Faixas e banners pendurados nos postes e no mobiliário urbano de Lajes foram recolhidos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na tarde desta segunda, 10, espalhados de forma absurda pelas ruas da cidade. A determinação, segundo o secretário, é seguir as normais da Lei do Código Tributário que determina este tipo de atividade no município.
As ações de fiscalização serão feitas de forma rotineira no objetivo de acabar com este tipo de poluição visual. A Lei municipal proibi que sejam fixados propagandas em postes, placas de finalização e prédio públicos. A fixação destes materiais em locais já mencionados são caracterizados crime com punições previstas em Lei.
O secretário de Serviços Urbanos lembra que a disposição de materiais de divulgação desta forma fere a legislação do município. “O foco das ações é em materiais que não atendem a lei e decretos que regulamentam a publicidade em via pública”, esclarece Luquinha.
Ainda, segundo o Secretário, os principais problemas causados pela publicidade irregular dizem respeito à acessibilidade e segurança dos motoristas e pedestres. “São principalmente cavaletes, banners, faixas e colagens em equipamentos urbanos que ferem a acessibilidade, causam obstrução das ruas e calçadas e podem resultar em acidentes graves envolvendo pedestres e veículos”, detalha o secretário.
Informação
A legislação está disponível no setor de tributação do município localizado na Rua João Militão Martins.
Robson Cabugi
