Prevenindo os servidores da casa legislativa e os parlamentares do coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara municipal de João Câmara/RN, vereador Gilberto Honorato (PDT), comunicou a população Camarense a redução no horário de funcionamento da Câmara e a suspensão das sessões da Câmara municipal de João Câmara.
A Câmara Municipal de Mossoró anunciou que ficará sem sessões e atividades internas até o dia 1º de abril como medida de prevenção ao Coronavírus.
Nas próximas duas semanas só terão acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes os servidores responsáveis por atividades estritamente necessárias para o funcionamento da casa.
Abaixo o comunicado:
COMUNICADO
Com base no Artigo 7º do Ato da Mesa nº 07/2020, a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró resolve suspender o expediente interno e o acesso do público à sede do Poder Legislativo por 15 dias, entre os dias 18 de março de 2020 e 1º de abril de 2020.
A medida visa à redução temporária da permanência simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo no Palácio Rodolfo Fernandes, para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).
Nas próximas duas semanas, terão acesso à Câmara apenas servidores responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento da Casa. Desde já, agradecemos a compreensão de todos e de todas.
Ver. Maria Izabel Araújo Montenegro
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Em cumprimento ao Decreto n.º 29.524, do Governo do Estado do RN, que trata sobre o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN), anuncia a adoção imediata das seguintes medidas preventivas válidas para todas as congregações da capital:
Limitação da quantidade máxima de 100 pessoas por reunião ou culto;
Suspensão de eventos de grande porte agendados para o primeiro semestre do ano em curso;
Adequação de agendas, rotinas e expedientes a serem comunicadas conforme a evolução do presente fenômeno mundial.
Estas orientações também serão aplicadas nas igrejas filiais do interior do Estado, salvo se houver decreto municipal que restrinja ainda mais a presença de público.
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (18), que tem como objetivo conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio Grande do Norte, durante a pandemia do coronavírus.
Ainda de acordo com o PL, o Governo do Estado ficará responsável por fixar, por meio de decreto, o prazo que durará o desconto no referido tributo, o qual levará em consideração as estatísticas oficiais sobre o número de casos verificados no território estadual.
Allyson destaca que “além das medidas de caráter sanitário, adotadas em vista da saúde pública e a contenção do contágio da doença, medidas de caráter econômico também se fazem necessárias”.
“É necessário reduzir os danos do ponto de vista macroeconômico, proteger os cidadãos mais vulneráveis economicamente e adequar a arrecadação estatal aos novos perfis de defesa doméstica imposta pela imperiosa necessidade de isolamento das pessoas”, justificou o deputado no PL.
“O isolamento como medida para conter a proliferação do vírus, uma das recomendações dos médicos, fará que com que as famílias fiquem de quarentena em suas residências e, por consequência, acarretará mais consumo de energia elétrica e água”, finalizou.
Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.
Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17.
O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS.
Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.
Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.
Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.
A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.
