MP recomenda exoneração de todos os contratados e cargos comissionados da Câmara Municipal de João Câmara

O Ministério Público comarca de João Câmara/RN, expediu no dia 07 de junho do corrente ano uma recomendação assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima Ref. Inquérito Civil nº 114.2018.000501, onde recomenda o presidente da Câmara Municipal de João Câmara Vereador José Gilberto da Silva (Gilberto Honorato) a exonerar todos os cargos contratados e comissionados mas que não exerçam atribuições de assessoramento, direção ou chefia, posto que manifestamente inconstitucionais os vínculos públicos estabelecidos nessas condições, com fulcro no artigo 37, V, da CF.

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