Aconteceu nesta quarta-feira (30), na Escola de Contas, a formação dos Conselheiros Tutelares de João Câmara e representantes da rede de proteção para a implantação do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e adolescência.
CONSIDERANDO que os conselheiros tutelares necessitam de ferramenta informatizada para o exercício das competências que lhes são atribuídas no art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de modo a qualificar os procedimentos de escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos. Bem como, a importância da produção e gestão de informações para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que o município de João Câmara, através da Prefeitura Municipal, CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e SEMTHAS – Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social trás a proposta de implementação do SIPIA para o Conselho Tutelar.
” Teremos com brevidade de tempo, a implantação desse Sistema que marca a política da infância e adolescência no Município e no Estado, sendo um dos únicos Conselhos Tutelar a ter esse Sistema Implantado “, destaca o Presidente do CMDCA, Marcos Júnior.