A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb na Câmara dos Deputados é classificada por entidades ligadas ao setor educacional como uma vitória para a educação pública brasileira. Para especialistas, o novo modelo do fundo deve permitir que as redes de ensino aprimorem a infraestrutura das escolas, melhorem o salário dos professores e invistam em ações educacionais nas regiões mais pobres.
Aprovada na noite de ontem (21), a PEC do Fundeb aumenta a complementação da União para o fundo de 10% para 23% e também muda o mecanismo de distribuição dos recursos. Com foco nos municípios, o novo modelo deve permitir que, em 2026, 24 estados tenham cidades recebendo o auxílio da União. Pelo modelo atual, apenas nove estados têm municípios que recebem a complementação.
“O Fundeb é a principal política estrutural para a educação no Brasil, mas não só para o financiamento. Garantindo o financiamento, se garante toda a política estrutural para a educação básica”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
