Ceará-Mirim determina multa de até R$ 2 mil para quem não usar máscara em locais públicos

Foto ilustrativa

Em decreto em combate à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Ceará-Mirim, município da Região Metropolitana de Natal, determinou multas que variam de R$ 350 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade, para quem não usar máscaras em locais públicos. O documento foi publicado nessa sexta-feira (28), e já está em vigor, e vale até 1° de julho.

Segundo o documento, a prefeitura levou em consideração para determinação o aumento significativo de ocupação dos leitos hospitalares por pacientes infectados pela Covid, além das recomendações feitas na última quarta-feira (26) pelos Ministérios Públicos (Ministério Público Federal, Ministério Público do RN e  Ministério Público do Trabalho) que apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado.

O decreto diz que fica determinado o uso obrigatório de máscaras individuais, no âmbito do município de Ceará-Mirim, nas repartições e espaços públicos municipais, em estabelecimentos comerciais, espaços destinados à exploração de atividade econômica, espaços de uso comum pela população ainda que de propriedade privada, bem como nos serviços de transporte individual e coletivo de passageiros.

O documento determina que a “inobservância no uso de máscaras de proteção individual, será considerado infração sanitária grave, para fins de aplicação de multa pelos órgãos municipais competentes”. O uso incorreto do item, não cobrindo o nariz e queixo, será considerado infração grave, também não será considerada máscara de proteção individual bandanas, lenços ou máscaras de tecido com camada simples.

O uso de máscara será dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e para crianças com menos de 3 anos de idade. Também será permitido ao público em geral tirar a proteção para alimentação fora do lar.

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Presidente da Câmara de Pedra Grande Fábio Fidele, comemora vitória de Paulinho Freire

Fábio Fidele e Paulinho Freire

Depois de uma eleição realizada na tarde desta uma sexta-feira (28), na Sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), onde o candidato Paulinho Freire saiu vitorioso, o presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande Fábio Fidele (integrante da chapa) comemorou bastante a vitória de Paulinho.

“Essa vitória da nossa chapa, fortalecerá nossas câmaras, quem ganha é o povo, Paulinho Freire é preparado”, disse Fabio.

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STF pede informações ao Governo do RN em ação de Bolsonaro contra lockdown

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, pediu nessa sexta-feira (29) mais informações aos governo de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte sobre os decretos editados que impõem medidas restritivas nestes estados por conta da pandemia. O ministro também solicitou manifestação da PGR.

O presidente Jair Bolsonaro pediu ontem ao STF que anule os decretos editados pelas três administrações estaduais. Alegou “violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.

O Antagonista

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Governo do RN conclui salário do mês de maio neste sábado (29)

O Governo do Rio Grande do Norte quita o salário do mês de maio neste sábado (29), antecipando a data de 31 estipulada no calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo estadual conclui a folha de quase R$ 494 milhões deste mês.

Os 34 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do salário (os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15). Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral neste sábado.
 
Ainda neste mês de maio, a governadora Fátima Bezerra anunciou a antecipação da data de pagamento do 13º de 2018 junto com a primeira parcela do salário de maio, os servidores ativos, inativos e pensionistas. Receberam o salário integral quem ganha entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil (valor líquido). Servidores que recebem acima dessa faixa salarial receberam R$ 2 mil e o restante será quitado no mês de novembro deste ano.
 
No último mês de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte já havia pago o salário integral do 13º de 2018 para a faixa salarial de até R$ 3,5 mil. O montante total pago dessa folha já soma R$ 198 milhões, restando ainda R$ 137 milhões de uma folha de R$ 335 milhões para quitar até novembro deste ano.
 
Os R$ 316 milhões da quarta e última folha, referente a dezembro de 2018, serão pagos ainda nesta gestão, quando estará quitada uma dívida líquida herdada de quase R$ 900 milhões com folha de pessoal, e mais de R$ 2 bilhões se somado o passivo com fornecedores.
 
HISTÓRICO
 
Em junho de 2019, o Governo Fátima quitou o 13º de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, descontando R$ 102 milhões não repassados pela última gestão. Em fevereiro de 2020 quitou a folha de novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, também com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasses constitucionais do Fundo de Participação do Estado. Em janeiro de 2021, usou recursos arrecadados do Super Refis para iniciar o pagamento do 13º de 2018, destinando R$ 90 milhões aos servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos.

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Covid-19: ministério anuncia vacinação para trabalhadores da educação

O Ministério da Saúde anunciou hoje (28) o início da vacinação dos trabalhadores da educação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. O grupo já fazia parte dos públicos prioritários e agora os estados começarão a receber doses para aplicação nesses profissionais.

Atualmente, os estados estão imunizando pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato, o ministério começará a destinar doses aos trabalhadores da educação em paralelo aos grupos de pessoas com deficiência permanente sem cadastro no BPC, população em situação de rua e funcionários e população do sistema de privação de liberdade (prisões e unidades de internação de adolescentes).

A imunização dos trabalhadores da educação ocorrerá das primeiras para as últimas séries, contemplando, nesta ordem: creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em seguida, serão contemplados os profissionais da educação superior.

A medida foi adotada após ter sido detectada uma menor procura por vacinação dos grupos prioritários em estados e municípios. “Essa demanda reduzida pode estar relacionadas às superestimativas do grupo de comorbidades, onde utilizamos dados da Política Nacional de Saúde, mas não faz relação com as comorbidades do PNI, existindo uma margem de erro”, explicou Francieli.

“Enquanto estivermos vacinando grupos vulneráveis já vamos abrir para trabalhadores da educação. Na sequência, quando concluir esses grupos, inicia os outros segmentos: força de segurança e salvamento, trabalhadores de transporte coletivo até o grupo 28 [do PNO]. São números pequenos. Os quantitativos de vacina vamos dividir. Vamos fazer uma parte para este segmento e uma parte por faixa etária”, comentou a coordenadora do PNI.

A vacinação por faixa etária, para a população em geral, seguirá a ordem decrescente. Como os idosos (60 anos +) já foram imunizados, o ministério pretende vacinar as pessoas de 18 a 59 anos. O esquema de vacinação terá início pelos mais velhos (59 anos). Francieli Fantinato acrescentou que os municípios terão a flexibilidade de pactuar com os estados a aceleração da imunização nos grupos do PNO e nas faixas etárias, caso complete segmentos.

“A estratégia inicial é concluir até o grupo de trabalhadores da educação, na sequência inicia o grupo 20 [forças de segurança] e por faixa etária. Se o município tiver demanda reduzida, tem que fazer trabalho de identificar pessoas, de buscar e se esgotar essas possibilidades já pode abrir. O município vai ter que manejar isso e entender a sua população”, explicou.

EBC

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