A proposta que altera a distribuição dos recursos federais para os municípios teve relatório aprovado nesta terça-feira (18) em comissão especial que analisava o tema desde Maio na Câmara dos Deputados.
A PEC aumenta em 1% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma das principais fontes de receitas municipais. Essa quota extra será creditada anualmente no mês de setembro aos municípios.
De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, a aprovação do texto é uma conquista do movimento municipalista que articula esse incremento das receitas municipais desde 2017. Cettolin, que participou da reunião da Comissão Especial presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a PEC 391/2017 foi aprovada hoje por unanimidade e segue agora para apreciação em Plenário. Por se tratar de alteração constitucional, a medida precisa ser votada em dois turnos e ter pelo menos 257 deputados favoráveis.
