A Câmara Municipal de João Câmara aprovou na quinta-feira (14/02) em sessão ordinária Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, por prazo determinado, para suprir necessidades das secretarias municipais de Saúde e Habitação, Trabalho e Assistência Social – SEMTHAS.
As contratações autorizadas pela Lei aprovada na Câmara terão vigência pelo período de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, e serão destinadas exclusivamente, para atender programas do Governo Federal.
Os quantitativos, requisitos e atribuições dos cargos estão presentes no Anexo I e o recrutamento para as contratações será feito através de processo seletivo simplificado, observada a ordem de classificação.
Confira a integra a Lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Manoel Bernardo, publicada no Diário Oficial do município:
