Defensoria Pública do RN recomenda suspensão nos cortes de água e luz por inadimplência durante pandemia do coronavírus

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendou que as empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás no estado suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade pública, decretada nesta sexta-feira (20) pelo Governo do RN, por causa do novo coronavírus.

A recomendação da Defensoria Pública será publicada na edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado e visa resguardar a prestação desses serviços essenciais de forma ininterrupta nos períodos de isolamento social ou quarentena.

A DPE aponta que a recomendação é válida enquanto continuar a situação de emergência em saúde pública no estado. “A hipótese de suspensão dos serviços em virtude de inadimplência, prevista na Lei de Nº 8.987/95, já excepciona o interesse da coletividade, como é o caso da situação de emergência em saúde pública atualmente vivenciada pelo mundo e também diretamente pelo Brasil”, registra o texto dos Núcleos de Tutelas Coletivas e de Defesa do Consumidor da DPE.

O documento orienta que as empresas não interrompam o fornecimento dos serviços em função de contas em aberto por parte do consumidor. A recomendação pede também que as concessionárias suspendam, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos a usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica.

É recomendada também a possibilidade de parcelamento de débitos que possam ser constituídos durante o período de pandemia do coronavírus. Isso serviria para evitar que o corte seja feito logo após o fim do período emergencial.

Na recomendação, a DPE leva em consideração o possível impacto na renda das pessoas devido a necessidade de isolamento e necessidade do uso maior dos serviços essenciais com água neste período.

O texto cita que as recomendações apontam para “o reforço na higiene pessoal e o isolamento social das pessoas, prevendo, inclusive, a quarentena para pessoas contaminadas, suspeitas, que tenham mantido contato direto com pessoas diagnosticadas ou em investigação da doença, o que poderá provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na rendas das pessoas e suas entidades familiares”.

G1RN

Major Olímpio sugere adiar eleições municipais e unificar pleitos em 2022

Evitar o gasto com eleições neste ano em razão da pandemia de covid-19 e ainda unificar as eleições federais, estaduais e municipais. Essa é a proposta do senador Major Olímpio (PSL-SP), que informou nesta sexta-feira (20) o envio de um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições municipais de 2020. Ele também deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar a coincidência das eleições.

— Faltam menos de 200 dias para as eleições municipais e, com essa crise de saúde pública, que nós esperamos que serene o mais rápido possível, a administração pública tem que se planejar. Não acredito que nós tenhamos tempo para campanhas eleitorais — afirmou o senador nesta sexta-feira (20).

De acordo com Major Olímpio, a intenção é prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022, mantendo a impossibilidade de reeleição para os prefeitos que já estão no segundo mandato consecutivo. Com isso, as eleições para todos os cargos ficariam coincidentes, a cada quatro anos. A economia esperada, segundo o senador é de R$ 1,5 bilhão, além de recursos do fundo eleitoral.

— Não vai baratear só neste momento, em que poderemos pegar mais R$ 1,5 bilhão e levar para a saúde pública. Serão permanentemente eleições gerais de quatro em quatro anos. Isso significa economia e, neste momento, emergência, necessidade — explicou.

Em entrevistas publicadas nesta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há motivos para adiar as eleições, que neste ano estão marcadas para 4 de outubro, com segundo turno em 25 de outubro. Barroso afirmou ainda que só se deve cogitar o adiamento de um pleito diante da absoluta impossibilidade de sua realização. O ministro vai assumir a presidência do TSE em maio, em substituição à atual ocupante do cargo, ministra Rosa Weber.

PEC

Para que a PEC seja apresentada, Major Olímpio precisa colher assinaturas de mais 26 parlamentares, o que pode não acontecer rapidamente, já que os trabalhos do Senado estão sendo feitos de forma remota, sem a presença dos parlamentares na Casa. Além da proposta que o senador pretende apresentar, há outras PECs em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais.

A mais recente delas é a PEC 143/2019, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que altera a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026. A ideia é semelhante à da PEC 123/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). As duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e têm como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Crise do coronavírus

No pronunciamento feito na sessão virtual desta sexta-feira (20), Olímpio também parabenizou o governo federal pela condução da crise causada pela pandemia de covid-19, especialmente os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Economia, Paulo Guedes, pelos esforços empreendidos para tirar o país da crise global. Ele ressaltou que “todos somos o povo brasileiro e precisamos sair dessa juntos”.

— Estão com olheiras, estão dormindo três, quatro horas por noite, mas estão dizendo para os investidores nacionais e internacionais: “Acreditem no Brasil! Continuem a perseverar pelo Brasil! Nós vamos sair dessa!” O Mandetta está dando um show de humildade, de capacidade. Conquistou toda a área de saúde no Brasil, conquistou a população, conquistou a imprensa. Deixe o Mandetta trabalhar nisso aí, minha gente, que vai sair coisa boa para o nosso país — ressaltou Major Olímpio.

Agência Senado

NOTA ao consumidor Potiguar – PROCON RN

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMJIDH

Natal, 20 de março de 2020

NOTA AO CONSUMIDOR POTIGUAR – PROCON RN

Diante do cenário atípico que estamos vivenciando, o cidadão precisa, mais do que nunca, da atuação enérgica dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. É um momento de hipervulnerabilidade para os consumidores.

Por essa razão, o PROCON RN, desde quando tomou conhecimento das práticas abusivas e criminosas de elevação sem justa causa dos itens de higienização, como o álcool em gel e as máscaras, em decorrência da elevada procura por esses produtos e dada a circunstância excepcional da pandemia do COVID-19, vem trabalhando de forma intensiva e combativa junto às farmácias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais, notificando e autuando as empresas infratoras às normas estabelecidas pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

As equipes de fiscalização do PROCON ESTADUAL estão nas ruas, verificando cada fornecedor reclamado que está se aproveitando dessa situação extraordinária para auferir lucros exorbitantes, solicitando as notas e a documentação necessária, e analisando se a elevação se deu por culpa exclusiva da empresa ou do distribuidor, para a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

Como um dos papéis do PROCON é a educação para o consumo, faz-se relevante orientar a população no sentido de ter uma consciência cidadã. Comprar um fardo completo com 10 ou 20 unidades de álcool em gel, por exemplo, além de ser uma atitude exclusivista, é também desnecessária, porque gera a escassez nos estoques desses produtos que são necessários aos dias atuais, bem como impede que mais pessoas possam se prevenir. Não adianta nada eu me proteger, se o meu vizinho está vulnerável. É recomendado pensar no coletivo.

Diante disso tudo, o PROCON Estadual orienta que os comerciantes limitem a quantidade de unidades desses produtos por cada consumidor, como uma medida de interesse público.

É importante salientar ainda que, nesta sexta-feira, o Governo do Estado editou o Decreto Nº 29.533, de 19 de Março de 2020, direcionando, excepcionalmente, para a atuação do PROCON RN frente aos casos de consumo relativos ao novo Coronavírus, 3 milhões de reais, que serão utilizados, emergencialmente, para a contratação de fiscais temporários, objetivando fortalecer a interiorização das fiscalizações, além do enfrentamento de práticas abusivas à economia popular e aquisição de material de trabalho, locação de carro, diárias operacionais, assessoria contábil e jurídica para dar celeridade às análises dos processos nesse período.

O PROCON Estadual está atento e vigilante, trabalhando, incansavelmente, por justiça nas relações de consumo, fazendo valer a Lei e garantindo cidadania, em meio a esse momento tão difícil que a nossa sociedade passa.

*Denúncias poderão ser feitas pelo Whatsapp (84) 98137-2242, bem como através do e-mail atendimentoproconrn@gmail.com*

Assessoria de Comunicação

PROCON RN | SEMJIDH

CAERN: João Câmara e Bento Fernandes com abastecimento reduzido

Os municípios de João Câmara e Bento Fernandes estão com o abastecimento reduzido, por causa de um problema eletromecânico detectado em um grupo motobomba localizado na estação elevatória localizada em Pureza. Equipes estão trabalhando para fazer a manutenção, que deve ser concluída neste sábado (21).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) orienta a população para que mantenha os hábitos de uso racional da água, para minimizar os transtornos.

Após concluído o serviço e retomado o funcionamento do sistema, o abastecimento nas duas cidades estará totalmente normalizado em até 48 horas.

Mega-Sena paga prêmio de R$ 16 milhões neste sábado, 21

O concurso 2.245 da Mega-Sena, que será sorteado na noite desse sábado (21), promete pagar um prêmio de R$ 16 milhões.

As apostas podem ser feitas pela internet no portal Loterias Online. É preciso ter mais de 18 anos.

O sorteio será realizado no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Em observância às orientações do Ministério da Saúde para prevenção ao novo coronavírus, o acesso do público ao local será reduzido. Quem quiser acompanhar os sorteios pode ficar ligado nas redes sociais da Caixa, tanto no Facebook quanto no YouTube.