O Programa do Leite Potiguar, ação que distribui o alimento gratuitamente para 164 dos 167 municípios no RN, teve 19 pontos de distribuição suspensos. As cidades atingidas foram Caiçara do Norte, Goianinha, Currais Novos, João Câmara, Lajes Pintadas, Parnamirim, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, São José do Seridó, e São José de Mipibu.
Parnamirim foi a cidade mais afetada, com nove pontos de distribuição citados. A medida de decorreu de recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pedindo essa suspensão parcial para o Programa do Leite Potiguar. De acordo com portaria publicada nesse sábado (20), os locais passíveis de suspensão não possuíam condições sanitárias adequadas.
A suspensão recomendada deveria permanecer até que os problemas apontados nos pontos de distribuição fossem resolvidos. As inconformidades foram verificadas pelos órgãos municipais de Vigilância em Saúde (Visa) e pela Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa).
Também foi recomendado que seja compatibilizada a quantidade de leite comprado junto aos produtores, diante da redução dos pontos de distribuição, com o objetivo de evitar dano ao patrimônio público. E que a medida poderia ser aplicada “aos demais pontos de distribuição do leite potiguar julgados inadequados pelas Visas Municipais e pela Suvisa”.
As promotoras que assinam a recomendação, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, pediram ainda que fosse elaborado um plano operacional relativo à distribuição do leite. “Visando a eficiência e a eficácia da política (….) e a proteção do patrimônio público e da saúde pública”, justificaram.
Ainda de acordo com a recomendação, do total de 332 pontos de distribuição, 274 recebem o alimento apenas uma vez por semana. A recomendação observa que a própria Secretaria de Assistência Social (Sethas) já havia apurado “inúmeras irregularidades de ordem sanitária e de violação ao patrimônio público nas fiscalizações operadas”.
Governo afirma que já regularizou 7 dos 19 pontos suspensos
A recomendação é do dia 16 de julho, mas só foi publicada sábado (20). As promotoras deram dez dias para que o pedido fosse cumprido. De acordo com o governo do estado, dos 19 pontos incluídos na recomendação de suspensão, sete já foram regularizados. De acordo com a Sethas, os demais postos já estão em processo de regularização.
“A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, explicou a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.
O Programa Leite Potiguar atende 83.218 famílias. O leite é garantido a grupos familiares com crianças de um a sete anos ou com idosos acima de 60 anos e renda per capita de até R$ 89. Essas famílias têm direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
