O delegado de Polícia Civil, Getúlio José de Medeiros, que esteve à frente da Delegacia Regional de Caicó foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado e 300 dias-multa pela Justiça do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (18). As investigações comprovaram a prática do crime de corrupção passiva qualificada.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar dois flagrantes na Regional de Caicó. Ele também deverá perder o cargo na corporação após a ação penal do MP.

“Nesse ponto, friso que a prática do crime de corrupção passiva é absolutamente incompatível com a função pública. Tal incompatibilidade se apresenta com maior força quando a corrupção é praticada por agente de segurança pública, como se deu no caso do acusado, de quem se espera, com maior ênfase, conduta proba e ética.”, diz trecho da sentença que estabeleceu a pena concreta e definitiva.

Ainda de acordo com as investigações, o primeiro caso comprovado aconteceu em março de 2011, no interior da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O delegado recebeu vantagem indevida, a partir de negociação ilícita de produtos apreendidos com dois homens. Por esse motivo, ele deixou de instaurar inquérito policial contra os dois presos em flagrante por furto.

“Agindo assim, o delegado obteve vantagem indevida, após realizar acordo com vítima e autores de um crime. Além de realizar um acordo informal e sem previsão legal, o delegado foi pessoalmente beneficiado como parte do acordo, ao adquirir os bens para si próprio, por metade do preço de mercado, ficando com os bens furtados para ele”, diz o MPRN.

O outro caso comprovado de corrupção passiva ocorreu em abril de 2013, também dentro da unidade, quando o delegado Getúlio Medeiros recebeu vantagem indevida para não instaurar inquérito policial contra um homem que havia sido preso em flagrante pela PM por embriaguez ao volante.

G1RN

A Caixa liberou hoje (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. 

EBC – O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de hoje (18). Segundo Weverton, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará da sessão, com início previsto para as 14h. As duas primeiras horas são para ouvir Barroso, além de médicos, infectologistas e representantes de prefeitos e vereadores. A partir das 16h, os senadores farão suas ponderações.

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

A deputada federal, Carla Dickson (RN), foi indicada nesta quinta-feira (18) pelo deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho, para integrar a Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus. A comissão tem como objetivo analisar as ações relativas ao combate ao Coronavírus.

Dados atualizados pela Secretaria de Saúde do município, na noite dessa quinta-feira (18), até às 19 horas, registra 124 casos confirmados do Coronavirus, veja os números:

O Ministério da Educação, por meio da Portaria 545 de 16 de junho, revogou nesta quinta-feira (18) outra portaria, que garantia política de cotas em programas de pós-graduação.

A portaria número 13, de maio de 2016, revogada hoje garantia às instituições de ensino superior, o estabelecimento de programas para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado.

A medida pegou entidades de surpresa. A Associação Nacional dos Pós-Graduandos, informou que, através das instituições democráticas, tentará reverter a medida e que a comunidade acadêmica está coesa na defesa da democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro —ele não era considerado foragido. Veja no vídeo a baixo:

A Prefeitura de Parazinho através da Secretaria Municipal de Saúde realizou ações educativas, com orientação casa a casa na comunidade de Pereiros.

A ação também contou com a desinfecção de estabelecimentos públicos, barreira sanitária com a vigilância sanitária, apoio da Polícia Militar e a equipe da Atenção Básica.

“Vamos vencer essa guerra, mas precisamos da colaboração de todos os parazinhenses”, disse a gestão municipal.