MPRN abre inquérito para investigar irregularidade em concurso da PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta terça-feira, 15, inquérito civil para apurar caso de favorecimento a um candidato no teste de aptidão física do concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar.

Segundo a investigação, o postulante à vaga não conseguiu completar uma das provas do teste físico, mas passou de “inapto” no resultado preliminar para “apto” no resultado final.

De acordo com o responsável pelo inquérito, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a Comissão Especial do Concurso Público terá de enviar ao Ministério Público, dentro do prazo de cinco dias, cópia da gravação do teste de aptidão física, do recurso e do julgamento referentes ao candidato supostamente favorecido.

Violência: Homicídios registrados nesta segunda,14 em João câmara e Touros

Dois homicídios foram registrados na segunda-feira(14) na região do Mato Grande potiguar. Um no bairro da Cohab em João Câmara, cuja vítima era conhecida como Boy André.

O outro crime ocorreu no distrito de Boa Cica, zona rural do município de Touros, tendo como vítima um home de 34 anos conhecido como Dedé Bodinho.

Blog de Assis

IDEMA busca descarte correto para óleo cru nas praias do RN: queima ou faz asfalto

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) trabalha para encontrar alternativas para o descarte do óleo nas praias potiguares.

Uma reunião do órgão com 11 prefeituras e órgãos federais foi marcada para esta quarta-feira (9), para discutir soluções para a limpeza das praias. Responsáveis pela limpeza, os municípios alegam que não têm condições de realizar o trabalho, por falta de recursos.

Duas possibilidade em análise são a queima ou o uso do material no processo de produção de asfalto no estado. De acordo com levantamento mais recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo menos 43 trechos de praias potiguares foram atingidos pelas manchas de óleo. O estado tem o maior número de áreas afetadas, entre todas as unidades federativas do Nordeste.

O Governo Federal determinou investigação para o caso. A Polícia Federal do Rio Grande do Norte começou uma apuração do caso ainda em setembro.

G1RN

Caixa Econômica Federal anuncia redução de juros do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14).

A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.

João Câmara será a capital da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN com a FENECITI

Nos dias 22 e 23 de novembro, João Câmara será a capital da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN. O município foi escolhido para sediar a próxima edição da FENECITI na região do Mato Grande. João Câmara é conhecido nacionalmente por sua liderança na geração de energia eólica. Com o 29 parques em operação, é o maior produtor do Brasil e segue atraindo investimentos para o segmento no Rio Grande do Norte.

Este é um dos principais motivos para a escolha do município na realização da próxima Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (FENECITI), que  tem como objetivo fomentar os negócios e atrair a atenção do público para as potencialidades em tecnologia e inovação.

Articulada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), a Feira ocorre periodicamente em diferentes regiões do estado. O evento reúne, além de empresários e investidores, universidades e instituições de ensino e pesquisa, promovendo a interação entre os diferentes setores.

A FENECITI atua também levando as entidades de administração direta e indireta de Estado para perto do público, assim como instituições financeiras para introduzir linhas de crédito aos empreendimentos locais. Segundo o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado, na FENECITI o Governo pretende “mostrar o que o Rio Grande do Norte produz de melhor e levar ciência aplicada para dentro das empresas”.

Além do pioneirismo no setor eólico, a região do Mato Grande se destaca nas áreas de turismo, abrangendo diversos municípios litorâneos, agronegócio, meliponia (produção de mel), fruticultura e pesca artesanal. A Feira conta com o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas local (CDL – João Câmara) para viabilizar o evento.

O lançamento da FENECITI João Câmara ocorre no próximo dia 08 de outubro, na Câmara Municipal da cidade, às 19h.

Nesta terça, Receita Federal libera consulta ao quinto lote

A partir das 9h desta terça-feira 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando 3,5 bilhões de reais. Desse total, 180.177.859,42 reais referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Novo sistema de filiação partidária é apresentado pelo TRE a partidos políticos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apresentou aos partidos políticos estaduais o novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA, instituído pela Resolução TSE n°. 23.596, de 20 de agosto de 2019. Promovido pela Secretaria Judiciária Eleitoral do TRE-RN, o evento teve o objetivo de detalhar as principais mudanças do sistema, bem como as orientações para o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, que ressaltou a importância do encontro. “Essa é uma oportunidade de tratarmos sobre o novo sistema de filiação partidária, que está diretamente relacionado com as eleições municipais do próximo ano. Quem pretende se candidatar deve estar, até seis meses antes do pleito, com o domicílio eleitoral no local em que deseja ser candidato e também filiado a algum partido. A filiação será realizada por meio do novo sistema, por isso a importância de sanar todas as dúvidas”, explicou.

“O sistema possibilita a autonomia partidária, porque confia aos partidos políticos o registro de todos os filiados sem interferência da Justiça Eleitoral. Eles que cuidarão diretamente do sistema de filiação, sendo os responsáveis por alimentá-lo e geri-lo livremente. Além disso, também traz muito mais celeridade ao processo, porque está integrado vinte e quatro horas com outros sistemas do TRE. É um momento de inovação e avanço da Justiça Eleitoral”, destacou a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, acerca das melhorias trazidas pelo sistema.

Todos os detalhes sobre o novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA foram apresentados pela servidora Kassia Rego, vinculada à Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários (SJDP). Conforme explicou a servidora, por meio da plataforma é possível gerenciar usuários de partidos políticos; gerenciar o cadastro de filiados; gerenciar relações internas de filiados; emitir a certidão de filiação partidária; e consultar relações oficiais e internas de filiados. Atualmente, a competência para gestão do sistema é da Presidência do TRE-RN, com apoio da Secretaria Judiciária, através da SJDP.