A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
DEPUTADOS DO RN, V0TARAM ASSIM:
Votaram para que Daniel Silveira siga preso os deputados, Benes Leocádio (REPUBLICANOS), Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB), todos seguindo as orientações dos respectivas lideranças.
Votaram contra a manutenção da prisão do parlamentar, a deputada Carla Dickson (PROS), cuja liderança liberou o voto e o deputado General Girão (PSL), seguindo a orientação do partido.
A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
