O deputado estadual Jacó Jácome judicializou nesta quarta-feira, 30, uma ação cautelar contra o PSD RN. O fato se dá pela suspensão das atividades parlamentares impostas pelo partido.
“Trata-se de uma estratégia de danos e palanque político para as eleições de 2022, além de impedir que eu exerça o meu mandato na assembleia de forma coerente e satisfatória. Não há nenhum comportamento que desabone a minha índole”, destacou Jacó.
Sobre a responsabilidade do PSD encarar essa situação, Jacó reiterou: “Não existe nenhuma previsão no Estatuto que puna um parlamentar de exercer a sua atividade. O episódio que o PSD fez é reprovável, grotesco e autoritário e, para impedir que esse ato reprovável do PSD aconteça não restou outra saída senão uma ação judicial para obter o direito sagrado de exercer o mandato com autonomia e dignidade. O partido agiu de forma baixa e sem ética”.
Respiradores comprados pela Prefeitura do Natal durante a pandemia de Covid-19 foram descartados por outros hospitais por serem obsoletos ou inservíveis e, mesmo assim, foram adquiridos pela gestão municipal pelo dobro do preço de equipamentos novos.
A denúncia é da Controladoria-Geral da União (CGU), que, junto com Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), deflagrou uma operação nesta quinta-feira (1º) para apurar possíveis irregularidades na compra dos ventiladores pulmonares pela gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A investigação conjuntura entre CGU, PF e MPF aponta para irregularidades ocorridas na aquisição de 20 ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal no valor de R$ 2.160.000, que seriam utilizados no Hospital de Campanha da capital. Os levantamentos indicaram que os equipamentos comprados tinham origem e qualidade duvidosas e alguns já apresentaram defeitos por ocasião da entrega.
Também foi constatado, diz a CGU, que a vida útil dos ventiladores pulmonares já se encontrava, quase na sua totalidade, expirada e que alguns equipamentos adquiridos haviam sido descartados por instituições/hospitais por serem obsoletos ou inservíveis.
O órgão aponta que a aquisição se deu por meio de processo de dispensa de licitação “fraudulento, “aberto apenas para simular aparente regularidade da compra que foi feita a uma empresa previamente escolhida e sem realização da pesquisa de preços de mercado”.
Conforme dados levantados pela CGU, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela Indústria por equipamentos novos, da mesma marca, e com especificações técnicas superiores. O prejuízo potencial causado aos cofres públicos é da ordem de R$ 1.433.340,00.
O município de Natal (RN) recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus. “A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19”, ressalta a Controladoria-Geral da União.
A Operação Rebotalho, como foi batizada a ação, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO). A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e de cerca de 20 policiais federais.
