Conselho Tutelar de João Câmara/RN passa por formação do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência

Aconteceu nesta quarta-feira (30), na Escola de Contas, a formação dos Conselheiros Tutelares de João Câmara e representantes da rede de proteção para a implantação do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e adolescência.

CONSIDERANDO que os conselheiros tutelares necessitam de ferramenta informatizada para o exercício das competências que lhes são atribuídas no art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de modo a qualificar os procedimentos de escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos. Bem como, a importância da produção e gestão de informações para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que o município de João Câmara, através da Prefeitura Municipal, CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e SEMTHAS – Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social trás a proposta de implementação do SIPIA para o Conselho Tutelar.

” Teremos com brevidade de tempo, a implantação desse Sistema que marca a política da infância e adolescência no Município e no Estado, sendo um dos únicos Conselhos Tutelar a ter esse Sistema Implantado “, destaca o Presidente do CMDCA, Marcos Júnior.

Centrais do Cidadão de Natal, Santa Cruz e São Paulo do Potengi/RN ampliam serviços presenciais

Dando continuidade à retomada dos atendimentos presenciais nas Centrais do Cidadão, a partir da próxima segunda-feira (5) alguns serviços serão ampliados em três unidades: Natal (Via Direta), Santa Cruz e São Paulo do Potengi. É importante salientar que a retomada vem sendo feita de forma gradual e responsável, conforme preconiza o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual. Além disso, todos os atendimentos presenciais nas Centrais somente serão realizados mediante agendamento prévio.

Na unidade do shopping Via Direta, em Natal, os serviços de habilitação e provão oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) voltarão a acontecer no modo presencial entre 12h e 18h. Entretanto, os atendimentos para apoio às atividades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que já foram retomados desde o dia 28 de setembro, sofrerão alteração de horário. Os cidadãos poderão ser atendidos no horário das 11h às 17h.

As Centrais do Cidadão de Santa Cruz e São Paulo do Potengi retomarão os atendimentos presenciais para o Itep das 7h às 13h. As unidades já tinham sido reabertas antes para apoio às atividades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou alguns serviços do Detran.

Para agendamentos do Detran, o usuário deve acessar o site do órgão na internet (www.detran.rn.gov.br) e clicar no ícone “Agendamentos”. Para agendar atendimento do Itep, o endereço é o www.centraldocidadao.rn.gov.br.

Em função da pandemia de coronavírus, os usuários poderão acessar às Centrais do Cidadão apenas se apresentarem o documento comprobatório de agendamento do serviço. Além disso, todos que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização, evitar contato próximo, cumprindo o distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção.

Informações adicionais sobre o funcionamento de outras unidades estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Administração, coordenadora do Programa Central do Cidadão: www.sead.rn.gov.br

TRT/RN prepara Varas do Trabalho do interior para retomada das audiências presenciais

O retorno será gradual e faz parte da Fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), detalhada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 002/2020. O documento determina ainda as medidas de prevenção à Covid-19 a serem realizadas em cada unidade judiciária.

Entre as ações de segurança implementadas pelo Tribunal estão a instalação de divisórias em acrílico em todas as salas de audiência e em balcões de atendimento, de tapetes sanitizantes, de dispenseres e totens de álcool em gel e de novas lixeiras.

Além desses equipamentos e melhorias na estrutura das salas de audiência, o TRT-RN adquiriu para as Varas do Trabalho do interior alguns termômetros de testa e de parede, com o qual é possível aferir a temperatura corporal de todos que passam pelo equipamento. Além disso, também adquiriu máscaras de proteção individual e demarcou os espaços no chão e das cadeiras para garantir o distanciamento social.

A execução das melhorias foi realizada pelas equipes da Divisão de Logística e Patrimônio (DLP), da Divisão de Comunicação Social (DCS) e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal.

“Estamos ajustando a Justiça do Trabalho para esse novo momento de retomada gradual da prestação jurisdicional presencial também no interior, com responsabilidade e planejamento”, disse o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

Nessa nova fase, continua vedado o acesso às unidades judiciárias de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,2º C ou que recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos.