A governadora Fátima Bezerra emitiu nota nesta quarta-feira (26) sobre a iminente saída da Petrobras do território potiguar. Embora não tenha citado nomes, a nota é uma resposta aos comentários do ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, o potiguar Fábio Faria, que criticou duramente a petista afirmando que na gestão dela grandes empresas já deixaram ou ameaçam abandonar o Estado devido à sua “incapacidade administrativa”, como a Inframérica, que desistiu do Aeroporto de São Gonçalo.
Fátima elencou algumas ações administrativas tomadas em seu governo e lembrou que assumiu o estado com quatro folhas de pagamento do servidor estadual em atraso. As folhas foram deixadas pelo então governador Robinson Faria, pai do ministro Fábio Faria.
“Para aqueles que falam em competência administrativa, herdeiros desse passivo que deixou o Estado em completa agonia, ou esquecem rápido a realidade ou agem por completa má fé”, diz a nota de Fátima.
Leia a nota na íntegra:
Desde que assumiu o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra tomou diversas medidas para tirar o Rio Grande do Norte da “idade da pedra” no ponto de vista da Legislação Tributária, proporcionando mais competitividade com relação aos Estados vizinhos. Ano passado foi sancionada a Lei que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) – com vigência até 2032 – uma medida que passou a dar mais segurança jurídica aos empresários, investidores e garantia de mais empregos e manutenção dos já existentes para a população potiguar. Da mesma forma, sancionou a Lei que alterou o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), para pagar compensações financeiras para os municípios. Ou seja, realizou importantes revisões de regimes tributários que impactaram o comércio, serviços e o turismo. Atuação essa que inverteu a tendência de migração de empresas do RN para outros territórios, o que vinha acontecendo em anos anteriores. Além disso, decretou a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV) para as companhias aéreas, que evitou o colapso no turismo e aumentou, significativamente, o número de voos domésticos para o Rio Grande do Norte.
A atual gestão encontrou um Estado quebrado. Com quatro folhas de pagamento do servidor estadual em atraso. Para aqueles que falam em competência administrativa, herdeiros desse passivo que deixou o Estado em completa agonia, ou esquecem rápido a realidade ou agem por completa má fé.
A saída da Inframérica, por exemplo, da administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, bem como a ameaça atual da saída da Petrobras nada tem a ver com a gestão estadual. Muito pelo contrário. Se dependesse do Governo do Estado, a Petrobras jamais sairia do Rio Grande do Norte, ameaçando o emprego de 5.476 trabalhadores diretos – sem contar os indiretos – bem como a retirada de investimentos econômicos e sociais nos Municípios onde a estatal atua.
O Governo do Estado não é contrário a investimentos da iniciativa privada. Mas, em se tratando da saída da Petrobras, isso configura ameaça e desmonte do que já está consolidado há 47 anos. Para isso, basta vermos os números: a indústria de petróleo e gás é o principal segmento do setor industrial potiguar. Em 2018 respondeu por 52,4% do PIB da indústria do Rio Grande do Norte. O segmento de petróleo e gás paga cerca R$ 531 milhões ao ano de salários e remunerações. Representa um terço de todo os salários pagos na indústria potiguar. Ano passado, a indústria de petróleo e gás gerou em solo potiguar, R$ 425 milhões entre royalties e participações, sendo R$ R$ 226 milhões para os municípios, R$ 173 milhões para o Governo do Estado e R$ 25 milhões para os proprietários de terra. Em um período de 20 anos (2000-2020) foram produzidos no RN 465,85 milhões de barris de petróleo, que ao preço atual do barril (US$ 46,37) valeria US$ 21,6 bilhões, os quais, convertidos em real ao câmbio do dia representa um montante de R$ 120,5 bilhões.
Portanto, fica a pergunta para aqueles que estão minimizando a saída da Petrobras no Estado: a população do Rio Grande do Norte merece perder a fonte de investimentos gerada pela Petrobras?
A governadora Fátima Bezerra faz parte de uma linhagem de políticos que sempre defendeu a soberania da Petrobras, por compreender que a estatal gera tanto para o Brasil quanto, especificamente, para o Rio Grande do Norte, riquezas e garantia de empregos diretos e indiretos, além de inúmeros investimentos sociais e econômicos para os Municípios. Portanto, defender os interesses reais do Estado, sem cor partidária, é o principal foco do Governo do Estado.
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