em casos semelhantes, reconheceram ser possível a intervenção judicial em casos de demora excessiva na conclusão de procedimento demarcatório de terras indígenas.
“O Judiciário não pode desprezar o mandamento constitucional que conferiu aos índios o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como o prazo constitucional estabelecido para a conclusão de sua demarcação, que, embora seja programático (o que torna flexível o período estipulado de cinco anos), não justifica a demora excessiva do Poder Público em iniciar e concluir o procedimento demarcatório”, declara o procurador regional da República Francisco Machado, autor dos recursos.
O MPF destaca a importância da demarcação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu, uma vez que muitos direitos básicos assegurados aos índios, como, por exemplo, educação e saúde, vêm sendo alvos de obstáculos impostos pelas entidades responsáveis, sob a alegação de que a área não está oficialmente reconhecida.
Vereador professor Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo
Na última sessão (05/07) da casa legislativa, o Vereador Professor Silvano Carlos, reafirmou o seu apoio incondicional ao projeto da região do Mato Grande de fortalecer o nome do atual vice-prefeito de João Câmara, o jovem Maurício Caetano Filho como unidade do sistema político para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições de 2022.
” Vamos com Maurício Filho construir a maior votação dada a um Deputado Estadual “, declarou o Vereador Professor Silvano Carlos na última sessão. Para o Parlamentar, chegou a hora do Mato Grande assumir a sua responsabilidade de representatividade no cenário Estadual, para se pautar os grandes desafios e problemas que a região tem.
