JOÃO CÂMARA: SEMTHAS REALIZA II ENCONTRO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Na manhã de hoje (19), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de João Câmara, a Prefeitura Municipal de João Câmara através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social realizou o II Encontro da Rede de Proteção dos Direitos da criança e do adolescente.
O encontro debateu o papel das instituições frente as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como, estatísticas para construção de fluxos de atendimentos.
Contou com a presença do Secretário da SEMTHAS o jovem publicitário, Maurício Filho e a Secretária adjunta, Ozélia Medeiros, a frente parlamentar municipal dos direitos da criança e do adolescente, representado pelos Vereadores: Fernando Guilherme; Renda; Kelly Cristine e Cleonice Bezerra. Bem como, instituições da sociedade civil organizada.
Evento bastante importante para o diálogo efetivo da rede de proteção, para construção de políticas públicas sólidas em benefício de nossas crianças e adolescentes.
Moro defende sua atuação como juiz e fala em grupo criminoso para invalidar Lava Jato
Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sua atuação como juiz e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato. O ministro também apontou a existência um grupo criminoso criado para invalidar condenações, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.
“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, policia. E no caso do juiz criminal é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, argumentou Moro.
Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens. Disse que seu celular foi hackeado e que não utiliza o aplicativo Telegram desde 2017.
“Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material”, disse.
Sobre o ataque a seu celular, Moro contou que a invasão está sendo apurada pela Polícia Federal e afirmou que não “nenhum receio do que tem dentro do aparelho”. Para ele, não foi ação de um hacker isolado, mas de um grupo criminoso.
“Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições”, avaliou o ministro.
Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o ex-juiz mantinha colaboração com procuradores durante a Operação Lava Jato, prática que seria contrária ao que manda a Constituição. Moro disse que se colocou à disposição da CCJ para esclarecimentos por conta do sensacionalismo que está sendo feito sobre as notícias veiculadas pelo site. Moro disse que o site violou regras do jornalismo e reclamou de não ter sido ouvido antes da publicação das matérias.
O ministro saiu ainda em defesa da Lava Jato ao afirmar que a operação “foi responsável pela quebra no padrão de impunidade no Brasil”.
Antes da exposição inicial de Moro, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu esclarecimentos sobre quais condições os senadores ouvirão as explicações de Moro, como investigado ou convidado. A senadora Simone Tebet esclareceu que Moro não comparece à CCJ nem como testemunha, nem como investigado, e sim como uma autoridade que veio voluntariamente à Casa para fazer esclarecimentos.
Em seguida começaram os questionamentos dos senadores. Conforme explicou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois serão mais dois minutos para réplica e tréplica.
Assista:
Prefeitura de Parnamirim paga 1ª parcela do 13º salário nesta quarta,19
A Prefeitura de Parnamirim efetuou nesta quarta-feira (19), o pagamento da primeira parcela do 13º salário, referente a 40% do valor total dos vencimentos dos servidores. O pagamento, que ultrapassa os R$ 5 milhões, será depositado ao longo do dia nas contas dos colaboradores.
“É um compromisso da nossa gestão reconhecer o bom trabalho do servidor municipal, pagando em dia o seu salário, conforme o calendário de pagamento anunciado no início de cada ano”, disse o prefeito Rosano Taveira.
Em Macau e Guamaré, Polícia Federal no combate disseminação de pornografia infantojuvenil pela internet
A Polícia Federal cumpriu nessa terça-feira, 18, nas cidades de Macau e Guamaré/RN, localizadas no Polo Costa Branca, 2 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, visando reprimir delito de armazenamento e/ou compartilhamento de arquivos, imagens e vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
A investigação, conduzida pela delegacia especializada em crimes virtuais, teve início em março deste ano através de informações obtidas por meio de cruzamentos de dados realizados no espaço virtual, ocasião em que os policiais encontraram indicativos de que um investigado baixava arquivos pornográficos infantojuvenis tanto em sua residência, quanto no seu local de trabalho, razão pela qual foi requerido o cumprimento de mandado de busca nesses dois locais, onde foram apreendidos: um tablet, dois HDs, um cartão de memória e um notebook.
A PF também constatou por meio de exame preliminar no local das buscas, a existência de diversos links e informações que remeteriam ao crime investigado. Após a realização da perícia criminal e, comprovada a conduta criminosa, responderá o acusado pelos delitos capitulados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cujas penas somadas, em caso de condenação, poderão alcançar até 10 anos de reclusão.
Comunicação PF
PEC aumenta em 1% a mais no FPM dos municípios
A proposta que altera a distribuição dos recursos federais para os municípios teve relatório aprovado nesta terça-feira (18) em comissão especial que analisava o tema desde Maio na Câmara dos Deputados.
A PEC aumenta em 1% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma das principais fontes de receitas municipais. Essa quota extra será creditada anualmente no mês de setembro aos municípios.
De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, a aprovação do texto é uma conquista do movimento municipalista que articula esse incremento das receitas municipais desde 2017. Cettolin, que participou da reunião da Comissão Especial presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a PEC 391/2017 foi aprovada hoje por unanimidade e segue agora para apreciação em Plenário. Por se tratar de alteração constitucional, a medida precisa ser votada em dois turnos e ter pelo menos 257 deputados favoráveis.
Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais
As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.
Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.
Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.
Por 47 votos a 28, plenário do Senado derruba decreto presidencial
Por 47 votos a 28, o plenário de Senado derrubou o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. A maioria dos parlamentares aprovou um decreto legislativo que pede a suspensão dos efeitos do texto em vigor.
Com o resultado, o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro continua valendo, mas ainda precisa ser analisado pela Câmara.
Autor do voto a favor do decreto de armas, derrotado na CCJ, o senador Marcos do Val, do partido Cidadania, afirmou que o atual Estatuto do Desarmamento é um fracasso. Na avaliação do senador, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo é um anseio da sociedade brasileira, demonstrado nas últimas eleições.
Segundo o autor do decreto legislativo, Randolfe Rodrigues, do partido Rede, líder da oposição, esta não é uma pauta da esquerda ou direita, mas resultado de um pacto de pacificação. Ele sustentou ainda que o decreto era inconstitucional.
Em seu discurso, Randolfe citou uma pesquisa em que afirma que 20 milhões de pessoas passariam a ter permissão para andar armadas no Brasil.
O decreto presidencial propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, autoriza o porte a 20 categorias profissionais, como jornalistas policiais e advogados, aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que podem ser compradas por ano, além de permitir que adolescentes acima de 14 anos façam prática de tiro em clubes esportivo apenas com a autorização dos pais.
Plano Safra 2019/2020 terá R$ 225,6 bilhões para financiar pequenos, médios e grandes produtores
O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o Plano Safra 2019/2020, que vai disponibilizar R$ 225 bilhões 590 milhões em créditos. O valor será liberado a partir do dia 1º de julho.
Pela primeira vez, será um só plano para pequenos, médios e grandes produtores, além das pessoas que praticam a agricultura familiar. São quase R$ 223 bilhões para o crédito rural, R$ 1 bilhão 850 milhões para apoio à comercialização e R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a relevância do Plano Safra.
Para a agricultura familiar, o Plano Safra vai disponibilizar R$ 31 bilhões em créditos. Parte desse valor será usada na construção de 10 mil moradias. O restante deve ser usado em custeio ou investimentos, com juros que variam de 3% a 4,6% ao ano.
E esses juros serão proporcionais ao potencial de produção. Os médios e pequenos agricultores que não se enquadram na agricultura familiar, terão juros serão de 6% ao ano e, para os grandes produtores, a taxa será de 8% ao ano.
EBC
